As inscrições para o I Curso de Especialização em Direito Tributário: Federalismo, Justiça e Efetividade, com professores do Fórum Tributação e Justiça e da Faculdade de Direito do Recife (FDR) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), estão abertas até o dia 20 deste mês. Elas são realizadas por meio deste formulário eletrônico. O valor da matrícula e das mensalidades é o mesmo, R$ 590.

A previsão é de que as aulas tenham início em maio de 2024. Elas ocorrerão nas instalações da FDR e do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da UFPE, ambos no bairro da Boa Vista, de 15 em 15 dias – às sextas-feiras, das 18h30 às 21h, e aos sábados, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

A especialização, coordenada pela professora da UFPE Luciana Grassano Melo, tem duração de 24 meses, sendo 18 dedicados às aulas e seis meses para a orientação do trabalho de conclusão de curso (TCC). O cronograma das disciplinas deve ser divulgado em breve, mas o conteúdo de cada uma delas e a lista de professores já pode ser consultada por meio deste programa.

Módulos

1 – Metodologia da Pesquisa;
2 – Desafios do Sistema Tributário Nacional em Busca da Justiça Fiscal;
3 – O Dever Fundamental de Pagar Impostos: Um Debate Sobre seus Limites;
4 – Imunidades Tributárias: Motivação e Abrangência;
5 – Sistema Constitucional Tributário;
6 – Federalismo Fiscal: Competências, Repartição de Receitas e Conflitos;
7 – Extrafiscalidade e suas Repercussões no Federalismo e na Justiça Fiscal;
8 – Reforma Tributária do Consumo;
9 – Planejamento Tributário e seus Limites;
10 – Relação Fisco-Contribuinte: Uma Discussão de Direitos e Deveres. Por uma Administração Tributária Justa;
11 – Direito Tributário Sancionador. Infrações e Sanções Tributárias: Limites do Confisco e da Boa Fé;
12 – Uma Discussão do Processo Administrativo Tributário e da Dívida Ativa;
13 – Alternativas Convencionais no Direito Tributário; e
14 – Processo Judicial Tributário.

Mais informações
(81) 99661.3707 – WhatsApp
secret.dirtributario@ufpe.br