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Edital nº 29/2018 - Resultados Heteroidentificação
Informamos que estão disponíveis para entrega pessoal e intransferível a cada candidato EXCLUSIVAMENTE na Secretaria dos Departamentos/Núcleos os resultados da avaliação da Comissão de Heteroidentificação realizada na última quarta-feira 13/06/2018.
O edital orienta:
1.3.16 A decisão da Comissão de Heteroidentificação será comunicada individualmente a cada candidato por documento que será entregue na Secretaria do Departamento/Núcleo, em data e horário constante do Cronograma do Processo Seletivo Simplificado, assegurado o prazo recursal de 2 (dois) dias perante a Comissão Recursal.
1.3.16.1 A Comissão Recursal, em sua decisão deverá considerar o conteúdo do recurso, a filmagem do procedimento de heteroidentificação e o parecer emitido pela Comissão de Heteroidentificação.
1.3.16.2 O julgamento dos recursos será comunicado individualmente ao candidato na Secretaria do Departamento/Núcleo, em data e horário constante do Cronograma do Processo Seletivo Simplificado 1.3.16.3 Não caberá recurso das decisões da Comissão Recursal.
1.3.17 O candidato que não for reconhecido pela Comissão de Heteroidentificação como negro ou que não comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação em data, horário e local por ela designados, será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, independentemente de alegação de boa-fé, de acordo com o artigo 11 da Portaria Normativa Nº 04, de 06 de abril de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.