Comunicação da coordenação do PPGDH sobre decisão judicial relativa à Seleção ao Mestrado do PPGDH e suas consequências.
A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambuco (PPGDH-UFPE) informa que a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, decidiu, no dia 02 de maio de 2019, por maioria, vencido o desembargador Fernando Braga (relator), negar provimento ao agravo de instrumento n°0802055-45.2019.4.05.000.
A decisão afasta os efeitos da tutela provisória anteriormente concedida pelo relator e que determinava o refazimento da 3ª etapa da seleção lançada pelo Edital publicado em 20 de junho de 2018.
Em virtude da decisão, a coordenação declara sem efeito a 3ª etapa realizada entre 22 e 26 de abril de 2019 e convoca docentes e discentes do PPGDH a retomarem as aulas a partir desta segunda-feira, 13 de maio de 2019.