Informes do CCJ
Litigância Estratégica perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos - 23 e 24 de novembro
A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Defensoria Pública da União (DPU) convidam a comunidade acadêmica para participar do seminário Litigância estratégica perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos - Aspectos relativos à Região Nordeste do Brasil, na quinta (23) e sexta-feira (24), das 9 às 17 horas, no auditório da DPU no Recife, Rua Manoel Borba, 640, no bairro da Boa Vista, centro da capital pernambucana.
O seminário é uma iniciativa conjunta da DPU e do Grupo de Extensão e Pesquisa-ação "Acesso ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos" (aSDIH), da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE), para debater a temática do Litígio estratégico perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos entre a comunidade acadêmica, populações potencialmente utilizadoras dos sistemas de proteção dos direitos humanos e os atores do sistema de justiça. “No Brasil, as discussões relativas à proteção internacional dos direitos humanos se realizam habitualmente no eixo Rio-São Paulo-Brasília. No seminário que se aproxima, tentaremos dirigir o olhar aos aspectos presentes na região Nordeste do país, com o estímulo à interação entre palestrantes e público”, explica o Defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida, chefe da DPU no Recife.
No dia 23 de novembro pela manhã o tema será a análise histórica dos povos indígenas no Nordeste do Brasil, com três painéis: "Povos indígenas do Nordeste no Período Colonial", com o professor Dr. Ricardo Pinto de Medeiros; "Povo Xukuru: Memórias e História para reflexões sobre os índios no Nordeste", com o professor Dr. Edson Silva e cacique Marcos, representante do Povo Xukuru Ororubá; e "O povo indígena Xukuru Ororubá", com o cacique Marcos.
À tarde, será discutida a litigância estratégica no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com os painéis: “A contribuição da comunidade acadêmica à proteção dos Direitos Humanos no Continente Interamericano”, com a professora Dra. Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega e “Litígio estratégico e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, com a professora Dra. Evorah Lusci Costa Cardoso, autora do famoso livro sobre Litígio Estratégico e Sistema Interamericano de Direitos Humanos, publicado em 2012 pela Editora Fórum.
No dia 24 de novembro, pela manhã, a atuação da Defensoria Pública perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos será o tema do painel “A atuação do defensor público interamericano: perspectivas e desafios à luz das demandas oriundas da Região Nordeste do Brasil”, que contará com a defensora pública federal Isabel Penido de Campos Machado, ocupante do cargo de defensora interamericana de Direitos Humanos da Associação Interamericana de Defensorias Públicas (Aidef). Ocorrerá também o painel “A atuação da DPU e o exercício do controle de convencionalidade”, com o defensor público federal Pedro de Paula Lopes Almeida. À tarde, o tema será “Memória e Verdade. As violações de Direitos Humanos praticadas durante o regime militar (1964) no Estado de Pernambuco”, com a participação de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara.
Será emitido certificado de 12 horas de atividades complementares aos estudantes que cumprirem 75% da carga horária. As inscrições podem ser realizadas pelo formulário eletrônico até o dia do evento no endereço https://goo.gl/