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MEC presta esclarecimentos à Justiça sobre critérios de concessão de vagas do Fies
Estudantes que já têm o benefício poderão fazer renovação de contratos até o dia 31 de outubro
RIO— O Ministério da Educação (MEC) afirmou que já prestou esclarecimentos à justiça sobre os critérios utilizados na distribuição de vagas do Financiamento Estudantil (Fies). Na última sexta-feira a Justiça Federal concedeu liminar suspendendo a divulgação do resultado do Fies e as inscrições de novos contratos para o segundo semestre deste ano com o argumento de que as regras para a disponiblização de vagas para cada universidade participante do programa não estavam claras.
Por meio de nota, o MEC informou que solicitou ao judiciário que a questão seja apreciada "com urgência". De acordo com o calendário, os resultados dos estudantes contemplados com o Fies neste segundo semestre saíriam nesta segunda-feira. No entanto, o juiz da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho argumentou que "cursos com conceito maior e situados na mesma localidade receberam menos vagas do que cursos com conceito menor", pedindo explicações do Ministério.
— Pátria educadora é só de fachada. O Fies está virando piada, está uma bagunça. Para nós que dependemos disso e sonhamos com um diploma é humilhante— afirmou Tatiana Barboza, que tenta o financiamento para o curso de Engenharia, na Unip de Campinas.
A liminar foi concedida após denúncia da Anima Educação, que questionou a distribuição de vagas e pediu a suspensão do prazo. De acordo com a universidade, para o seu curso de engenharia, por exemplo, foram destinadas 20 das 90 vagas solicitadas, enquanto que para o Centro Universitário Anhanguera de São Paulo, que tem conceito menor, foram disponibilizadas 46 vagas.
RENOVAÇÃO DE CONTRATOS JÁ PODE SER FEITA
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) abriu nesta segunda-feira o prazo para aditamento de contratos do Fies. Os estudantes que já têm contratos do Fies poderão fazer a renovação até o dia 31 de outubro no site do programa.Aqueles que não conseguiram fazer a renovação no primeiro semestre também poderão se inscrever no programa neste período.
Segundo as regras do Fies, para obter o aditamento, os candidatos ao programa deverão ter sido aprovados em pelo menos 75% das disciplinas cursadas no último semestre.