Elemento-Texto Elemento-Texto

As relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, são reguladas pela Lei n° 8.958/1994 e o Decreto n° 7.423/2010, as Instituições Federais de Ensino Superior poderão celebrar convênios e contratos, nos termos do inciso XIII do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, por prazo determinado, com fundações instituídas com a finalidade de dar apoio a projetos de ensino, pesquisa e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, inclusive na gestão administrativa e financeira estritamente necessária a execução desses projetos.

A grande complexidade do tema Convênio se reflete nas frequentes mudanças na legislação dada a necessidade de aprimorar os instrumentos utilizados para a execução de programas, projetos e atividades de interesse da Administração Pública. No âmbito da UFPE, as mudanças tem ocorrido para melhorar os processos internos, dar celeridade e dar segurança jurídica e administrativa aos servidores envolvidos.

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