| NÚMERO DO PAR | EMPRESA/ CNPJ | Portaria de designação comissão | Publicação no DOU |
| PF 23076.039154/2016-89
PE 23076.055840/2021-55 | DONNUS NORDESTE LTDA (CNPJ 22.417.846/0001-64) | N/A | Reitor decidiu pelo arquivamento do
processo em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 25,
caput, da Lei nº 12.846/2013. |
| PF23076.036256/2016-42
PE 23076.053957/2021-68 | DONNUS NORDESTE LTDA (CNPJ 22.417.846/0001-64) | N/A | Reitor decidiu pelo arquivamento do
processo em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 25,
caput, da Lei nº 12.846/2013. |
| PF 23076.038238/2016-03
PE 23076.055503/2021-36 | DONNUS NORDESTE LTDA (CNPJ 22.417.846/0001-64) | N/A | Reitor decidiu pelo arquivamento do presente Processo em razão da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento no art. 25, caput, da Lei nº 12.846/2013. |
| PF 23076.033735/2018-79
PE 23076.053382/2021-73 | PH CONSTRUTORA EIRELI ME (CNPJ 24.551.861/0001-26) | Portaria Nº 3943/2021, segunda-feira, 18 de outubro de 2021, seção 1, página 27. | O Reitor acolheu o parecer da Comissão e decidiu pelo arquivamento dos autos. Publicação no D.O.U. nº 109, de 12/06/2023, seção 3, página 53 |
| PF 23076.038473/2018-39
PE 23076.053457/2021-85 | M. G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 10.467.477/0001-35) | Portaria Nº 3.798/2021, publicada no DOU Nº 187, sexta-feira, 01 de outubro de 2021, seção 2, página 37. | O Reitor acolheu o parecer da Comissão e decidiu pelo arquivamento dos autos. Publicação no D.O.U. nº 137, de 21/07/2022, seção 3, página 75. |
| 23076.046912/2018-87 | CHIP INFORMÁTICA LTDA (CNPJ 00.756.301/0001-40) ACM DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (CNPJ 10.793.836/0001-44) | Portaria Nº 1.193/2019, publicada no DOU Nº 77, terça-feira, 23 de abril de 2019, seção 2, página 35. | O Reitor acolheu o parecer da Comissão e decidiu pelo arquivamento dos autos. Publicação no D.O.U. nº 86, de 09/05/2022, seção 3, página 82. |
| 23076.014198/2019-49 | WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ 20.474.613/0001-78) | Portaria nº 1.888/2020 foi publicada no DOU nº 108, segunda-feira, 8 de junho de 2020, seção 02, pág. 24. | Reitor determinou a abertura de novo Processo de Apuração de Responsabilidade, em desfavor da empresa, tendo em vista que Portaria nº 1.888, de 04/06/2020, pub. em 08/06/2020, expirou sem que a Comissão concluísse o processo de apuração de responsabilidade. Publicação no D. O. U. de 11/05/2022, Seção 3, página 119. |
| 23076.042858/2021-11 | SPACE INFORMATICA E MOVEIS PARA ESCRITORIO EIRELI (CNPJ 14.190.355/0001-03) | Portaria Nº 3.640/2021, publicada no DOU Nº 179, terça-feira, 21 de setembro de 2021, seção 2, página 23. | O Reitor acolheu o parecer da Comissão e decidiu pelo arquivamento dos autos. Publicação no D.O.U. nº 124, de 04/07/2022, seção 3, página 257. |
| 23076.008366/2019-67 | COMODORO COMERCIAL E NUTRIÇÃO LTDA (CNPJ: 10.461.277/0001-75),
M.G. COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS (CNPJ 10.467.477/0001-35) e
MONSARAS DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA (CNPJ 23.417.238/0001-12). | Portaria Nº 4.907/2021, publicada no DOU Nº237, sexta-feira, 17 de dezembro de 2021, seção 2, página 27. | Encaminhado para Julgamento. Em 01/11/2023. |
| 23076.086167/2021-03 | WASTE COLETA DE RESÍDUOS HOSPITALARES EIRELI (CNPJ 20.474.613/0001-78) | Portaria Nº 4.025/2021, publicada no DOU Nº202, terça-feira, 26 de outubro de 2021, seção 2, página 28. | O Reitor acolheu o parecer da Comissão e decidiu pelo arquivamento dos autos. Publicação no D.O.U. nº 43, de 03/03/2023, seção 3, página 68. |
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