A Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, regulamentada pelo Decreto nº 7.724/2012, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.

As solicitações são realizadas no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), de forma eletrônica, por meio da Plataforma Fala.BR.

Desde 30/08/2020 o antigo sistema eletrônico do Serviço de Informação (SIC) está integrado à plataforma Fala.BR.  Esta plataforma, desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), permite aos cidadãos fazer solicitações de acesso a informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro.

 

Finalidade do Serviço de Informação ao Cidadão da UFPE:  

- Atender e orientar o público quanto ao acesso à informações produzidas ou custodiadas pela Instituição;

-  Informar sobre a tramitação de documentos nas unidades institucionais (localização, prazo de atendimento);

 - Receber e registrar pedidos de acesso à informação.

 

Localização do Serviço de Informação ao Cidadão:

Reitoria da UFPE - Ouvidoria Geral – Seção de Atendimento ao Cidadão

Horário presencial: 8h às 12h e 13h às 17h.

Equipe:

• José Geovanni Costa de Almeida
• Mônica Augusta dos Santos
• Talita Torres de Araújo

Telefone: (81) 2126-8195 

E-mail da equipe do SIC: sic@ufpe.br

 

As solicitações de acesso à informações institucionais, com base na Lei de Acesso à Informação, devem ser registradas na Plataforma Fala.BR

 

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei de Acesso à Informação na UFPE (AMLA):

• Geyza D'Ávila Arruda   

      E-mail: ouvidoriageral@ufpe.br

      

Veja como funciona o fluxo da solicitação de acesso a informação na UFPE: PDF

 

Dados estatísticos referentes às solicitações de acesso à informação:

Painel Lei de Acesso à Informação

Após acessar o link acima: clicar em iniciar, preencher o campo “nome do órgão” selecionando “Universidade Federal de Pernambuco - UFPE” e informar o período temporal desejado.