A tese de doutorado “A Mercadorização dos Serviços Sociais Públicos: tendências contemporâneas e inflexões no exercício profissional de assistentes sociais”, de Álison Cleiton de Araújo, recebeu Menção Honrosa no Prêmio Capes de Tese – Edição 2023, na área de Serviço Social. O trabalho foi desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), tendo sido defendido no ano passado. A orientação foi da professora Ana Elizabete Fiúza Simões da Mota.

Promovido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), o prêmio reconhece as melhores teses de doutorado defendidas no Brasil, em 2022, nas áreas do conhecimento reconhecidas pela Capes. O resultado preliminar foi divulgado ontem (14).

Com 1.469 trabalhos, essa edição teve o maior número de inscritos nos 19 anos de concurso que reconhece as melhores teses de doutorado defendidas em programas de pós-graduação brasileiros. Na relação estão as 49 teses premiadas na primeira etapa, uma por área do conhecimento. Dessas, três irão receber o Grande Prêmio Capes de Tese – um por cada Colégio: Ciências da Vida, Ciências Exatas, Tecnológicas e Multidisciplinar – que será divulgado no Diário Oficial da União em novembro. A solenidade de entrega do Prêmio Capes de Tese ocorre em dezembro.

Confira o resumo da tese “A Mercadorização dos Serviços Sociais Públicos: tendências contemporâneas e inflexões no exercício profissional de assistentes sociais”

Esta tese analisa a tendência contemporânea de captura dos serviços sociais públicos à lógica do capital. Trata-se de um processo em curso de subsunção da gestão e execução das políticas sociais e funcionamento das instituições públicas no Brasil aos imperativos da iniciativa privada. De modo particular, analisa as implicações desse novo fenômeno no exercício profissional de assistentes sociais, buscando apreender os desdobramentos no perfil profissional, nas relações e condições de trabalho, no conteúdo e organização do trabalho de assistentes sociais e inflexões na direção social estratégica da profissão. A argumentação central é a de que há um processo latente de expansão das relações capitalistas no âmbito do provimento público de direitos sociais e humanos e que sinaliza para uma tendência de mercadorização dos serviços sociais públicos. Diante disso, problematizamos as mudanças contemporâneas nas instituições e serviços públicos, em especial, aquelas relacionadas às políticas sociais, discorrendo sobre os processos macrossociais e as mediações conjunturais que inflexionam transformações na execução das políticas sociais. Para realizar tal análise, recorremos à pesquisa bibliográfica com fundamento na teoria social crítica. Em especial, utilizamos obras de Marx e de autores marxistas, assim objetivando apreender as transformações contemporâneas da dinâmica capitalista em crise e suas implicações no âmbito dos serviços sociais públicos. Ademais, realizamos uma pesquisa documental com base nos processos licitatórios e contratos administrativos de dispensa e inexigibilidade de licitações em todo território nacional, nos três poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo) e nas esferas do governo (federal, estadual, distrital e municipal) que versam sobre a contratação de serviços técnico-profissionais, envolvendo as necessidades de profissionais assistentes sociais, no período de 2014 a 2020. A pesquisa identificou que a realidade contemporânea da acumulação capitalista e sua relação com o Estado aponta para a crescente transformação de serviços sociais públicos em nichos valorativos para os capitais. Sustentamos, no rastro dessa afirmação, que esses vetores afetam diretamente o exercício profissional da/o assistente social e sinalizam para intensificação e precarização das relações e condições de trabalho. Outrossim, indicam o engessamento das requisições técnico-operativas e limites para o exercício das competências e atribuições profissionais, bem como imprimem novos desafios para a cultura profissional que nutre o projeto ético-político profissional.