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Estrutura Curricular em PDF.

 

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM NUTRIÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA E PLASTICIDADE FENOTÍPICA (PPGNAFPF)

 

CAPÍTULO I

DA FINALIDADE

Art. 1º Programa de Pós-Graduação em NUTRIÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA E PLASTICIDADE FENOTÍPICA (PPGNAFPF) é um Programa stricto sensu da Universidade Federal de Pernambuco, que tem por finalidade desenvolver competências necessárias aos profissionais de nível superior para o exercício da investigação científica e da docência em Instituições de Ensino Superior e Centros de Pesquisa em diferentes áreas da Ciência da Nutrição e conduzir ao grau de Mestre em NUTRIÇÃO, ATIVIDADE FÍSICA E PLASTICIDADE FENOTÍPICA.

§ 1o O PPGNAFPF está vinculado ao Centro Acadêmico de Vitória da Universidade Federal de Pernambuco (CAV-UFPE).

§ 2o O curso de mestrado acadêmico consta de duas áreas de concentração: “Bases Experimentais e Clínicas da Plasticidade Fenotípica” e “Fatores Ambientais Moduladores da Plasticidade Fenotípica”.

§ 3o As áreas de concentração do PPGNAFPF estão estruturadas em linhas de pesquisa, articuladas e coerentes entre si, nos domínios específicos do conhecimento em nutrição admitindo-se o caráter multidisciplinar.

CAPITULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

SEÇÃO I

DO COLEGIADO DO PROGRAMA

Art. 2º O Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Atividade Física e Plasticidade Fenotípica será gerido pelo Colegiado, de acordo com à resolução 11/2019 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), o qual tem a seguinte composição:

  1. docentes permanentes;
  2. representação discente.
  3. Representação dos técnicos administrativos

 

§ 1o O curso de Mestrado será dirigido por um Coordenador e um Vice-Coordenador, designados na forma estabelecida pela Resolução à resolução 11/2019 do CEPE.

§ 2o Podem participar das reuniões do Colegiado, com direito a voz e sem direito a voto, os docentes colaboradores, pesquisadores visitantes, pesquisadores de Pós-Doutorado vinculados ao PPGNAFPF,.

§ 3o Participa do Colegiado 01 (um) representante discente de cada turma do curso de mestrado, eleitos dentre e pelos alunos regulares do Programa, com mandato de 01 (um) ano, podendo ser reconduzido por mais um ano e com direito a voto.

§ 4o Participa do Colegiado 01 (um) representante dos técnicos administrativos, eleito dentre e pelos técnicos administrativos, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzido por mais um ano e com direito a voto.

 

Art. 3º São atribuições do Colegiado do Programa:

I – coordenar, orientar e acompanhar o funcionamento acadêmico, pedagógico, didático e orçamentário do Programa;

II – propor à Câmara de Pós-Graduação, através da PROPESQ:

a) os componentes curriculares creditáveis (obrigatórios, eletivos e outras atividades acadêmicas) para integralização curricular e alterações na estrutura curricular com as respectivas epígrafes, ementas indicativas do conteúdo programático, cargas horárias, número de créditos e condições de obtenção;

b) o Regimento Interno e posteriores alterações.

III – implantar determinações emanadas dos órgãos superiores da UFPE a que está vinculado;

IV – apreciar as sugestões dos Conselhos Departamentais, dos Departamentos, dos professores e dos alunos, relativas ao funcionamento do curso;

V – opinar sobre infrações disciplinares estudantis e encaminhá-las, quando for o caso, aos órgãos competentes;

VI – decidir sobre requerimentos e recursos a ele impetrados, estabelecendo relatores, quando necessário;

VII – estabelecer normas de ingresso e manutenção dos docentes no Programa, definir critérios para credenciamento do docente como permanente, colaborador ou visitante, bem como o limite máximo de orientando por orientador, observando as recomendações da coordenação de área da CAPES, homologando credenciamento e manutenção dos docentes no Programa;

VIII – apoiar o coordenador do curso no desempenho de suas atribuições;

IX – decidir sobre solicitações de transferência de alunos provenientes de outros Programas de pós-graduação;

X – designar, dentre seus membros, os componentes de comissões temporárias, específicas e de caráter consultivo, criadas com vista a auxiliar a coordenação do curso em decisões sobre assuntos relevantes para o bom andamento do Programa;

XI – submeter à aprovação da PROPESQ os nomes que irão compor as bancas examinadoras para as defesas de dissertações e teses;

XII – avaliar o parecer dos relatores do Programa sobre solicitações de reconhecimento de títulos de pós-graduação obtidos em instituições estrangeiras encaminhadas pela PROPESQ;

XIII – desempenhar as demais atribuições que lhe forem determinadas pelo Regimento Geral da Universidade, por Resoluções do CEPE e por este Regimento;

XIV – eleger, dentre seus membros, os docentes permanentes e/ou colaboradores que formarão a Comissão de Pós-Graduação (CPG) conforme definidos nos Art. 4º e 5º deste Regimento;

XV – realizar reuniões anuais, denominadas IMERSÃO, para avaliação das atividades de pesquisa, planejamento, gestão e estratégias de ação com o objetivo de evolução científica do PPGNAFPF, progressão e consolidação nas avaliações institucionais de desempenho;

XVI – realizar estudos de planejamento e gestão, em articulação com outros Programas de Pós-graduação do Centro Acadêmico de Vitória, para melhoria da pesquisa e pós-graduação no âmbito deste Centro;

XVII – designar a Comissão de Pós-Graduação (CPG) ou instituir comissão especial, de caráter transitório, para emitir parecer e/ou decidir sobre matérias relacionadas com as suas atribuições, exceto mudanças no Regimento e eleição do Coordenador e Vice-Coordenador do Programa.

Parágrafo Único – O Colegiado poderá ter reuniões presenciais e não presenciais, através de teleconferência ou comunicações eletrônicas via internet, sempre que convocadas pelo coordenador do PPGNAFPF ou pela maioria de seus membros, como previsto em normativa interna do PPG.

Art. 4º A CPG será constituída pelo coordenador, pelo vice-coordenador, por 03 (três) docentes do Colegiado e por 01 (um) representante do corpo discente, totalizando seis membros.

§ 1o Os docentes que constituem a CPG serão eleitos em reunião do colegiado.

§ 2o Os mandatos dos docentes na CPG serão de 02 (dois) anos, com direito a uma recondução.

§ 3o O representante do corpo discente será eleito dentre e pelos alunos regularmente matriculados no PPGNAFPF para o mandato de um ano, com direito a uma recondução.

 

Art. 5º São atribuições da CPG:

I – colaborar com o coordenador no desempenho de suas atribuições;

II – acompanhar todos os trabalhos referentes ao desenvolvimento da Po´s-Graduac¸a~o;

III – apresentar anualmente, ao Colegiado, atualizações nos componentes curriculares obrigatórios e eletivos integrantes do currículo do curso com as respectivas epígrafes, ementas indicativas do conteu´do programa´tico, cargas hora´rias e nu´mero de cre´ditos;

IV – examinar as propostas relativas a` oferta e a` criação de componentes curriculares de Po´s-Graduac¸a~o, avaliando o conteúdo programático, cronogramas e crite´rios de avaliac¸a~o apresentados, assim como a atribuic¸a~o do nu´mero de unidades de cre´ditos correspondentes;

V – elaborar o processo de selec¸a~o e admissa~o para o Programa de Po´s-Graduac¸a~o e elaborar as regras de distribuição de bolsas de estudos obtidas junto aos o´rga~os de fomento;

VI – indicar, para homologação pela PROPESQ, os membros efetivos e suplentes que devera~o constituir as comisso~es examinadoras das dissertac¸o~es;

VII – indicar ao Colegiado os membros que irão compor a Comissão de Seleção e Admissão ao curso de mestrado;

VIII – decidir sobre o aproveitamento de créditos e equivale^ncia de disciplinas;

IX – deliberar sobre os casos omissos dentro de suas atribuic¸o~es legais e opinar sobre quaisquer outras mate´rias do interesse do Programa;

X – apresentar ao Colegiado o resultado das avaliac¸o~es anuais dos docentes.

Parágrafo Único - A CPG reunir-se-á´ ordinariamente por convocação do coordenador da Po´s-Graduac¸a~o e, extraordinariamente, quando convocada pela maioria simples de seus membros.

SEÇÃO II

DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA

Art. 6º O Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Atividade Física e Plasticidade Fenotípica terá um Coordenador e um Vice-Coordenador, eleitos pelo colegiado em reunião presencial, dentre os docentes permanentes que tenham vínculo funcional administrativo com a UFPE em caráter ativo e permanente, eleitos pelo pleno do Colegiado em reunião presencial, em data anterior ao término do mandado vigente.

§ 1o     O Coordenador e o Vice-Coordenador terão mandato de 02 (dois) anos, admitida uma recondução por igual período, mediante nova eleição.

§ 2o O(A) vice-coordenador(a) substituirá o(a) coordenador(a) em suas ausências ou impedimentos bem como poderá assumir atribuições próprias por designação do(a) coordenador(a) ou por previsão no Regimento Interno ou em Normativa Interna do Programa.

§ 3o O(A) coordenador(a) e o(a) vice-coordenador(a) não poderão assumir concomitantemente nem a coordenação nem a vice-coordenação de outro programa de pós-graduação na UFPE, nem fora dela.

§ 4o     Na ocorrência de renúncia ou impossibilidade de continuação do mandato de coordenador(a), em qualquer período, o(a) vice-coordenador (a) assumirá a Coordenação e convocará eleição para coordenador(a) e vice-coordenador(a) do Programa, no prazo de até três meses

§ 5o Na ocorre^ncia de renu´ncia ou impossibilidade, simulta^neas, dos mandatos de coordenador(a) e de vice-coordenador(a) e na~o havendo candidato a`s respectivas func¸o~es, o decano do PPG, que atenda o prescrito no caput, podera´ assumir a coordenac¸a~o pro tempore, por indicac¸a~o do Colegiado e designac¸a~o do Reitor, por um peri´odo ma´ximo de tre^s meses, responsabilizando-se por convocac¸a~o de nova eleic¸a~o dentro desse peri´odo.

§ 6o Na ocorrência de renúncia ou impossibilidade de continuação do mandato de vice-coordenador(a), em qualquer período, o(a) coordenador(a) convocará eleição para vice-coordenador(a), que terá mandato até o final do mandato do(a) coordenador(a).

 

Art. 7º Compete ao Coordenador:

I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado e da CPG;

II – solicitar, a quem de direito, as providências que se fizerem necessárias para o melhor funcionamento do curso em matéria de instalações, equipamentos e pessoal;

III – articular-se com o Núcleo de Pesquisa e Extensão (NPE) do Centro Acadêmico de Vitoria e da PROPESQ, a fim de harmonizar o funcionamento do curso com as diretrizes delas emanadas;

IV – organizar o calendário acadêmico do PPG a ser homologado pelo Colegiado, observado o calendário semestral de matrículas estabelecido pela PROPESQ.

V – divulgar e definir, em concordância com os docentes, os componentes curriculares a serem oferecidos em cada período letivo; para aquelas disciplinas nas quais o número de vagas é limitado, estabelecer prioridades de matrícula entre os alunos que as pleitearem;

VI – responsabilizar-se pela orientação da matrícula e pela execução dos serviços de escolaridade, de acordo com a sistemática estabelecida pelos órgãos centrais competentes;

VII – fiscalizar o cumprimento das atividades acadêmicas, apresentando aos órgãos competentes os casos de irregularidades ou infrações disciplinares;

VIII – propor ao colegiado a abertura de novas vagas para o exame de seleção, considerando a relação entre discentes e docentes recomendada pela coordenação de área da CAPES relativa ao Programa;

IX – encaminhar, a cada ano, à Diretoria de Pós-Graduação da PROPESQ, a relação atualizada dos professores ativos e aposentados que integram o corpo docente do Programa, por categoria (permanentes, colaboradores e visitantes), regime de trabalho, titulação e departamento de origem ou a IES de origem quando for o caso;

X – apresentar relatório anual das atividades do Programa (através da plataforma SUCUPIRA CAPES) à PROPESQ no prazo por ela estipulado;

XI – encaminhar ao Serviço de Registro de Diploma (SRD) cópia do Regimento Interno do Curso, conforme publicado no Boletim Oficial da UFPE, e cópia da estrutura curricular autenticada pela Divisão de Programas de Pós-graduação, devidamente aprovados pelas Divisão de Programas de Pós-Graduação.

XII – cumprir e fazer cumprir as decisões dos órgãos superiores sobre matérias relativas aos cursos do Programa, bem como desempenhar as demais atribuições que lhe forem fixadas no Regimento Geral da Universidade, em Resoluções do CEPE e neste Regimento;

XIII – convocar e presidir reuniões trimestrais com o corpo discente.

 

SEÇÃO III

DO CORPO DOCENTE

Art. 8º O corpo docente do PPGNAFPF é constituído de docentes permanentes, colaboradores e visitantes. O ingresso e a permanência de docentes no Programa seguirão os critérios estabelecidos pelo colegiado em normativa interna.

§ 1°     Docentes permanentes, caracterizados como tais segundo o que dispõe a Portaria No 81, de 3 de junho de 2016, são os que têm vínculo funcional com a UFPE, ou vínculo em caráter excepcional, e que atuam no Programa de forma contínua – desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e orientação - constituindo o núcleo estável de docentes do Programa em regime de quarenta horas semanais de trabalho, admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial.

§ 2º      A estabilidade do conjunto de docentes declarados como permanentes pelo Programa será objeto de acompanhamento e de avaliação sistemática pelas coordenações e comissões de avaliação de área e pela CPG.

§ 3°     Podem integrar a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados, declarados e relatados anualmente pelo PPGNAFPF, e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

I – desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e/ou graduação;

II – participem de projetos de pesquisa do PPGNAFPF;

III – orientem alunos de mestrado do PPGNAFPF, sendo devidamente credenciados como orientador pelo Colegiado do Programa;

IV – tenham vínculo funcional-administrativo com a UFPE ou, em caráter excepcional, consideradas as especificidades de áreas, instituições e regiões, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:

a) quando recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;

b) quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a UFPE termo de compromisso de participação como docente do Programa;

c) quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do Programa;

d) quando o docente estiver em afastamento longo para a realizac¸a~o de esta´gio po´s-doutoral, esta´gio se^nior ou atividade relevante em Educac¸a~o, Cie^ncia, Tecnologia e Ino- vac¸a~o e na~o atender desenvolver de atividades de ensino na po´s-graduac¸a~o e/ou graduac¸a~o e nem participar de projetos de pesquisa do PPG, desde que atendidos os demais requisitos fixados.

§ 4° Integram a categoria de visitantes os docentes ou pesquisadores com vi´nculo funcional-administrativo com a UFPE ou outras instituições, brasileiras ou na~o, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vi´nculo para colaborarem, por um peri´odo conti´nuo de tempo e em regime de dedicac¸a~o integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensa~o.

Para´grafo u´nico. A atuac¸a~o dos docentes ou pesquisadores visitantes no programa devera´ ser viabilizada por contrato de trabalho, por seleção interna realizada pelo PPG por um tempo determinado com a instituic¸a~o ou por bolsa concedida para esse fim, pela pro´pria instituic¸a~o ou por age^ncia de fomento.

 

Art. 9o A pontuac¸a~o da produc¸a~o intelectual dos docentes visitantes, sera´ definida em cada a´rea de avaliac¸a~o, atendidas as diretrizes que possam ser estabelecidas na grande a´rea de conhe- cimento e pelo Conselho Te´cnico e Cienti´fico da Educac¸a~o Superior (CTC-ES), bem como aquelas emanadas da Diretoria de Avaliac¸a~o.

 

§ 5o     Podem integrar a categoria de docente colaborador os docentes que não atendam os requisitos para serem enquadrados como docente permanente ou como visitante, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e/ou da orientação de estudantes na pós-graduação, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a UFPE, permitindo-se que atuem como orientador principal no PPG.

Art. 10º Será exigido dos docentes responsáveis pelas atividades de ensino, orientação e pesquisa do Programa o exercício da atividade criadora, demonstrada pela produção científica e tecnológica continuada de trabalhos originais de valor comprovado na área de sua atuação.

§ 1º      A quantidade de orientandos/orientador fica condicionada à produção científica do orientador, considerando parâmetros estabelecidos em normativa interna do PPG.

§ 2º      É recomendável que os professores permanentes desenvolvam atividades que propiciem a inserção do Programa nos cenários nacional e internacional, bem como a participação em atividades de extensão vinculadas à Pró-reitoria de Extensão e Cultura da UFPE.

Art. 11 Para ser credenciado no Programa, através de candidatura própria ou por indicação de um docente integrante do colegiado, na forma estabelecida em normativa interna, o docente deverá atender aos seguintes critérios:

 

I – possuir título de Doutor;

II – ter produção científica relevante nos últimos cinco anos, atrelada às linhas de pesquisa que compõem o PPGNAFPF, segundo os critérios definidos pelo Colegiado;

III – ter disponibilidade para lecionar disciplinas da matriz curricular do curso;

IV – ter disponibilidade para orientação dos alunos do Programa.

Art. 12 A CPG deve, anualmente e ao final de cada ciclo avaliativo da CAPES, avaliar os docentes do Programa, com base nos critérios estabelecidos em normativa interna, considerando-se os seguintes elementos:

a) dedicação às atividades de ensino, orientação e participação em grupos de pesquisa, comparecimento às reuniões do Colegiado e participação em comissões examinadoras;

b) produção científica (bibliográfica) e tecnológica, comprovada e atualizada nos últimos quatro anos, demonstrada pela realização de trabalhos de pesquisa de valor reconhecido em sua área de atuação, de acordo com os critérios estabelecidos pela CAPES;

c) execução e coordenação de projetos aprovados, preferencialmente, por agências de fomento ou órgãos públicos e privados, que caracterizem a captação de recursos que beneficiem, direta ou indiretamente, o Programa.

§ 1o     O docente deverá manter atualizado seu currículo lattes e fornecer informações complementares, sempre que solicitado pelo coordenador do Programa ou pela CPG, com comprovação da sua produção acadêmica.

§ 2o     A pontuação da produção intelectual dos docentes colaboradores será incluída como produção do Programa apenas quando relativa à atividade nele efetivamente desenvolvida ou com participação de discente do Programa.

§ 3o      A pontuação da produção intelectual dos docentes visitantes a ser incluída como produção do Programa seguirá os critérios de avaliação definidos pela coordenação de área em que se insere o Programa na CAPES, atendidas as diretrizes que possam ser estabelecidas na grande área de conhecimento.

§ 4o     O docente que não atingir os critérios mínimos contidos em norma específica para sua categoria, conforme avaliação da CPG e do Colegiado, será descredenciado do Programa ou, quando for o caso, enquadrado em outra categoria em que atenda aos critérios mínimos.

§ 5°     O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca examinadora, coorientação de trabalho de dissertação, participação em disciplinas ou coautor de eventual trabalho não caracteriza um professor ou pesquisador como membro do corpo docente do Programa.

§ 6o     O número de docentes colaboradores não deve ultrapassar 30% do número total de docentes.

§ 7o     Casos excepcionais, para os quais a aplicação das regras acima não esteja clara, deverão ser identificados e analisados pela CPG e levados para apreciação direta pelo Colegiado.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA DO PROGRAMA

SEÇÃO I

FUNCIONAMENTO DO CURSO

Art. 13 O Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Atividade Física e Plasticidade Fenotípica é composto pelo curso de Mestrado, com duração mínima de 12 (doze) meses e tempo regular de curso de 24 (vinte e quatro) meses.

§ 1o       Nos casos devidamente justificados e com parecer de concordância do orientador, os alunos poderão requerer:

I – trancamento de matrícula por um período máximo de seis meses, não sendo este período considerado para efeito de contabilização do prazo máximo exigido para a conclusão do respectivo curso;

II – prorrogação do curso por até 6 (seis) meses.

§ 2o     Cabe à CPG do Programa decidir sobre os pedidos de trancamento e prorrogação.

Art. 14 O discente será desligado do curso na ocorrência de uma das situações abaixo relacionadas:

I.         ser reprovado duas vezes em disciplinas;

II.        Não obter rendimento mínimo de 3 (três)  a ser calculado em 16 meses de curso, observado o disposto no Art. 72 da Resolução 11/2019 do CEPE.

III.      não realizar ou ter sido reprovado no exame de qualificação e/ou pré-banca, conforme definido neste Regimento Interno ou em Normativa Interna do PPG em Nutrição, Atividade Física e Plasticidade Fenotípica que trate do tema;

IV.      não defender seu trabalho de conclusão dentro do prazo máximo de permanência no curso, conforme definido neste Regimento;

V.        não defender seu trabalho de conclusão nos termos do Parágrafo Único Incisos I e III do Art. 85 da Resolução 11/2019 do CEPE.

§1º Caberá ao Colegiado do PPG aplicar o desligamento, conforme prescrito no caput, respeitando o princípio da motivação do ato administrativo e assegurando ao interessado o direito à ciência e manifestação prévia à deliberação, assim como o direito a recurso nos termos da Resolução 11/2019 do CEPE e das demais normas pertinentes.

§2º Os/as discentes desligados/as do Programa somente poderão voltar a se matricular após aprovação em novo concurso público de seleção e admissão.

§3º Caso tenha sido desligado do curso por mais de uma vez, fica vedado novo ingresso do/da candidato/a no mesmo curso.

SEÇÃO II

DA ORGANIZAÇÃO CURRICULAR

Art. 15 Os componentes curriculares que compõem o Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Atividade Física e Plasticidade Fenotípica serão distinguidos em obrigatórios e eletivos:

I – Componentes obrigatórios, reduzidos ao número mínimo exigido pelos objetivos gerais visados pelo curso e necessários para imprimir-lhe unidade;

I – Componentes eletivos, que permitirão a complementação do currículo necessária à formação do aluno dentro das linhas de pesquisa ou área de concentração.

Parágrafo Único – A estrutura curricular do mestrado compreende o elenco de componentes curriculares e obrigatórios e eletivos que atenderão as duas áreas de concentração do Programa: Bases Experimentais e Clínicas da Plasticidade Fenotípica e Fatores Ambientais Moduladores da Plasticidade Fenotípica.

Art. 16 O número de créditos necessários à integralização da estrutura curricular do curso de mestrado corresponde a um total de 24 (vinte e quatro) créditos em componentes curriculares, sendo 13 (treze) créditos obrigatórios, 11 (onze) créditos eletivos.

§ 1o      A unidade de crédito, ou simplesmente crédito, corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou práticas, não sendo permitidas frações de créditos.

§ 2o Os créditos obtidos em cursos de pós-graduação stricto sensu terão validade de 5 (cinco) anos para aproveitamento para o mestrado contados a partir do final do período no qual a disciplina foi oferecida.

§ 3º      A critério do colegiado, poderão ser aceitos créditos obtidos em disciplinas isoladas cursadas no PPGNAFPF ou em outros cursos de pós-graduação stricto sensu recomendados pelo órgão federal competente, de acordo com a necessidade do trabalho de dissertação do aluno e com o aval de seu orientador.

§ 4o     Os créditos obtidos em cursos de pós-graduação lato sensu não poderão ser aceitos para creditação neste Programa.

Art. 17 O Colegiado poderá autorizar o aluno do Programa de Pós-graduação em Nutrição, Atividade Física e Plasticidade Fenotípica a cursar disciplinas em outros cursos stricto sensu de pós-graduação recomendados pela CAPES/MEC.

CAPÍTULO IV

DA SELEÇÃO E ADMISSÃO

SEÇÃO I

DA SELEÇÃO

Art. 18 A seleção para o Programa de Pós-graduação em Nutrição, Atividade Física e Plasticidade Fenotípica será pública e devidamente regulamentada por Edital de Seleção e Admissão, que será divulgado, assim como seus resultados, na página eletrônica do Programa e no Boletim Oficial da UFPE.

§ 1o     Poderão se candidatar portadores de diploma ou de certificado de conclusão de cursos de graduação plena, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

“§ 2º Excepcionalmente e havendo regulamentação em edital, poderão participar do processo de seleção e admissão candidatos que estejam cursando o último período da graduação, desde que apresentem declaração emitida pela instituição de origem atestando ser concluinte do mesmo, com previsão de conclusão antes da data de matrícula estabelecida para o respectivo período de ingresso, observado o §7º do Art. 33 da Resolução 11/2019 do CEPE.

§ 3o     Cada Edital de Seleção e Admissão determinará quais diplomas de graduação serão aceitos e quais pré-requisitos são necessários à participação na respectiva seleção.

§ 4o       Em se tratando de cursos de graduação realizado no exterior, o respectivo diploma deverá ser apresentado com a chancela do órgão competente do país onde o diploma foi emitido.

Art. 19 O número de vagas a serem oferecidas no concurso público de seleção e admissão ao curso de mestrado será definido antecipadamente pelo colegiado do Programa.

Parágrafo Único – Para a inscrição no curso de mestrado, o requerente deverá firmar compromisso da opção por uma das áreas de concentração do PPGNAFPF, conforme normas definidas neste Regimento e normativas internas que venham a ser expedidas pelo colegiado do Programa.

SEÇÃO II

Art. 20 Será assegurada a matrícula dos candidatos selecionados, nos termos estabelecidos no Edital.

 

DA MATRÍCULA

Art. 21 O candidato classificado para o curso de pós-graduação deverá, obrigatoriamente, efetivar a sua matrícula inicial no primeiro período letivo após o exame de seleção, sem a qual perderá o direito à admissão no respectivo curso.

Parágrafo Único – Não será permitida matrícula concomitante em mais de um curso de pós-graduação stricto sensu na UFPE.

Art. 22 Alunos não vinculados ao PPGNAFPF podem cursar disciplinas isoladas, na condição de aluno especial, respeitadas as normas de seleção definidas por este Programa.

§ 1o     O aluno matriculado em disciplinas isoladas poderá cursar até 10 (dez) créditos em disciplinas sem, por isso, obter vínculo com o PPGNAFPF.

§ 2o       Os créditos obtidos em disciplinas isoladas poderão ser computados quando da efetivação da matrícula regular, após aprovação em concurso público de seleção e admissão, obedecido o exposto no § 2º do Art. 15 deste Regimento.

§ 3o     A transferência de alunos regulares de Programa de Pós-Graduação para curso de mesmo nível será permitida mediante a comprovação das seguintes condições:

I – ser aluno regular de Programa de Pós-Graduação na área Nutrição reconhecido pela CAPES, em curso de mesmo nível;

II – ser formalmente aceito por um orientador do Programa;

III – ter o pedido de transferência aprovado pela CPG e pelo colegiado do Programa;

IV – apresentar carta de anuência assinada pelo(a) orientador(a) e pela coordenação, assim como histórico escolar, sendo ambos os documentos emitidos por seu programa de origem;

V – ter cursado no máximo 6 (seis) meses do curso de origem.

CAPÍTULO V

DA AVALIAÇÃO E DO APROVEITAMENTO DAS ATIVIDADES

SEÇÃO I

DA OBTENÇÃO DOS CRÉDITOS

Art. 23 Para fins de obtenção de créditos e aprovação em componentes curriculares será exigida a frequência mínima de 75% da carga horária correspondente, observado o disposto no Art. 70 da Resolução 11/2019 do CEPE.

Art. 24 O aproveitamento em cada disciplina e em outras atividades do Programa será avaliado por meio de provas, trabalhos de pesquisa individual ou por outro processo, a critério do docente responsável pela disciplina, de acordo com a seguinte classificação:

A - excelente, com direito a crédito;

B - bom, com direito a crédito;

C - regular, com direito a crédito;

D - insuficiente, sem direito a crédito.

Art. 25 Para fim de aferição do rendimento acadêmico do aluno, serão atribuídos valores numéricos aos conceitos da seguinte forma:

A= 4

B= 3

C= 2

D= 1

 


Parágrafo Único – O rendimento acadêmico será calculado pela média dos valores numéricos dos conceitos, ponderada pelo número de créditos das disciplinas cursadas, isto é:

Onde:

CR - coeficiente de rendimento

Ni - valor numérico do conceito da disciplina “i”;

Ci - número de créditos da disciplina “i”

 

Art. 26 A frequência dos discentes e os resultados da avaliação em cada componente curricular deverão ser informados pelos docentes, no Sistema de Gestão Acadêmica da Pós-Graduação, antes do início do período letivo subsequente.

 

SEÇÃO II

APROVEITAMENTO DO TRABALHO ACADÊMICO

Art. 27 A Dissertação deverá constituir-se em trabalho final de pesquisa, de caráter individual e inédito.

§ 1o     O projeto de Dissertação que se constituir em pesquisa envolvendo seres humanos deverá ter o seu desenvolvimento previamente aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa, em consonância com as diretrizes e normas reguladoras de pesquisas envolvendo seres humanos estabelecidas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS).

§ 2º      O projeto de Dissertação que se constituir em pesquisa envolvendo animais experimentais deverá ter o seu desenvolvimento previamente aprovado pelo Comitê de Ética em Uso Animal, em consonância com as diretrizes e normas reguladoras de pesquisas envolvendo animais experimentais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Controle em Experimentação Animal (CONCEA).

§ 3o     A defesa e a formatação da Dissertação a ser apresentada ao Programa devem seguir a Regulamentação da Defesa e Normas de Apresentação de Dissertação vigentes, do Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Atividade Física e Plasticidade Fenotípica.

Art. 28 Caso o orientador considere que o trabalho de conclusa~o de cara´ter bibliogra´fico (dissertac¸a~o) na~o se encontra em condic¸o~es de ser submetido a` avaliac¸a~o por comissa~o examinadora, ele devera´ emitir parecer circunstanciado dando conhecimento formal ao discente e encaminhando o parecer para apreciac¸a~o do Colegiado do Programa, obedecendo-se os prazos previstos no Regimento Interno e/ou em Normativas Internas do PPG.

Para´grafo U´nico No caso previsto no caput, o aluno podera´ solicitar ao Colegiado a defesa sem o aval de seu orientador, hipo´tese na qual o Colegiado decidira´ se havera´ defesa do trabalho de conclusa~o, com base em parecer circunstanciado de um relator ou de comissa~o designada para tal fim, considerando que:

I - no caso de na~o aprovac¸a~o pelo Colegiado, e estando o aluno com tempo menor que 90 (noventa) dias para o prazo total de durac¸a~o do curso, observados os Art. 53 e Art. 54 da Resolução 11/2019 do CEPE, ele sera´ desligado do PPG.

II - no caso de na~o aprovac¸a~o pelo Colegiado, e ainda estando o aluno com tempo maior que 90 (noventa) dias para o tempo total de durac¸a~o do curso, conforme Art. 53 e Art. 54 da Resolução 11/2019 do CEPE, podera´ realizar alterac¸o~es no trabalho e submeter a` nova apreciac¸a~o do Colegiado por mais uma u´nica vez, na~o deixando de observar os prazos regimentais para submissa~o e composic¸a~o de banca.

 

III - na hipo´tese de segunda negativa do Colegiado, nos termos do Inciso anterior, o aluno sera´ desligado do PPG.

 

Art. 29 A apresentação da dissertação, perante comissão examinadora, terá caráter público e será amplamente divulgada pelo Programa.

Art. 30 O custeio da versão impressa da Dissertação para os membros da comissão examinadora será de responsabilidade do aluno.¿

Art. 31 A Dissertação deverá ser desenvolvida de acordo com o projeto apresentado no momento da seleção e/ou qualificação.

Parágrafo Único – As modificações que porventura ocorrerem durante a execução do projeto devem ter a aprovação do orientador e a homologação da CPG.

SEÇÃO III

DA COMISSÃO EXAMINADORA

Art. 32 A Comissa~o Examinadora do Trabalho de Conclusa~o de Mestrado Acade^mico sera´ composta por 03 (tre^s) examinadores, devendo pelo menos 01 (um) deles ser externo ao Programa.

§ 1o Para cada Comissa~o Examinadora, conforme descrita no caput, sera~o designados tambe´m dois suplentes, sendo 01 (um) deles externo ao Programa.

§ 2o Os titulares e os suplentes da Comissa~o Examinadora devera~o possuir ti´tulo de doutor, ter produc¸a~o cienti´fica relacionada ao tema do trabalho de dissertac¸a~o, ale´m de, nos u´ltimos dois anos, ter publicac¸a~o de, pelo menos, um artigo cienti´fico em perio´dico, um capi´tulo de livro, um livro ou um artigo completo em confere^ncia cienti´fica qualificada, conforme crite´rios da a´rea de avaliac¸a~o na CAPES.

§ 3o Fica vedada a participac¸a~o, na comissa~o examinadora, de docentes que sejam parentes naturais (em linha reta ou colateral, ate´ o terceiro grau, por ascende^ncia ou descende^ncia) ou parentes civis do candidato ao grau e de seu(s) orientador(es)/coorientador(es).

§ 4o A participação do orientador ou do coorientador na Comissão Examinadora é facultativa, vedada a participac¸a~o concomitante de mais de um deles.

§ 5o A PROPESQ analisara´ e homologara´ a composic¸a~o da Comissa~o Examinadora considerando a produc¸a~o cienti´fica de seus integrantes e a relac¸a~o desta com o tema do trabalho de dissertac¸a~o.

§ 6o     Um exemplar da dissertação, impresso ou digital, será encaminhado pelo orientador ou mestrando aos membros da banca examinadora no prazo mínimo de 15 dias antes da data prevista para defesa da dissertação.

§ 7o     No julgamento da dissertação, os examinadores levarão em conta o valor intrínseco do trabalho apresentado, o domínio do tema, o poder de sistematização, a qualidade da exposição, a capacidade de tomar posição em face de questões ou problemas relacionados ao trabalho apresentado, sendo necessariamente exigida contribuição para o campo do conhecimento em pauta.

§ 8o     No julgamento da dissertação, o aluno terá um prazo máximo de 30 (trinta) minutos para apresentação oral de sua dissertação.

§ 9o     Cada examinador terá 20 (vinte) minutos para realizar sua arguição, concedendo-se igual tempo ao examinado para responder cada arguição.

Art. 33 Encerrada a defesa da dissertac¸a~o, a Comissa~o Examinadora, em sessa~o secreta, deliberara´ sobre o resultado atribuindo ao trabalho de conclusa~o do candidato ao grau de Mestre apenas uma das seguintes menc¸o~es:

I - APROVADO;

II - REPROVADO.

Art. 34 Observando-se o descrito no artigo anterior, sera´ atribui´da ao trabalho de conclusa~o do candidato a menc¸a~o que obtiver a maioria absoluta dos votos dos membros participantes da comissa~o examinadora, conforme definido no caput dos artigos 91 e 92 da Resolução 11/2019 do CEPE.

 

§ 1o Em caso de atribuic¸a~o da menc¸a~o “APROVADO”, e´ facultado a` Comissa~o Examinadora requisitar, em formula´rio pro´prio a ser entregue ao discente, alterac¸o~es na~o substanciais a serem realizadas em versa~o final da dissertac¸a~o.

§ 2o No caso previsto no para´grafo anterior, o discente devera´ proceder a`s alterac¸o~es apontadas, submete^-las ao orientador e entrega´-las a` Secretaria do Programa para realizac¸a~o dos procedimentos estabelecidos pelo PPG.

§ 3o Apo´s cumprido o previsto no para´grafo anterior, o discente estara´ apto a realizar o depo´sito da dissertac¸a~o na Biblioteca Central, obedecendo a`s normas pertinentes.

§ 4o Em caso de atribuic¸a~o da menc¸a~o “APROVADO” e na~o sendo requisitadas alterac¸o~es pela Comissa~o Examinadora, o estudante estara´ imediatamente apto a realizar o depo´sito da dissertac¸a~o na Biblioteca Central.

§ 5o Tendo o aluno cumprido todos os requisitos regimentais para a obtenc¸a~o do grau, conforme disciplinado no Art. 93 da Resolução 11/2019 do CEPE, o PPG podera´ emitir declarac¸a~o, atestando que o mesmo faz jus ao respectivo grau, com validade ate´ a expedic¸a~o do diploma.

CAPÍTULO VI

DA ORIENTAÇÃO DE ALUNOS

Art. 35 Cada aluno do Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Atividade Física e Plasticidade Fenotípica será orientado por um docente do Programa, respeitando no mínimo o vínculo entre a produção científica do docente e a temática do trabalho acadêmico e o limite de orientandos por orientador.

§ 1o     Poderão configurar como coorientadores de dissertações, além dos docentes do Programa, professores de outros cursos de pós-graduação stricto sensu, bem como profissionais de qualificação e experiência inquestionável em campo pertinente na proposta do curso.

 

§ 3o     Os números mínimo e máximo de orientandos por orientador será definido pelo colegiado, obedecendo às recomendações da CAPES para a área do Programa.

CAPÍTULO VII

DA OBTENÇÃO DO GRAU

Art. 36 Para a obtenc¸a~o do grau de mestre(a), o candidato devera´ cumprir os seguintes requisitos:

I - ter sido aprovado na defesa ou apresentac¸a~o do Trabalho de Conclusa~o, conforme definido no Art. 79 da Resolução 11/2019 do CEPE, e ter realizado as eventuais recomendac¸o~es dos examinadores em relac¸a~o a` entrega final do respectivo trabalho, nos termos das normas vigentes;

II- Ter entregue versa~o final na Biblioteca Central no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da defesa da dissertação;

III- ter atendido a`s demais exige^ncias estabelecidas nas Resoluc¸o~es e Portarias dos O´rga~os Deliberativos Superiores, assim como no Estatuto e no Regimento Geral da Universidade.

 Art. 37 Os Diplomas de Mestre serão solicitados pelo Programa à PROPESQ para ser expedido após o aluno cumprir todas as exigências regimentais e da Comissão Examinadora.

Parágrafo Único - Para expedição do Diploma devidamente registrado pela UFPE, em curso reconhecido pelo MEC, o aluno deverá entregar previamente cópias da versão definitiva da Dissertação, em uma versão exigida pelo Programa e uma para a Biblioteca Central da UFPE, em meio digital (PDF), conforme estabelecido na Resolução. N° 16, de 14 de setembro de 2016, do CCEPE, bem como documentação exigida pelo Serviço de Registro de Diplomas (SRD).

CAPÍTULO VIII

DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PROGRAMA

Art. 38 Para o devido acompanhamento e fiscalização do Programa de Pós-Graduação em Nutrição, Atividade Física e Plasticidade Fenotípica pelos órgãos competentes, os docentes devem fornecer, em tempo hábil, todas as informações que se fizerem necessárias para o correto preenchimento dos relatórios ou documentos solicitados pela PROPESQ e/ou CAPES e/ou CNPq.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 39 Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Programa e pela Câmara de Pesquisa e Pós-graduação do CEPE da UFPE.

§ 1o     Das decisões do Colegiado caberá recurso à Câmara de Pesquisa e Pós-graduação do CEPE da UFPE.

§ 2o     O prazo para entrada do recurso será de 30 (trinta) dias, contados a partir da ciência do interessado.

§ 3o     Este Regimento entrará em vigor após a sua aprovação pela Câmara de Pesquisa e Pós-graduação do CEPE da UFPE e na data da sua publicação no Boletim Oficial da Universidade Federal de Pernambuco.