Da Assessoria de Comunicação da Fundaj

O que acontece com um servidor público cujo desempenho é avaliado como ruim? A Constituição Federal prevê, nesse caso, o desligamento. No entanto, o tema nunca foi regulado e, por isso, está entre as propostas da Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. Este e outros tópicos da reforma serão discutidos no primeiro encontro de mais um ciclo de debates do InovaFundaj, da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O debate será transmitido no próximo dia 19, às 19h30, via YouTube.

Para a discutir a reforma, o seminário on-line recebe o professor titular e diretor da Faculdade de Direito do Recife, Francisco de Queiroz Cavalcanti; e a advogada Fernanda Marinela, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional do Ministério Público. A mediação é de Luiz Fernando Bandeira de Mello, mestre em Direito pela UFPE, doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca, Integrante do Conselho Nacional do Ministério Público e secretário-geral da Mesa do Senado Federal.

“Teremos um evento de peso nacional, com nomes reconhecidos e respeitados. Estamos animados em darmos o pontapé inicial tratando de reformas que estão na pauta do dia do Congresso Nacional”, celebra o diretor da Difor, Wagner Maciel, ao apontar temas que serão abordados nos próximos encontros, como o Marco Legal do Saneamento, sancionado em 15 de julho deste ano e que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto no País até 2033, além de viabilizar a injeção de investimentos privados nos serviços e/ou privatização do saneamento.

“São diversas propostas do Governo Federal e das Casas do Congresso Nacional, em trâmite, que visam modificar institutos jurídicos do servidor público e promover alterações constitucionais profundas. Queremos fazer um debate de alto nível para proporcionar aos agentes públicos e sociedade de modo geral uma visão aprofundada sobre o assunto por quem realmente entende, não apenas do ponto de vista técnico e jurídico, mas também propiciar uma visão política e legislativa sobre o assunto”, adverte.

PARCERIA – A novidade desta edição é o acordo de cooperação técnica firmado entre a Diretoria de Formação Profissional e Inovação (Difor) e a Escola de Inovação e Políticas Públicas (EIPP), da instituição pernambucana, e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife. O acordo foi aprovado pela reunião do Condir, em agosto deste ano, e prevê realização de seminários on-line para a discussão das reformas em diversas leis do Estado brasileiro.

O Marco Legal do Saneamento, as novas Lei de Licitações, Lei de Concessões e PPPs, Lei das Agências Reguladoras, além do Novo Fundeb, figuram entre os temas que serão destrinchados a cada encontro.

PARTICIPANTES – Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti é professor titular da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), professor titular da Faculdade Damas da Instrução Cristã, diretor da Faculdade de Direito da UFPE e desembargador federal aposentado. É especialista em Direito Administrativo, Econômico e Constitucional.

Fernanda Marinela é advogada, professora do G7 Jurídico, conselheira no Conselho Nacional do Ministério Público, conselheira federal da OAB pelo Estado de Alagoas, coordenadora de Comunicação da OAB Nacional e presidente de honra da Comissão Nacional da Mulher Advogada OAB/Mulher. É autora do livro jurídico Direito Administrativo.

Luiz Fernando Bandeira de Mello é secretário-geral da Mesa do Senado Federal e Conselheiro Nacional do Ministério Público. É mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Pernambuco e doutorando em Direito na Universidad de Salamanca - Espanha. Foi também Consultor Jurídico do Ministério da Previdência Social.