As empresas juniores estão regulamentadas na UFPE, com a Resolução nº 17/2017 do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), construída em parceria com as Pró-Reitorias de Extensão e Cultura (Proexc), para Assuntos Acadêmicos (Proacad) e para Assuntos de Pesquisa e Pós-Graduação (Propesq), a Positiva – Diretoria de Inovação e a Federação das Empresas Juniores de Pernambuco (Fejepe). O documento, aprovado no dia 25 de outubro, insere-se no contexto da Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que disciplina a criação e a organização das empresas juniores em funcionamento nas instituições de ensino superior brasileiras.

“A resolução do CCEPE reconhece institucionalmente a empresa júnior como um espaço acadêmico de formação profissional e acadêmica”, destacou a pró-reitora de Extensão e Cultura da UFPE, Christina Nunes. “Nós institucionalizamos a empresa júnior na UFPE para poder validar a lei nacional”, explicou.

De acordo com a resolução, empresa júnior (EJ) é a entidade organizada sob a forma de associação civil gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação da UFPE, com o propósito de realizar ações, projetos e serviços que favoreçam a formação integral de cidadãos com capacidade crítico-reflexiva e com competência acadêmica, científica, profissional e humanística. Assim, contribui com o desenvolvimento humano, social, científico, econômico e tecnológico, além de se constituir em espaço de capacitação para o mercado de trabalho e intervenção na realidade social.

A empresa júnior vinculada à UFPE deve ter fins educacionais e não lucrativos, sendo vedada qualquer forma de ligação político-partidária. Ela pode ter caráter interdisciplinar, mas deve ter as atividades voltadas a, pelo menos, um curso de graduação no que se refere ao conteúdo programático ou à atribuição profissional correspondente à formação superior dos estudantes associados à entidade, sob a orientação e supervisão de professores.

Atualmente funcionam, na UFPE, 19 empresas juniores, cujas atividades podem ser reconhecidas como ações de extensão universitária, mediante registro na Proexc e observância ao disposto na legislação acadêmica que regulamenta o assunto.

Todas as informações referentes à regulamentação das empresas juniores na UFPE podem ser consultadas na Resolução nº 17/2017 do CCEPE, disponível no portal da UFPE.