Fotografia de Eusebio de Queirós Coitinho Mattozo Camara

Fonte: Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin - Direitos: Domínio público

Euzébio de Queiroz Coutinho Mattozo da Câmara, filho de Euzébio de Queiroz Coutinho da Silva e Catharina Mattoso de Queiroz Câmara, nasceu a 26 de dezembro de 1812, em São Paulo de Loanda, Reino de Angola, onde seu pai exercia o cargo de ouvidor geral. Neto paterno do Dr. Domingos Placido da Silva e Helena de Queiroz Coitinho da Silva e neto materno de Francisco Mattoso de Andrade Câmara e Mariana Simões da Silveira.

Em 29 de janeiro de 1816, a família embarcaram com destino ao Rio de Janeiro e com 56 dias de viagem, chegaram em março de 1816, quando tinha apenas quatro anos de idade.

Em julho de 1818 foi para o Serro, em Minas, onde seu pai serviu com ouvidor até 1821. Nesse período recebeu os primeiros mestres, mas o verdadeiro professor foi-lhe sempre seu pai, que, sobre ser profundo jurisconsulto, possuía diversa instrução literária, era exímio latinista, e conhecia com razão as línguas francesa e inglesa, assim como a música.

Em agosto de 1822, seu genitor foi nomeado desembargador da relação recentemente criada em Pernambuco, e nesse estado continuou seus estudos, até fins de 1825, quando partiu para o Rio de Janeiro, por ter seu pai tomado assento na Casa da Suplicação.

Em 1826, matriculou-se no seminário de São José, onde, além de outras matérias, estudou retórica e grego com o sábio Fr. Custódio de Faria. Deste seu professor recebeu um atestado, em que dizia: "distinguiu-se tanto, que, si nestas aulas houvesse prêmios, seus mesmos companheiros reconheceriam, que a ele competiam". Foi por esse tempo seu mestre de musica e de piano Simão Portugal, irmão de celebre maestro português Marcos A. Portugal, autor Artaxerxes.

Seu pai foi nomeado chanceler da relação da Bahia, chegando com ele a 18 de janeiro de 1828. Em abril sucedeu passar o Dr. Lourença José Ribeiro, que ia como diretor e lente abrir a academia de Olinda, criada por Lei de 11 de agosto de 1827, e nas quarenta e oito horas que o paquete se demorou, tomaram seus pais a resolução, que levaram a efeito, de mandá-lo para Pernambuco em companhia daquele seu amigo.

O Curso Jurídico de Olinda foi inaugurado no dia 15 de maio de 1828, era início para os exames preparatórios no Lyceu do Recife, onde Eusébio de Queiroz, de propósito chegou tarde para não ser o primeiro a chegar, mas os outros participantes compartilharam do mesmo pensamento, então perto do meio dia, entrou no vasto salão do Lyceo, onde estava cheio de espectadores, que o interesse e a novidade da academia atraíram, ainda os exames não tinha começado por falta de examinados. Quis recuar, mas a chamada do Dr. Lourenço J. Ribeiro o deteve, e assim contra a sua vontade deu-se circunstância, que mais tarde comemorava com prazer, de ser o seu exame o primeiro ato de existência do curso jurídico de Olinda. Que foi exame de Latim do aluno Eusébio de Queiroz, que o fez brilhante. Nos dias subsequentes prestou os outros exames, obtendo sempre o mesmo resultado. E esse fato são mencionados nos apontamentos sobre a vida do conselheiro Eusébio de Queirós Coitinho Mattoso Câmara e na Revista Acadêmica da Faculdade de Direito de 1922.

A 02 de junho de 1828, iniciaram-se as aulas da Academia juridica. Entretanto coube-lhe a honra de ser premiado com o atual bispo do Rio de Janeiro, o Sr. Conde de Irajá, que já era sacerdote e lente de teologia moral no seminário de Olinda. Foi premiado ou proposto a prêmio em todos os quatro anos desse curso em que houvera prêmios. Fechada a Academia antecipadamente pelas perturbações de 1832, fez ato e tomou o grau de bacharel formado em 28 de setembro de 1832, com ainda 19 anos, como segue a imagem abaixo:

Aos 20 de outubro chegou ao Rio de Janeiro para a companhia de seu pai, que então servia no Supremo Tribunal de Justiça. Em 1838, fazendo parte do Partido Conservador, foi eleito deputado provincial no Rio de Janeiro. Já em 1842 foi eleito deputado geral, sendo reeleito em quatro legislaturas. 

Foi Ministro da Justiça entre os anos de 1848 a 1852, cargo que, na época, incluía o comando da Guarda Nacional, os Negócios Eclesiásticos (nomeação de bispos, pagamento de padres e bispos) e a nomeação de juízes e delegados. Foi o autor de uma das mais importantes leis do império, a Lei Eusébio de Queirós, promulgada em 4 de setembro de 1850, que proibia o tráfico negreiro da África para o Brasil. Embora tenham havido leis similares anteriores, foi na sua gestão como ministro da Justiça que o governo brasileiro pela primeira vez atuou com eficácia contra o tráfico de escravos para o Brasil. 

Foi o ministro referenciário da lei de 25 de junho de 1850 que promulgou o primeiro Código Comercial do Brasil. Este Código Comercial esteve vigente até 2002 quando o novo Código Civil brasileiro incorporou o Direito Comercial. Até hoje, entretanto, está vigente a parte de Direito Marítimo do Código Comercial de 1850.

Promulgou a Lei de Terras que extinguia a tradicional doação de sesmarias e obrigava que as terras públicas devolutas fossem adquiridas por licitação, mas também impedia que imigrantes recém-chegados comprassem terras. Implantou o primeiro sistema penitenciário baseado em leis que houve no Brasil, dedicando longos trechos dos seus relatórios de ministro ao assunto. Contratou com o barão de Mauá a adoção do primeiro serviço de iluminação a gás do Rio de Janeiro. Viveu em diversos estados brasileiros acompanhando o pai.

Depois de ministro, foi juiz, senador (1854) e membro do Conselho de Estado (1855). Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal de Justiça por decreto de 1º de março de 1864. Entretanto, o cargo era incompatível com o de Conselheiro de Estado que então exercia. Solicitou então aposentadoria, a qual concedida por D. Pedro II em decreto de 21 de março de 1864. 

Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara, residia na Rua Santa Teresa nº 9, no Rio de Janeiro – morreu com 55 anos – no dia 7 de maio de 1868.

Fontes consultadas

>> Apontamentos sobre a vida do conselheiro Eusébio de Queirós Coitinho da Silva e Eusebio de Queirós Coitinho Mattoso Camara por Manoel de Queiros Mattoso Ribeiro - Rio de Janeiro - Imprensa Industrial - Rua da Ajuda, n 75 - 1885

>> Biblioteca Nacional digital Brasil – diario de Pernambuco – nº 84 – quinta-feira, 16 de abril de 1829 - Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife no ano de 1829 

>> Livro de Registro de diplomas de bacharéis  - 1832 – 1848 –  Acervo do Arquivo da FDR  

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> MEMÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA - MAPA - Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da Câmara 

>> Revista Acadêmica da Faculdade de Direito de 1922 - Anno XXX - Pag. 36.

>> Senado Federal - Eusébio de Queiróz

>> SISSON, Sébastien A. Galeria dos Brasileiros Ilustres. Brasília: Senado Federal, Vol I, 1999. p. 25-16.