O grupo Direito Internacional sem Fronteiras (DIsF) teve publicadas as suas Observações Escritas à solicitação de Opinião Consultiva formulada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre Enfoques Diferenciados em Matéria de Pessoas Privadas de Liberdade. O aceite e a publicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos foram informados, no último dia 9, por meio da Nota 642 OC-29. Uma das integrantes do grupo de trabalho que elaborou o documento é Talita Maria Pereira de Lima, mestranda em Direitos Humanos pela UFPE.

Em atendimento à especificidade da demanda da Corte, o documento teve como objetivo trazer reflexões, a partir de uma visão prática das circunstâncias brasileiras, sobre a relação entre o princípio da isonomia e os padrões dos tratados internacionais do âmbito interamericano, especialmente quanto a grupos específicos de pessoas privadas de liberdade (pessoas no cárcere). No escopo do estudo estavam grupos que, historicamente, já têm suas peculiaridades ignoradas no cárcere, como grávidas, lactantes, pós-lactantes, idosos, indígenas e LGBTQI+.

O documento foi elaborado por um grupo de trabalho (GT) composto por profissionais, pesquisadores e coordenadores do Direito Internacional sem Fronteiras, o qual não possui vínculo institucional direto com nenhuma instituição de ensino. O GT foi coordenado por Matheus Presotto e Silva (coordenador de Pesquisa do DIsF) e teve orientação dos líderes Raquel Castilho da Silva (diretora executiva do DIsF) e Vinicius Villani Abrantes (fundador e diretor geral do DIsF).

Para o DIsF, o aceite das Observações Escritas elaboradas pelo grupo “demonstrou que nossas vozes são ouvidas e que podemos fazer diferença, a partir do nosso conhecimento. Demonstrou, também, que o material foi útil, trouxe uma boa contribuição, para o trabalho de a Corte emanar uma Opinião Consultiva”. 

A mestranda em Direitos Humanos pela UFPE Talita Maria Pereira de Lima fez parte do GT e atuou ativamente para elaboração das Observações Escritas acolhidas pela Corte, ajudando a dar voz a populações invisibilizadas. Talita Lima também é bolsista do Programa de Demanda Social (DS) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), integrante do grupo acadêmico Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem (Ciapa) da UFPE e membro da Comissão de Direitos Humanos Dom Helder Câmara (CDHDHC) da UFPE.

DIsF – O Direito Internacional sem Fronteiras é uma plataforma, criada em 2019, que busca ampliar o acesso ao conhecimento científico, fomentando debates plurais e a construção de ambientes saudáveis para integrar estudantes de graduação e pós-graduação, além de pesquisadores e professores de Direito Internacional, Relações Internacionais e áreas afins. A plataforma é de caráter acadêmico, sem fins políticos ou partidários, que promove pesquisas e estudos colaborativos de impacto e visão global.

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