1) Formação de processo administrativo eletrônico: 

O processo administrativo eletrônico para depósito de pedido de patente deverá ser aberto no SIPAC a partir das Secretarias das Unidades de onde o pedido se origina. Deve ser enviado à DIRETORIA DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO - PROPESQI (código 11.00.06.01), sendo o Tipo “registro de patente”, a Classificação 251 “Registro da propriedade intelectual”, a Natureza do processo “ostensivo” e os documentos inseridos devem ter natureza "restrito", a Hipótese Legal "Controle Interno".

O processo deverá conter os formulários/documentos necessários para sua composição constantes nesta página, que deverão ser preenchidos, datados, assinados, digitalizados no formato .PDF e então apresentados à respectiva Secretaria, que incluirá um Ofício eletrônico e fará o encaminhamento.

Documentos anexados ao processo:

1.1 Ofício eletrônico à DIRETORIA DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO: este documento é gerado no próprio SIPAC pela secretaria da unidade, sendo de natureza originalmente eletrônica. Seu conteúdo deve solicitar à DIRETORIA DE INOVACAO E EMPREENDEDORISMO que dê continuidade ao processo de elaboração e encaminhamento de pedido de patente junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

1.2 Comunicado de Invenção e Anexo de Inventores: inserir os dados de todos os coinventores; bem como os dados referentes à invenção, conforme explicações constantes no próprio documento. Deverão ser datados e assinados pelo inventor responsável pelo preenchimento. Todos os campos deverão estar preenchidos (.doc);

1.3 Termo de Sigilo para Autores da Invenção: este Termo deverá conter os dados dos coinventores e instituições cotitulares (se houver); deverá ser assinado por todos os coinventores e 2 testemunhas (destas últimas, incluir nome completo e CPF) (.doc);

1.4 Declaração de Responsabilidade de Invenção Própria: deverá ter os dados do inventor principal (ou de todos os inventores, caso assim optem por fazê-lo), título do trabalho, data e assinatura do inventor requerente (sendo facultada assinatura de todos os inventores) (.doc);

1.5 Declaração de Uso da Infraestrutura da UFPE: deverá ter os dados do inventor requerente, título do trabalho, data e assinatura do inventor requerente (.doc);

1.6 Declaração de Responsabilidade pela Redação do Pedido de Patente: será preenchida apenas no caso do Pedido de Patente ser redigido pelos próprios inventores. Devem ser inseridos os dados do inventor requerente, título do trabalho, data e assinatura do inventor requerente (.doc);

1.7 Declaração de Responsabilidade de Acesso ao Patrimônio Genético Nacional ou Conhecimento Tradicional Associado Brasileiro: deverá ser preenchida, assinalada a opção do acesso (“positiva” ou “negativa”), assinada, datada. Caso a Declaração seja “positiva”, os inventores deverão fornecer o Comprovante de Cadastro do SISGEN com numeração do cadastro, bem como a informação da Origem do Material (.doc);

1.8 Procuração (UFPE Outorgada): será preenchida apenas no caso de o Pedido ter cotitularidade com outra(s) instituição(ões); incluindo uma “Procuração” para cada uma das instituições cotitulares. É facultada a entrega diretamente na Diretoria de Inovação e Empreendedorismo, uma vez que poderá haver necessidade de ajuste do título do trabalho.  A procuração deverá ser preenchida com os dados da instituição cotitular e ser assinada pelo Reitor ou pelo responsável da instituição pela Propriedade Intelectual/Transferência de Tecnologia devidamente designado por instrumento legal (por exemplo, Diretor do NIT que tenha Portaria de Delegação de Poderes). Neste último caso, uma cópia do instrumento legal de delegação de poder deverá ser anexada à Procuração (.doc);

1.9 Acordo Particular de Propriedade Intelectual: este documento é opcional para abertura da solicitação junto à Diretoria, e para o depósito do pedido no INPI, mas é recomendável que seja devidamente preenchido e assinado por todos os coinventores com a maior brevidade possível. A critério dos inventores, poderá ser anexado junto aos documentos que formarão processo no SIPAC ou entregue pessoalmente na Diretoria de Inovação e Empreendedorismo. Deverá ser preenchido com: título do trabalho; dados dos coinventores; definição do inventor principal; estabelecimento de divisão de possíveis ganhos econômicos decorrentes da propriedade intelectual em questão; entre outros. Além disso, deverá ser datado e assinado por todos os coinventores e 2 testemunhas (destas últimas, incluir nome completo e CPF) (.doc).