A recente alteração da Lei n° 14.695 traz importantes mudanças no cenário acadêmico, proporcionando novas oportunidades para alunos, docentes e ocupantes de cargos públicos efetivos. A lei também impacta diretamente técnico-administrativos em Educação, que agora têm acesso a bolsas de pesquisa, extensão, desenvolvimento, inovação e intercâmbio.

As modificações, aplicadas à Lei nº 11.091/2005, incluem acréscimos nos artigos 3° e 8°, permitindo aos técnico-administrativos coordenar projetos de pesquisa e extensão, recebendo bolsa remunerada por essas atividades. Essa ampliação de possibilidades representa um avanço significativo na valorização e reconhecimento das contribuições desses profissionais no ambiente educacional.

A comunidade acadêmica pode conferir os detalhes e requisitos na íntegra da Lei n° 14.695 em LEI Nº 14.695, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - LEI Nº 14.695, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional..