Resoluções, Portarias, Normas e Ofícios

Taxas

• Resolução Nº 03/2016 Conselho de Administração da UFPE - Disciplina a cobrança de taxas acadêmicas no âmbito da UFPE e dá outras providências.

Nome Social

• Portaria Nº 02/2016 UFPE - Regulamenta a política de utilização do nome social para pessoas que se autodenominam travestis, transexuais, transgêneros e intersexuais.

Professor Visitante

• Portaria Nº 10 08/2015 - Altera dispositivo da Portaria Normativa Nº 21/2006, quanto aos procedimentos para contratação de Professor Visitante no âmbito da Universidade.
• Portaria Nº 17/2008 - de 20 de outubro de 2008, que altera a Portaria Normativa N° 21/2006 quanto aos procedimentos para contratação de Professor Visitante, no âmbito da Universidade.
• Portaria Nº 022/2008 - de 26 de novembro de 2008, que altera a Portaria Normativa N° 21/2006, quanto aos procedimentos para a contratação de Professor Visitante no âmbito da Universidade.
• Portaria Nº 21/2006 - Dispõe sobre os procedimentos para contratação de Professor Visitante, no âmbito da Universidade.

Pós-Graduação Lato sensu

• Resolução 30/2021 - PROPG/UFPE - Estabelece normas para a organização, funcionamento, credenciamento, avaliação, acompanhamento e certificação dos Programas de Residência em Saúde vinculados à Universidade Federal de Pernambuco.

• Resolução 28/2020 - PROPG/UFPE -Estabelece normas para o credenciamento de um curso de pós-graduação Lato sensu (especialização) e a criação, coordenação, organização e funcionamento de suas turmas.
• Ofício Circular Nº 261/2003 da CPPG - Sobre isenção de pagamento de mensalidades dos Cursos de Especialização da UFPE para servidores
• Resolução 01/2010 - Propesq/UFPE - Estabelece, em complementação ao disposto na Resolução 02/2006 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), as seguintes normas complementares para a apresentação de propostas de oferecimento e relatórios finais de cursos de Pós-Graduação Lato sensu (Especialização) na UFPE
• Resolução 02/2006 - CCEPE - Estabelece normas para a criação, coordenação, organização e funcionamento de cursos de pós-graduação Lato sensu (especialização)
• Documento Básico de Orientação para Formulação e Tramitação de Projetos de Cursos de Pós-Graduação Lato sensu da UFPE em Convênio com a FADE - UFPE
• Resolução 01/2007 - CNE - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação Lato sensu, em nível de especialização

 

Pós-Graduação Stricto sensu

• Portaria nº 99/2025 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Dispõe sobre a oferta de programa de pós-graduação stricto sensu em forma associativa.
• Instrução Normativa nº 02/2025 da CPPG - Estabelece diretrizes para as ações de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Pernambuco. Vigente a partir de 01 de junho de 2025. Revoga a instrução Normativa nº 01/2025 - CPPG.

• Instrução Normativa nº 05/2024 da CPPG - Regulamenta procedimentos relacionados a ingresso de discentes em fluxo contínuo e matrícula na Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Pernambuco.
• Instrução Normativa nº 04/2024 da CPPG - Regulamenta a distribuição de vagas institucionais para servidores ativos e permanentes da UFPE (docentes ou técnicos) em programas de pós-graduação Stricto Sensu, conforme Resolução 1/2011 do então Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão.
• Instrução Normativa nº 2/2024 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Estabelece diretrizes gerais para a implementação de processos híbridos de ensino e aprendizagem na Pós-Graduação stricto sensu presencial.
• Resolução nº 14/2024 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Altera dispositivos da Resolução nº 1/2011, do então Conselho Coordenador de Ensino Pesquisa e Extensão, que regulamenta a disponibilização de vaga institucional para servidores ativos e permanentes da UFPE (docentes ou técnicos) em programas de pós-graduação Stricto Sensu.
• Portaria nº 291/2024 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
• Resolução nº 09/2024 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Altera dispositivos da Resolução nº 26/2021, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, que regulamenta o estágio de Pós-Doutorado na Universidade Federal de Pernambuco.
• Resolução nº 27/2023 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Estabelece normas complementares para o funcionamento de cursos de mestrado e doutorado profissionais na Universidade Federal de Pernambuco.
• Resolução nº 26/2023 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Altera a Resolução nº 19/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Pernambuco (permite aproveitamento de CH do lato sensu no stricto sensu).
• Portaria nº 173/2023 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Dispõe sobre a avaliação de entrada de curso novo dos programas de pós-graduação stricto sensu.
• Portaria nº 120/2023 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos de Cooperação entre Instituições para Qualificação de Profissionais de Nível Superior (PCI).
• Resolução nº 13/2023 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Dá nova redação aos artigos 52 e 64 da Resolução nº 19/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Pernambuco.
• Instrução Normativa nº 01/2024 da CPPG - Institui as Disciplinas Transversais no âmbito da Pós-graduação Stricto Sensu da Universidade Federal de Pernambuco.  
• Instrução Normativa nº 02/2025 da CPPG - Estabelece diretrizes para as ações de credenciamento, recredenciamento e descredenciamento de docentes em  Programas de Pós-Graduação Stricto sensu da UFPE. Revoga a instrução Normativa nº 01/2025-CPPG.
• Resolução nº 29/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Revoga a Resolução nº 05/2021 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Pernambuco e dá outras providências.
• Portaria nº 201/2022 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Dispõe sobre os procedimentos de alteração aplicáveis aos programas de pós-graduação stricto sensu regulares e em funcionamento e dá outras providências.
• Resolução nº 05/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Estabelece normas para a distribuição e acompanhamento de bolsas institucionais dos programas de pós-graduação stricto sensu acadêmicos na Universidade Federal de Pernambuco.
• Resolução nº 04/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Estabelece normas para criação e funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu para realizarem atividades não presenciais, híbridas e a distância no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco.
• Resolução nº 03/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Institui a Política de Mobilidade Acadêmica e normatiza os procedimentos para mobilidade acadêmica no âmbito dos cursos de graduação e pós-graduação stricto sensu da Universidade.
• Portaria Normativa nº 27/2021 do Gabinete do Reitor - Dispõe sobre a entrada de estrangeiros,
  registro e ato de matrícula nos cursos de Graduação e Pós-Graduação Stricto sensu da Universidade.
• Resolução nº 26/2021 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Regulamenta o estágio de Pós-doutorado na Universidade Federal de Pernambuco.
• Resolução nº 18/2021 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Regulamenta o Grupo de Disciplinas de Formação Avançada na Universidade Federal de Pernambuco.
• Resolução nº 17/2021 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Institui política de ações afirmativas na pós-graduação Stricto sensu da Universidade Federal de Pernambuco.
• Portaria nº 212/2021 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Calendário da CAPES para atividades do processo de avaliação para o ano de 2021 e 2022.
• Instrução Normativa nº 01/2020 da CPPG - Dispõe sobre oferta de vagas e admissão para estudantes estrangeiros nos cursos de Pós-graduação Stricto sensu da UFPE.
• Resolução nº 27/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE (CEPE) - Disciplina a realização de cursos de doutorado em regime de Cotutela (dupla e múltipla titulação).
• Resolução nº 26/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE (CEPE) - Estabelece as normas de realização de Estágio de Docência para estudantes dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu (PPGs) na Universidade Federal de Pernambuco.
• Resolução nº 19/2020 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) - Estabelece normas para criação, organização, funcionamento, avaliação e acompanhamento dos Programas de Pós-Graduação Stricto sensu (PPGs) na Universidade Federal de Pernambuco (alterada pela Res. 13/2023 do CEPE).
• Portaria nº 182/2018 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) - Dispõe sobre processos avaliativos das propostas de cursos novos e dos programas de pós-graduação stricto sensu em funcionamento.
• Resolução nº 06/2018 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE) - Dispõe sobre a concessão de afastamento para pós-doutorado para servidores da UFPE.
• Resolução nº 7/2017 do CNE/CES/MEC - Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação Stricto sensu.
• Portaria nº 81/2016 da CAPES - Define as categorias de docentes que compõem os Programas de Pós-Graduação (PPG's) stricto sensu.
• Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 -  Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
• Resolução nº 01/2011 do CCEPE - Regulamenta a Disponibilização de vaga institucional para servidores ativos e permanentes da UFPE (docentes ou técnicos) em programas de pós-graduação Stricto sensu.
• Resolução 3/2007 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE) - Dispõe sobre a criação da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD/UFPE) dos Programas de Pós-Graduação da UFPE (Atualizações: Resolução 16/2016 CCEPE e Resolução 17/2016 CCEPE)
• Resolução nº 07/2005 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE) - Fixa normas para a realização da solenidade de colação de grau dos concluintes dos cursos de graduação e pós-graduação
• Resolução nº 2/2005 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE) - Regulamenta a obtenção do título de doutor mediante defesa direta de tese.
• Oficio Circular nº 002/2003 da CADM - Sobre a disponibilização de uma vaga institucional para servidores nos Programas de PG Stricto sensu da UFPE
• Resolução nº 24/2002 do CNE/CES - Novos prazos para solicitação de reconhecimento dos programas e necessidade de autorização do MEC para instalação de convênios entre IES brasileiras e estrangeiras que ofertem mestrados/doutorados associados (altera Resolução CNE/CES 001/2001)
• Resolução nº 2/2001 do CNE/CES - de 3 de abril de 2001, dispõe sobre os cursos de Pós-Graduação Stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.
• Ofício Circular nº 0103/2001/CAPES/PR - Sobre o cumprimento da Resolução CNE/CES Nº 2, de 3 de abril de 2001, que dispõe sobre os cursos de pós-graduação Stricto sensu oferecidos no Brasil por instituições estrangeiras, diretamente ou mediante convênio com instituições nacionais.

• Resolução nº 01/2000 da CPPG - Estabelece normas complementares para indicação e credenciamento de docentes nos cursos de pós-graduação Stricto sensu da UFPE.

• Portaria nº 80/1998 da CAPES - Dispõe sobre o reconhecimento dos mestrados profissionais e dá outras providências.
• Link para site com legislação da CAPES

 

Outros

Portaria Nº 2.480/GM - de 13 de outubro de 2006, que submete a proposta de Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde a Consulta Pública.

Resolução Nº 2/2003 do Conselho Universitário - Dispõe sobre a transferência de tecnologia e os direitos de propriedade industrial resultantes da produção intelectual na UFPE

Resolução nº 01/2001 da CPPG - Estabelece as atribuições das Comissões de Pós-Graduação e Pesquisa dos Centros Acadêmicos da UFPE.

Versão preliminar do Anteprojeto da Lei de Educação Superior - de 06 de dezembro de 2004 , estabelece normas gerais para a educação superior, regula o Sistema Federal da Educação Superior e dá outras providências

Plano Nacional de Pós-Graduação (2005 - 2010) - Incorpora o princípio de que o sistema educacional é fator estratégico no processo de desenvolvimento sócio-econômico e cultural da sociedade brasileira

Texto da Lei nº 10.973/2004 - de 02 de dezembro de 2004, dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente

Segunda versão do Anteprojeto de Lei - Esta Lei estabelece normas gerais para a educação superior no país, regula a educação superior no sistema federal de ensino e altera a Lei no 8.958, de 20 de dezembro de 1994; a Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997; a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997; a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999; o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei no 10.172, de 09 de janeiro de 2001; e a Lei no 10.480, de 2 de julho de 2002.

Decreto Nº 5.563/2005 - de 11 de outubro de 2005, regulamenta a Lei n o 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.

Resolução 06/2014 do CCEPE, que regulamenta, no âmbito da Universidade Federal de Pernambuco, o regime especial de exercícios domiciliares previsto no Decreto-Lei nº 1.044/69 e na Lei nº 6.202/75, para os estudantes portadores de afecções que impeçam sua frequência às aulas e para as estudantes em estado de gestação.

 

• Portaria nº 722/2022 do MEC - Publica listagem completa dos atos normativos inferiores a decretos vigentes no âmbito do Ministério da Educação - MEC.