A Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos (Proacad) da UFPE instituiu uma comissão de sindicância para apurar possíveis fraudes no sistema de cotas raciais e econômicas para ingresso na Universidade. O indicativo de instalação da comissão foi dado ontem (3), após período de verificação da procedência de denúncias recebidas pela UFPE referentes às cotas raciais de ingresso via Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018.

“A UFPE tomará todas as medidas necessárias para que sejam cumpridas as ações afirmativas e de inclusão para ingresso na Universidade, sejam elas econômicas ou étnico-raciais”, afirmou o pró-reitor para Assuntos Acadêmicos, professor Paulo Goes.

A comissão será composta por um representante da Proacad, um representante da Câmara de Graduação e um assistente social da Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes). O grupo iniciará os trabalhos logo após os trâmites legais de instalação da comissão.

Paralelamente, a Proacad debateu o assunto com movimentos negros, no dia 28 de março, na Biblioteca Central (BC), no Campus Recife. Participaram da reunião representantes da Proacad, do Coletivo Afronte, do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da UFPE, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia de Inclusão no Ensino e na Pesquisa (INCTI), além de estudantes da comunidade negra da Universidade.

A Proacad também está avaliando a pertinência da implantação de uma comissão de verificação de cotas para o Sisu 2019 – essa questão está sob a análise da Procuradoria Regional Federal junto à UFPE. Além disso, a Universidade tem estimulado, junto à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a criação de procedimentos padronizados referentes às cotas a serem adotados por todas as instituições federais do país.

DENÚNCIAS – A UFPE recebeu pelo menos 17 denúncias de fraudes nas cotas raciais do Sisu 2018. A Coordenação do Corpo Discente da Proacad confirmou a existência de vínculo de matrícula de estudantes em 11 casos, que serão averiguados pela comissão de sindicância.

A Lei nº 12.711/2012 garante a reserva de 50% das vagas em instituições de ensino superior federais brasileiras para alunos oriundos integralmente do ensino médio na rede pública. A distribuição das cotas segue requisitos econômicos (renda familiar) e raciais (destina-se a negros, pardos e indígenas). Conforme a lei, o critério da raça é autodeclaratório.