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Comunicação de Acidente de Trabalho

O que é CAT/SP? 

A Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público - CAT/SP é um documento utilizado para informar o acidente ocorrido com o servidor, estando em serviço ou sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.

      Definição geral: É um documento de caráter informativo e padronizado, utilizado pelos órgãos da Administração Pública Federal (APF) para a notificação compulsória dos acidentes em serviço, ocorridos com os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 1990.

E o que é o acidente em serviço / acidente de trabalho?

A Lei 8.112/90, no artigo 212, define acidente em serviço como dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.

 
Fecha de la última modificación: 28/03/2024, 15:27

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