A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe), por meio da Coordenação de Formação Continuada (CFC) da Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas (DDP), realiza o Levantamento das Demandas de Contratação de Pessoa Jurídica por Inexigibilidade de Licitação para prestação de serviço de ações de formação para os servidores da UFPE. O levantamento tem o objetivo de sistematizar a oferta de ações de formação realizadas mediante contratação de profissionais ou empresas de notória especialização, de acordo com o planejamento e execução do orçamento de capacitação de 2023.

O formulário on-line estará disponível para preenchimento até o dia 19 de janeiro de 2023 e deve ser respondido pelas unidades gestoras, conforme ofícios eletrônicos Nº 64/2022 e Nº 65/2022 - CFC Progepe. Para acessar o formulário é necessário estar logado com o e-mail institucional da UFPE.

O planejamento para ações de desenvolvimento realizadas por meio desses serviços é feito pela CFC/DDP-Progepe através do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) da UFPE e autorizado pela própria Progepe, conforme Decreto 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP) e disponibilidade orçamentária, com a execução realizada pela Gerência de Cursos e Concursos da Pró-Reitoria.

Inexigibilidade – A inexigibilidade de licitação para esses casos consiste na contratação de serviços técnicos de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização (Art. 25, inciso II, combinado com o Art. 13, inciso VI da Lei 8.666/1993).

Outras informações sobre demandas de inexigibilidade de contratação de ações de formação para servidores da UFPE podem ser obtidas por meio do e-mail coordenacao.cfc@ufpe.br ou pelos telefones (81) 2126-8669 ou (81) 2126-8671.