O que é CAT/SP?
A Comunicação de Acidente em Serviço do Servidor Público - CAT/SP é um documento utilizado para informar o acidente ocorrido com o servidor, estando em serviço ou sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa.
Definição geral: É um documento de caráter informativo e padronizado, utilizado pelos órgãos da Administração Pública Federal (APF) para a notificação compulsória dos acidentes em serviço, ocorridos com os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 1990.
E o que é o acidente em serviço / acidente de trabalho?
A Lei 8.112/90, no artigo 212, define acidente em serviço como dano físico ou mental sofrido pelo servidor, que se relacione, mediata ou imediatamente, com as atribuições do cargo exercido.
