O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), reunido na quarta-feira (2) à tarde na Reitoria, aprovou três resoluções: uma regulamenta da política de assistência estudantil, uma dispõe sobre as atividades de extensão e uma disciplina o processo seletivo para contratação de professor por tempo determinado. A íntegra dos documentos será disponibilizada em breve no Boletim Oficial da UFPE. 

A primeira regulamenta a Política de Assistência Estudantil (PAE). Executada pela Pró-Reitoria para Assuntos Estudantis (Proaes), ela tem por finalidade assegurar aos estudantes regularmente matriculados em curso de graduação, na modalidade presencial, e de comprovada vulnerabilidade socioeconômica, condições de permanência na educação superior. Entre seus objetivos está contribuir para a redução dos efeitos das desigualdades socioeconômicas e culturais entre os estudantes.

A segunda dispõe sobre as atividades de extensão e dá outras providências. “A extensão é uma atividade acadêmica que, sob o princípio constitucional da indissociabilidade com o ensino e a pesquisa, integra a formação acadêmica, profissional e cidadã discente e promove a relação transformadora entre a universidade e outros setores da sociedade”, define o documento. São modalidades de ação extensionista: programas, projetos, cursos, eventos e serviços de extensão.

A terceira disciplina o processo seletivo para contratação de professor por tempo determinado, que inclui professores substitutos e temporários. O documento considera o Decreto 9.508/2018 e a Lei 12.990/2014, que reservam às pessoas com deficiência e a negros percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos; e também a necessidade de sistematizar e atualizar as regras, adequando-as à Lei 12.772/2012 e suas alterações.