O programa de extensão Acesso ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos (aSIDH), coordenado pela professora Flavianne Nóbrega, da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), foi convidado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), por meio de seu secretário, para colaborar no debate sobre o pedido de opinião consultiva apresentado pela Guatemala em dezembro de 2024. A solicitação feita pelo país busca um pronunciamento da Corte sobre a democracia e sua proteção no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, incluindo a possibilidade de reconhecimento da democracia como um direito em si.

A resposta da Corte terá caráter vinculante, o que significa que poderá estabelecer importantes diretrizes jurídicas para os países da região sobre a preservação e o fortalecimento da democracia. Diante desse cenário, o projeto aSIDH formará um Grupo de Trabalho (GT) que irá elaborar um memorial escrito sobre o tema, com foco nas realidades brasileira e latino-americana. Para participar, os interessados devem consultar a chamada de seleção, e se inscrever até o dia 2 de junho de 2025.

O processo seletivo está aberto a estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, Ciência Política e áreas afins, além de membros da comunidade externa. A seleção consistirá na produção de um texto dissertativo sobre democracia que aborde um dos tópicos propostos pela Guatemala em sua solicitação de opinião consultiva. Dúvidas e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail asidh.fdr@ufpe.br ou pelo Instagram @asidh.ufpe.