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Comunicado: CAPES altera todos os cadastros de bolsistas para status pendente
A partir deste mês de dezembro, o pagamento das bolsas do sistema UAB está condicionado à disponibilização da documentação digitalizada dos bolsistas
A Coordenação Geral da UAB/UFPE comunica a todos os bolsistas beneficiados que, em relação aos cadastros, a CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior criou uma nova normatização para os bolsistas vigentes. A partir deste mês de dezembro, o pagamento das bolsas do sistema UAB está condicionado à disponibilização da documentação digitalizada dos bolsistas.
Em consonância com o ofício circular nº 1/2021 – CCB/CGFO/DED/CAPES, enviado em setembro deste ano a todas as coordenações institucionais e reitorias das instituições de ensino, os pagamentos das folhas, a partir de dezembro de 2021, somente serão efetivados para os bolsistas que estiverem com sua documentação devidamente disponibilizada no SGB/CAPES - Sistema e Gestão de Bolsas.
A obrigatoriedade é apenas para vínculos vigentes ou futuros, uma vez que essa exigência se aplicará apenas a partir de dezembro de 2021. A exceção seria para vínculos novos, a serem feitos de agora em diante, referentes a datas passadas. Nesse caso, também é obrigatória a documentação para esse vínculo.
Dessa forma, a Coordenação Geral da UAB na UFPE explica que a CAPES alterou todos os cadastros para o status pendente. “Os cadastros estão em análise, mesmo com toda documentação, para os coordenadores validarem. Nosso setor está providenciando as digitalizações na SGB da CAPES e aprovação dos cadastros. Portanto, não é necessário envio de quaisquer documentos, salvo em caso de algum bolsista não tenha apresentado os documentos quando foi selecionado e, para estes, solicitamos em tempo”, disse o coordenador geral UAB-UFPE, professor Francisco Kennedy.
BOLSAS EM ATRASO – Diante do atraso no pagamento das bolsas da CAPES, referentes ao mês de outubro de 2021, a Coordenação Geral da UAB/UFPE regularizou o pagamento no final de novembro, uma vez que, a CAPES efetuou a liberação dos créditos orçamentários, após publicação das Leis nº 14.241 e nº 14.251, sancionadas pela presidência da República, que destinam R$178 milhões para programas de formação de professores da educação básica. Segundo a CAPES, com a sanção presidencial, os beneficiários voltaram a receber os benefícios. Além de pagar as bolsas em atraso, os recursos asseguram os pagamentos, até o final do ano, de todos os programas: Pibid, Residência Pedagógica, UAB, Parfor e ProEB.
CONGRESSO - Antes, os projetos passaram por votação no Congresso Nacional. Um projeto de lei foi enviado ao Congresso porque a CAPES precisava da autorização do Legislativo para pagar essas bolsas, uma vez que, por ato do Executivo, não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária. Os congressistas aprovaram a proposta sem alterações. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o Projeto de Lei (PLN) 17, concedendo R$43 milhões para o pagamento de bolsas. A proposta foi convertida na Lei nº 14.241, publicada na edição de 22 de novembro do Diário Oficial da União.
CAPES - O Governo Federal já reservou os recursos para os bolsistas. No entanto, como não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo, o crédito precisou ser encaminhado por meio de projeto de lei.
PLN 17 - Abre crédito orçamentário de R$43 milhões e permite que a CAPES pague as folhas de setembro dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica, bem como de outubro, da Universidade Aberta do Brasil (UAB).
PLN 31 - Assegura R$135 milhões para o pagamento, até dezembro, das bolsas dos três Programas já citados e das demais ações voltadas à educação básica, como os Programas Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).
Para mais detalhes, acesse os links abaixo:
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-coloca-em-dia-pagamento-das-bolsas
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/publicada-lei-que-permite-pagamento-de-bolsas-da-capes
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/congresso-vota-pl-para-pagamento-de-bolsas-na-quinta-11
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/pl-para-pagamento-de-bolsas-esta-no-congresso
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-acompanha-projeto-de-lei-para-pagamento-das-bolsas-de-licenciatura
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-garante-continuidade-de-programas-para-formacao-de-professores
Mais informações
Coordenação UAB-UFPE coord.uab.ead@ufpe.br
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