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Professor Catedrático Dr. Octavio Hamilton Tavares Barretto

Fotografia do Dr. Octavio Tavares – Fonte: A Lanceta 

Há 150 anos nascia Dr. Octavio Hamilton Tavares Barretto, em 12 de março de 1871, natural de Pernambuco, filho do Dr. Joaquim Tavares de Mello Barreto.

Em 1889, ingressou no Curso Jurídico na Faculdade de Direito do Recife, após ter sido aprovado nos exames preparatórios. Obteve o grau de bacharel pela Faculdade de Direito do Recife em 1893.

Nomeado Professor Substituto da sexta secção – Direito Criminal da Faculdade de Direito do Recife mediante concurso, por Decreto de 26 de Novembro de 1908 tendo tomado posse e entrado em exercício a 7 Dezembro do mesmo ano.

Nomeado Professor Catedrático de Direito Criminal (segunda parte), especialmente Direito Militar e Regine Penitenciário, do Decreto de 24 de março de 1909, tomando posse a 14 de Abril, continuando no exercício em que já estava como Substituto.

Em 1911, o Dr. Octávio Hamilton Tavares Barreto esteve com assento no Congresso do Estado do dia 5 de março a 7 de julho, de 1 a 27 de setembro e de 27 a 19 de dezembro foi substituído no primeiro e terceiro impedimentos pelo Dr. Gervásio Fioravanti Pires Ferreira e no segundo pelo Dr. Gilberto Amado.

Em 1912, o Dr. Octávio Hamilton Tavares Barreto esteve fora do exercício de 6 de Março a 6 de Junho, período das preparações do Congresso Estadual, de que é Deputado. Foi substituído pelo Dr.- Gervásio Fioravanti Pires Ferreira.

Em 15 de junho de 1914, o presidente do Conselho superior do Ensino da República dos Estados Unidos do Brasil, resolver conceder na forma da lei e para tratamento de saúde, dois meses de licença ao professor ordinário da Faculdade de Direito do Recife.

Em 27 de março de 1930, conforme consta no livro de posse, o Ministro de Estados da Justiça e Negócios Interiores, em nome do Presidente da República, atendendo ao que requereu o Dr. Octavio Hamiton Tavares Barretto, professor Catedrático da Faculdade de Direito do Recife, resolve, nos termos do art. 17 de Decreto nº 14663 de 01 de fevereiro de 1921, conceder-lhe 6 meses de licença para tratamento da saúde, devendo entrar no gozo da mesma dentro do prazo de 20 dias.

Em 31 de março de 1933, Ministro da Educação e Saúde Pública, em nome do Governo Provisório,  resolve conceder licença, em prorrogação, pelo prazo de 3 meses, nos termos do ar. 8 nº I, do Decreto nº 14663, de 01 de fevereiro de 1921, ao professor Catedrático desta Faculdade de Direito do Recife, o Dr. Octavio Hamilton Tavares Barreto

Conforme menciona o jornal do Commercio do Rio de Janeiro em dia 29 de março de 1939, informa que o Senhor Getúlio Vargas, presidente da República, assinou o decreto de aposentadoria do Dr. Octavio Hamilton Tavares Barreto no cargo de Professor Catedrático da Faculdade de Direito do Recife.

Promotor Publico de várias comarcas de Pernambuco, inclusive a da capital.

Procurador da República na Secção de Pernambuco.

Deputado ao Congresso Legislativo do Estado de Pernambuco na legislatura de 1892 a 1894; na legislatura de 1910 a 1912; na legislatura de 1919 1921; na legislatura de 1922 a 1924. 

Entre 1919 e 1923 foi presidente da Assembleia Legislativa estadual e, como tal, substituiu entre 28 de outubro de 1920 e 3 de junho de 1921 o governador José Rufino Bezerra Cavalcanti, afastado por motivo de doença. 

Prefeito da Cidade do Recife de 17 de Julho de 1922 a 17 de outubro do mesmo ano, substitui o Severino Marques de Queirós Pinheiro. E nesse período que exerceu como Prefeito, a fim de homenagear o Ex-Diretor Dr. Adolpho Cirne que faleceu em 21 de junho de 1922, e por deliberação ocorreu substituição do nome à praça onde está localizada a Faculdade de Direito do Recife.

Portanto, em um evento de inauguração da Praça, aconteceu em 11 de agosto de 1922, onde Dr. Octavio Tavares pronunciou o seguinte: “Tenho neste momento a honra de declarar substituída a denominação desta praça em que se erige o majestoso edifício da Faculdade de Direito.” Em outro trecho ele pronunciou: "O nome de Adopho Cirne jamais se apagará do Templo do Direito. Para arrancar-lhe de lá o nome, será necessário destruir o Templo. O nome de Adolpho Cirne nunca morrerá na lembrança dos que foram seus colegas e dos que foram seus discípulos." Então, o Prefeito do Recife disse "Meus senhores, a praça da Faculdade passa a ser, de hoje por diante, "Praça Adolpho Cirne"."

Foi eleito deputado federal por Pernambuco em 1924. Assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, em maio desse ano e exerceu o mandato até dezembro de 1926. Em 1927 foi reeleito, permanecendo na Câmara até dezembro de 1929, quando se encerrou a legislatura.

Colaborou com a Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife. 

Fontes Consultadas:

>> Biblioteca Nacional digital Brasil -  Jornal do Commercio (RJ)  - 29 de março de 1939 

>> Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil -  primeira-republica -

>> Documento do Corpo Docente, organizado em setembro de 1930 pelo amanuense Hildebrando Barbosa de Lucena

>> Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife nos anos de 1891.  

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 .  

>> Livro de Registo de Título 1911 - 1943 –  páginas 19, 93v.

>> Livro de Registros dos diplomas e títulos de todos os empregados do corpo jurídico - 1828 - 1930, paginas 187 v  e 188

>> Revista A Lanceta - Recife 10 de agosto de 1912 - página 04

>> Revista Academica da Faculdade de Direito do Recife - Ano XXX - 1922 - Pernambuco - Brasil - Recife 1923 - Pagina - 281 

Data da última modificação: 11/03/2021, 23:34