Superintendência de Segurança Institucional Superintendência de Segurança Institucional

 

A Lei nº 3.780 – de 12 julho de 1960, dispõe sobre a classificação de Cargos do Poder Executivo Federal na qual estruturados vários cargos vinculados a área de segurança da seguinte forma:

Serviço policial: Censor; Perito Criminal; Escrivão de Polícia; Escrevente de Polícia; Oficial de Diligência; Delegados de Polícia; Comissário de Polícia; Inspetor de Polícia Política; Detetive; Investigador; Policial Especial; Agente de Polícia Marítima e Aérea; Guarda Civil.

Segurança patrimonial: Inspetor de Guardas; Guardas; Inspetor de Vigilância; Auxiliar de Vigilância; Fiscal de Vigilância; Guarda Noturno; Rondante; Vigia; Vigia Noturno; Vigilante; Vigilante de Enfermaria; Guarda de Polícia e Guarda Vigilante.

Em 1970, a Lei nº 5.645 – de 10 de dezembro extingue o Plano de Classificação instituído pela Lei nº 3.780/1960 e estabelece as diretrizes para a Classificação de Cargos do Serviço Civil da União e das autarquias federais. A nova estrutura classifica os cargos em dois níveis. O Cargo de Provimento em Comissão, congregando os cargos de Direção e Assessoramento Superior, e o  Cargo de Provimento Efetivo, congregando 10 (dez) grupos,Policial, que recebeu todas as funções relacionadas ao serviço policial conforme constava da legislação extinta, que passaram a ter a denominação de categoria funcional.

Somente em 1980, através do Decreto nº 85.354, de 12 de novembro, foi incluído no Decreto nº 72.950, de 1973, que dispõe sobre o Grupo – Outras Atividades de Nível Médio, a que se refere o artigo 2º, da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, os cargos de Inspetor de Guarda e de Guardas, bem como os de atividades idênticas, embora com denominação diferentes, classificados na Lei de 1960, relacionados com a segurança patrimonial, que foram extintos e que agora foram transformados na categoria funcional de Agente de Vigilância.

A função do Agente de Vigilância foi criada pela Lei nº 6.849/80, no âmbito do serviço público federal (administração direta e indireta) e transformada pela Lei 7.596/87 (equiparação das autarquias e fundações federais).

Em fevereiro de 1985, registramos o ingresso dos primeiros Agentes de Vigilância. A UFPE foi contemplada com um contingente de 420 (quatrocentos e vinte), hoje, contamos com 355 (trezentos e cinqüenta e cinco) agentes distribuídos em 04 (quatro) turmas, em regime 12/36h.

Em janeiro de 2004, foi criado o PSI – Plano  de Segurança Contingencial - elaborado pelo GT- Segurança Institucional da UFPE com a participação dos Agentes de Segurança e defesa Patrimonial. O Agente assume de fato e de direito a função de Agente de Segurança Institucional. A UFPE foi dividida em 08 (oito) células que são assistidas por duplas de agentes que estão na 2ª linha e por policiais do convênio PM-PE até às 23h, e pelos agentes da 3ª linha de segurança (GTO) Grupo Tático Operacional que em rondas ostensivas motorizadas, atendem todo o Campus. O PSI, foi transformado pela portaria normativa 12/2010, em uma política de segurança institucional.

Os diversos órgãos federais (Ministérios; Institutos; Procuradoria Geral da Republica, Departamentos, Fundações, Escolas, Universidades Federais, Poder Legislativo e Judiciário), contrataram servidores para essa categoria funcional, disciplinado através do Decreto nº 85.354/1980, posteriormente alterado pelo Decreto nº 85.685/19.

O Poder Legislativo, bem como o Poder Judiciário, através de legislação que tratavam de Planos de Carreira, transformaram a Categoria Funcional de Agente de Vigilância, em Agente de Segurança, e criaram uma nova categoria, agora de nível superior, denominada de Inspetor de Segurança. Com a Constituição de 1988, fundamentado inciso IV do Artigo 51, a Câmara dos Deputados organiza sua polícia. Esse fato resultou na transformação dos Cargos de Agente de Segurança e Inspetor de Segurança, em Agente de Polícia da Câmara e Inspetor de Polícia de Câmara. Na mesma direção, seguiu o Senado Federal, que através da Resolução nº 59, de 05/12/2002, cria a Polícia do Senado Federal. A Resolução regulamenta o artigo 52, inciso XIII, da Constituição Federal. Na mesma linha de estruturação, vem o Judiciário, que através de emenda a PEC Nº 29/2000, vem propor o mesmo tratamento previsto para o Poder Legislativo.

Os demais órgãos do Poder Executivo, excetuando as Instituições Federais de Ensino, continuaram com o Cargo de Agente de Vigilância. Contudo, em 1998, através da Lei nº 9.632, que tratou da extinção de vários cargos, esses foram incluídos na condição de Cargos extintos (aqueles que estavam vagos) e em extinção (aqueles que forem vagando). O entendimento geral era que os cargos de vigilantes das instituições federais de ensino, também estavam incluídos nesse rol de cargos extintos e em extinção, o que provocou a não realização de concursos, resultando na diminuição de Operadores de Segurança nas instituições.

A Universidade Federal de Pernambuco, como uma instituição autárquica federal, através do Edital nº 05/84-CODERSEL/DASP, contratou para o seu quadro de servidores técnicos administrativos em educação, 420 (quatrocentos e vinte) Agentes de Vigilância, que somados aos já existentes, totalizavam 450 (quatrocentos e cinquenta) Agentes de Vigilância. Recursos Humanos, agora qualificados e capacitados pela ANP – Academia Nacional de Polícia, que entre outras atividades, tinham o papel de executar, de acordo com as normas e regulamentos, o policiamento interno dos edifícios ou áreas públicas.

Em 2011 através da Portaria Normativa nº 10/2011, o Artigo 4º transforma a Diretoria de Segurança Institucional da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida – PROGEPE em Superintendência de Segurança Institucional diretamente vinculada ao Reitor, com a finalidade de planejar e gerir o Sistema Integrado de Segurança e executar as atividades previstas na Portaria Normativa nº 12/2010. 

Manual de Procedimentos e Normas de Segurança da UFPE

Equipe

Superintendente

Nome: Armando Luís Nascimento
Email: ssi@ufpe.br
Fone de Contato: 81-2126-8013

Secretaria - SEC

Nome: Maria de Fátima Santos de Couto
E-mail: sec.ssi@ufpe.br
Fone de Contato:81-2126-8013

Seção de Investigação e Perícia - SIP

Nome: Alexandre Henrique V. Pereira
E-mail: investigacao.ssi@ufpe.br
Fone de Contato: 81-2126-8013/8062

Assistência Técnica Operacional - ATO

Nome: Hermenegildo Bernardes da Silva Filho
E-mail: ato.ssi@ufpe.br
Fone de Contato:81-2126-8013

Assistência Técnica Administrativa - ATA

Nome: Marcos Mota da Silva
E-mail: ata.ssi@ufpe.br Fone de Contato: 81-2126-8013

Departamento de Apoio Administrativo e Logística - DAAL

Nome: André Luiz Ribeiro da Silva
E-mail: adm.ssi@ufpe.br
Fone de Contato: 81-2126-8013

Gerência de Orçamentos e Finanças - GOF

Nome: Paulo Lira da Silva
E-mail: financeiro.ssi@ufpe.br
Fone de Contato: 81-2126-8013

Divisão de Projetos de Segurança e Tecnologia - DPST

Nome: Gildo José dos Santos
E-mail: dps.ssi@ufpe.br
Fone de Contato:81-2126-8697/8013

 

Serviço de Segurança Tecnológica e Comunicação - SSTC

Nome: Rogerio Carlos Holder
E-mail: tecnologia.ssi@ufpe.br
Fone de Contato:81-2126-7074

Serviço de Análise de Risco e Estatísticas - SARE

Nome: Gildo José dos Santos
E-mail: risco.ssi@ufpe.br
Fone de Contato: 81-2126-8697/8013

Departamento de Gestão em Operações de Segurança - DGOS

Nome: Ivanildo Barbosa da Silva
Fone de contato: 81-2126-8060/8061/8062.
E-mail: dgos.ssi@ufpe.br

Assistência Técnica Administrativa – ATA

Nome: Olivia Albuquerque Pessoa
e-mail: atadgos.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8060/8061/8062.

Seção de Controle de Acesso - SCA.

Nome: Ivanildo Barbosa da Silva
email: acesso.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8061/8062.

Seção de Armamento e Munição – SAM

Nome: Eliezer Nascimento de Albuquerque
e-mail: sam.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8061/8062.

Inspetoria Geral de Segurança e Defesa Patrimonial – IGSDP

Nome: Ricardo Jorge de Melo
e-mail: inspetoria.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8061/8062.

Inspetoria de Segurança de Unidades e Células - ISUC (Turma A, B, C e D)

Nome: Paulo Pinto de Oliveira
e-mail: inspetoriaa.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8061/8062.

Nome: Edvaldo José de Lima
e-mail: inspetoriab.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8061/8062.

Nome: Waldy Ferreira de Lima
e-mail: inspetoriac.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8061/8062.

Nome: Alexandre Manoel de Oliveira
e-mail: inspetoriad.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8061/8062.

Subinspetoria de Segurança de Unidades e Células- SISUC (Turma B e D)

e-mail: subinspetoriab.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8061/8062.

Nome: Jaconias Frazao de Oliveira
e-mail: subinspetoriad.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8061/8062.

Seção de Segurança Especial– SSE

Nome: Eliezer Nascimento de Albuquerque
e-mail: sse.ssi@ufpe.br
Fone de contato: 81-2126-8061/8062.