Diárias e Passagens Diárias e Passagens

Cartilhas CGU - Publicações e Orientações Importantes:


Legislações úteis - Diárias e Passagens

  • Portaria MEC 403, de 23.04.2009 - dispõe sobre a solicitação, autorização, concessão e prestação de contas de diárias, passagens e hospedagem no âmbito do MEC, e dá outras providências.

  • Proposta de Concessão de Passagens e Diárias (formulário)

  • Decreto nº 4.691, de 8/5/2003 - estabelece restrições para execução, no exercício 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências.

  • Decreto nº 3.643, de 26/10/2000 - dispõe sobre diárias do pessoal civil da administração pública federal direta, indireta e fundacional, e do militar, no país e no exterior, altera dispositivos do Dec. 71.733, de 18/1/73, e dá outras providências.

  • Portaria MP 98/2003 - dispõe sobre viagens a serviço, concessão de diárias e emissão de bilhetes de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

  • Relatórios de Viagens Nacionais (formulário)
  • Decreto nº 4.691, de 8/5/2003 - estabelece restrições para execução, no exercício 2003, das despesas que especifica, e dá outras providências.

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