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Tombamento do Prédio da FDR: saiba como foi o processo
Em 15 de novembro de 19771, encaminhava-se ao Diretor Geral do IPHAN, Renato de Azevedo Duarte Soeiro, o primeiro ofício solicitando o tombamento do edifício responsável por abrigar a Faculdade de Direito do Recife. Em relatório anexado ao ofício eram atestadas as péssimas condições em que se encontravam o prédio, com diversas infiltrações que comprometiam as estruturas de ferro, rogando-se, portanto, pelo tombamento devido ao valor histórico e arquitetônico do imóvel. O pedido ganhou força quando o deputado pernambucano Fernando Coelho protocolou o projeto de Lei nº. 1.949/79, em Brasília.
Enquanto as tratativas processuais estavam em curso, os discentes pressionavam a Direção da Faculdade, bem como a administração pública para que reformas e melhorias estruturais fossem realizadas, uma vez que a própria condução das aulas era impactada. Exemplo disso, é o depoimento do estudante e presidente do Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho, Paulo de Souza Oliveira, em 9 de março de 1980, acerca da situação de completo abandono da instituição. Chegando, inclusive, a acusar a administração da Universidade Federal de Pernambuco de boicote. Seu testemunho ecoa o que já apregoava o relatório de 1977: estruturas rachadas que ameaçam todo o conjunto, salas de aula sujas e com goteiras, banheiros em estado degradante, panes elétricas e hidráulicas. Um quadro que, segundo o estudante, poderia ser minorado caso as taxas cobradas dos alunos fossem revertidas para fins outros que não a centralização administrativa da UFPE.
Á época das acusações feita pelo presidente do D.A., o reitor Geraldo Lafaiete Bezerra replicou que sua gestão não poderia ser responsabilizada pela situação em que se encontrava o edifício e que os reparos necessários para que se iniciassem as aulas foram realizados em tempo hábil. Afirmou ainda que, em contato com o Ministro da Educação e Cultura, Eduardo Portella, bem como o professor Aluisio Magalhães, diretor do IPHAN, solicitou a realização dos reparos estruturais. A partir desses relatos, pode-se observar como a questão era permeada por disputas e delegações de competência, bem como interesses múltiplos dos diversos atores envolvidos.
O parecer favorável ao tombamento só veio alguns meses depois, em 21 de julho de 1980, emitido pela Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico. Sua homologação se deu em 29 de julho, com publicação no Diário Oficial em 01 de agosto do mesmo ano. Em 6 de agosto, o prédio foi inscrito no Livro do Tombo Histórico, a folha 83, sob o nº 480 e a folha 3, sob o nº544, do Livro do Tombo das Belas Artes Volume Segundo.
Nesses 43 anos desde a inscrição nos livros Histórico e de Belas Artes do Iphan diversas obras de reestruturação foram realizadas. A mais recentes delas foi concluída em 2022, entregando a restauração do forro do Anfiteatro B (atual nº 5), fachada sudoeste (lado da Rua do Riachuelo), torre do relógio e campanário, abóbada e forros sobre os ambientes do acervo da biblioteca e esquadrias da fachada noroeste.
Fontes:
O prédio da Faculdade de Direito do Recife - Curiosidades - UFPE
Prédio onde funciona a Faculdade de Direito do Recife, na Praça Adolfo Cirne (iphan.gov.br)
Diario de Pernambuco (PE) - 1980 a 1989 - DocReader Web (bn.br)
Diario de Pernambuco (PE) - 1980 a 1989 - DocReader Web (bn.br)
Diario de Pernambuco (PE) - 1980 a 1989 - DocReader Web (bn.br)
Diario de Pernambuco (PE) - 1980 a 1989 - DocReader Web (bn.br)
Portal da Câmara dos Deputados (camara.leg.br)
1 Tombamento da Faculdade de Direito do Recife - Pernambuco - Acervo Digital IPHAN