O Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) vem a público manifestar apoio às alagoanas e alagoanos, vítimas de um dos maiores desastres urbano-minerais do mundo. O conflito socioambiental em Maceió-AL não começou em 2018 com os abalos sísmicos, mas décadas atrás com o processo de remoção forçada de comunidades tradicionais para instalação da outrora Trikem\ Salgema SA, hoje Braskem, no bairro do Pontal e sua consequente atividade de extração do mineral de salgema. Após análises técnicas do Serviço Geológico do Brasil (SGB, antiga CPRM), restou evidente que a responsabilidade pela instabilidade do solo era da mineradora Braskem e sua extração mineral indevida.

 

Os mais de 60 mil deslocados ambientais diretos estão passando por diversos contextos de violações de direitos humanos desde 2018, a exemplo do direito à cidade, saúde e trabalho digno. São eles pescadores, marisqueiras, trabalhadoras e trabalhadoras, empreendedores, professores; das escolas públicas, padarias, farmácias, templos religiosos e pracinhas; do mar à lagoa. Esse desastre relaciona-se diretamente com a lógica colonial secular de apropriação de territórios, destruição da existência humana e não humana e do lucro acima da vida.

 

Esse contexto de reivindicações por justas indenizações, acordos participativos e realocações dignas é violado diuturnamente pelo protecionismo empresarial e a omissão estatal em efetivar direitos protegidos constitucionalmente, assegurados pelo Direito internacional em protocolos de proteção, dos quais o Brasil é signatário.

 

Como uma forma de apoio, denúncia e discussão democrática e popular, este Programa de Pós-Graduação externa preocupações quanto ao presente e futuro dessas populações atingidas e da área afetada. Enquanto um espaço de reflexão crítica coletiva, aprendizado mútuo e construção de mudanças reais, o PPGDH posiciona-se com irrestrita solidariedade aos afetados e afetadas, ainda mais na última semana, de grande angústia e sofrimento, com a iminência do colapso da mina 18, na região dos bairros de Mutange e Bebedouro, afetando direta e indiretamente mais famílias e ecossistemas lagunares, sendo estes também sujeitos de direitos.

 

Dessa forma, é crucial não ocasionar mais sofrimentos e processos de revitimização. Pensar nas soluções a partir da escuta ativa aos afetados; discutir indenizações justas; pensar o futuro das áreas impactadas; mitigar os danos; enfim, preservar a vida (humana e não humana) é possibilitar condições de reconstrução dessas moradas destruídas, vidas interrompidas e efetivar justiça socioambiental!