Homologação do resultado final das áreas indicadas no anexo do Edital nº 69/2019, de 20/08/2019, publicado no Diário Oficial da União nº 164, de 26/08/2019, nos termos do Artigo 16 do Decreto nº 6.944 de 21 de agosto de 2009.

- D.O.U. nº 184, de 23/09/2019

- D.O.U. nº 190, de 01/10/2019

- D.O.U. nº 244, de 18/12/2019