A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe) da UFPE informa que foi iniciado, no dia 1° deste mês, o processo de validação cadastral obrigatória dos agentes públicos civis do Poder Executivo Federal do ano de 2024, devendo ser realizado até o dia 30 de abril, conforme Portaria n° 1.035/2024 do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A obrigatoriedade anual deste procedimento abrange os servidores públicos civis efetivos, servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da Administração Pública Federal direta, autárquica ou fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes, estagiários e servidores aposentados. Informamos ainda que devem atender à exigência, inclusive, aqueles que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país.

A validação cadastral deve ser feita exclusivamente no aplicativo SouGov.BR ou na sua versão web, na qual o procedimento aparecerá automaticamente na tela.

Caso o agente público identifique inconsistência em seus dados pessoais e funcionais e não seja possível realizar a atualização por autosserviço na plataforma SouGov.BR, deverá ser solicitada a atualização do seu cadastro, exclusivamente por meio da referida plataforma, à unidade de gestão de pessoas do órgão ou entidade correspondente ao vínculo.

AUXÍLIO-TRANSPORTE - Desta vez, durante a validação cadastral, o servidor que receba auxílio-transporte deverá revisar o benefício. Desde o dia 3 deste mês, houve a unificação dos anéis tarifários A e B, ficando em R$ 4,10 o valor da passagem.

VALIDAÇÃO CADASTRAL DE LÍDERES - Os servidores que exercem função gratificada/cargo comissionado deverão realizar a validação de suas equipes de trabalho.

Caso seja identificada inconsistência na composição do quadro de pessoal da sua unidade ou das chefias subordinadas, deverá ser solicitada a atualização por meio da plataforma SouGov.BR.

Para as unidades que participam do Programa de Gestão e Desempenho, a chefia deverá informar a modalidade de cada um dos participantes. A opção a ser utilizada é “Solicitar Correção de Equipe/PGD - Alterar Programa de Gestão”.

Para informações de como realizar o referido procedimento, acessar o tutorial através do link: Agente Público Civil Ativo - como validar seus dados cadastrais? — Portal do Servidor. 

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