A Faculdade A Faculdade

O curso de Direito da Faculdade de Direito do Recife é um dos mais antigos do País. Foi criado em 11 de agosto de 1827 por um decreto imperial, juntamente com a Faculdade de Direito de São Paulo. Até então, a maioria dos bacharéis em direito, juristas e advogados no Brasil era formada pela Universidade de Coimbra, em Portugal.

A Faculdade de Direito do Recife teve como sua primeira sede o Mosteiro de São Bento, em Olinda. Em 1854, foi transferida para a Capital do Estado, incorporando-se à Universidade do Recife em 1946, ano de surgimento da Universidade Federal de Pernambuco.

O curso funciona no palácio histórico da Faculdade de Direito do Recife, prédio tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e situa-se na Praça Adolfo Cirne, no centro do Recife. Com a criação da UFPE, a faculdade adotou o título de Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) e ocupa uma área de 3.600 metros quadrados, abrigando uma tradicional e valiosa biblioteca com mais de 100 mil títulos.

Além do prédio do palácio histórico, a Faculdade de Direito do Recife também ocupa o prédio da Pós-Graduação, na Rua do Hospício. nº 371, atrás da antiga Escola de Engenharia, e do Anexo conhecido como DEMEC, também na Rua do Hospício, nº 619.

 

História História

Por Carta de Lei do Imperador Pedro I foram criados, em 11 de agosto de 1827, simultaneamente, dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de São Paulo e outro na de Olinda.

Conhecidos como Cursos Jurídicos, o de Olinda foi a origem da Faculdade de Direito do Recife, instalado no dia 15 de maio de 1828, no Mosteiro de São Bento, passando a funcionar em dependências cedidas pelos monges beneditinos.

Na inauguração do curso, foi realizada uma grande solenidade, com a presença de autoridades civis e eclesiásticas, salvas de artilharia e a celebração de uma cerimônia religiosa em ação de graças, sendo a cidade iluminada durante três dias.

As aulas foram iniciadas no dia 2 de junho daquele ano de 1828, com 41 alunos oriundos de vários estados brasileiros e de outros países, como Angola e Portugal, matriculados após terem sido aprovados nos exames preparatórios. A primeira turma de bacharéis em Ciências Jurídicas formou-se em 1832.

Em 1852, o curso foi transferido do Mosteiro de São Bento para o antigo Palácio dos Governadores, situado no alto da Ladeira do Varadouro, em Olinda, que ficou conhecido pelo nome de Academia.

Em 1854, a Academia transferiu-se para a Rua do Hospício, no Recife, ocupando um velho casarão pouco adequado para suas funções e, por isso mesmo, apelidado de Pardieiro.

Em junho de 1889, com a presença do Conde D’Eu, foi lançada a pedra fundamental do novo edifício da Faculdade sendo sua construção concluída em julho de 1911, já sob o governo republicano.

Em 1912, mudou-se para o prédio onde funciona até hoje, na Praça Dr. Adolfo Cirne, no Recife. O prédio, construído por José de Almeida Pernambuco, ocupa 3.600 metros quadrados no centro de uma área ajardinada. Seu projeto arquitetônico, eclético, com predominância do estilo neoclássico, é de autoria do arquiteto francês Gustave Varin.

A Faculdade de Direito do Recife, desde os seus primeiros anos de existência, atuou não apenas como um centro de formação de bacharéis, mas também como escola de Filosofia, Ciências e Letras, tornando-se célebre pelas discussões e polêmicas que empolgaram a sociedade em várias épocas.

A instituição viveu tempos gloriosos sob a influência de Tobias Barreto, Joaquim Nabuco e Castro Alves. Foi na Faculdade de Direito do Recife que nasceu e floresceu o movimento intelectual poético, crítico, filosófico, sociológico, folclórico e jurídico conhecido como a Escola do Recife, nos anos de 1860 a 1880. Seu líder foi o sergipano Tobias Barreto de Meneses.

Outras figuras importantes do movimento foram Sílvio Romero, Artur Orlando, Clovis Bevilacqua, Capistrano de Abreu, Graça Aranha, Martins Júnior, Faelante da Câmara, Urbano Santos, Abelardo Lobo, Vitoriano Palhares, José Higino, Araripe Júnior, Gumercindo Bessa.

A Faculdade possui uma grande biblioteca com mais de 100.000 volumes, muitos deles raros e preciosos, nas áreas de direito, filosofia, história e literatura, tendo sob sua guarda, inclusive, a biblioteca que pertenceu a Tobias Barreto. Publica, desde 1891, sua Revista Acadêmica.

Em 1922, como parte das comemorações do centenário da independência nacional, houve sessão solene no salão nobre e foram plantadas quatro árvores no parque ao redor do prédio: dois visgueiros e duas palmeiras.

Às árvores foram dados os nomes de Epitácio Pessoa, então presidente da República, lembrado pelos relevantes serviços prestados à região Nordeste do país; de Otávio Tavares, professor da Faculdade e prefeito da cidade do Recife; de Neto Campelo, diretor e professor da Faculdade; e de Samuel Hardmann, doador das árvores plantadas.

Desde 1946, a Faculdade de Direito do Recife faz parte da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), então Universidade do Recife. Muitos dos seus professores tornaram-se famosos pela oratória, conhecimentos jurídicos e cultura geral. Nilo Pereira, um dos muitos intelectuais que se formaram na instituição, em seu livro Pernambucanidade (1983, v.1, p.252), diz:

“A Faculdade é germinal. Que se irradiou por todo o Nordeste. E que esteve e está presente nas Universidades Regionais que se criaram. Formou os bacharéis saídos do Recife (...) que ergueram, sobre os alicerces do humanismo jurídico, as Faculdades de Direito dos Estados vizinhos. Para ela vinham as gerações ansiosas de saber, futuros magistrados, advogados, juristas, jornalistas, diplomatas, estadistas, parlamentares, ministros de Estado, conselheiros do Império, escritores, poetas, tribunos, políticos.”