No âmbito do Poder Executivo Federal, o marco regulatório que orienta os órgãos e as entidades públicas na estruturação de mecanismos de controles internos, gestão de riscos e governança é a Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016. Esse normativo estabelece conceitos, princípios, objetivos e responsabilidades relacionados a esses temas, promovendo o fortalecimento da governança pública e da integridade institucional.

Em consonância com o disposto na referida Instrução Normativa Conjunta MPOG/CGU, foi instituído, por meio da Portaria Normativa nº 02/2017, o Comitê de Governança, Riscos e Controles da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

O Comitê de Governança, Riscos e Controles tem como finalidade estabelecer e fortalecer um ambiente de controle e de gestão de riscos alinhado aos valores, interesses e expectativas da Universidade, de seus agentes e das demais partes interessadas, tendo o cidadão e a sociedade como eixos centrais de sua atuação.