Planalto confirma vitória e aprova PEC do Teto
Apesar da diminuição dos votos favoravéis, governo garantiu resultado no 2º turno na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno ontem o texto-base da chamada PEC do Teto dos Gastos, que limita, por 20 anos, as despesas do governo à inflação oficial dos 12 meses anteriores. A medida é a prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016. O placar mostrou 359 votos favoráveis (inferior ao 1º turno), 116 contrários e 2 abstenções. A proposta segue para o Senado, onde também precisará ser aprovada em dois turnos. Através de um porta-voz, Temer disse que os votos obtidos refletem “o convencimento em torno de uma iniciativa, que todos sabemos que é essencial para a reconstrução da economia brasileira”. O peemedebista se envolveu na articulação para a aprovação da medida, realizando um jantar para mais de 200 parlamentares antes da votação em primeiro turno, no Palácio da Alvorada, e participando de um segundo na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Temer ainda exonerou ministros nas duas votações para que eles reassumissem temporariamente os mandatos e engrossassem o placar a favor da proposta - foi assim com Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades, e Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), Minas e Energia. Os principais infiéis da base mantiveram os placares. Partido que até 2013 transitava na órbita do PT, o PSB deu nove votos contra a PEC e uma abstenção. No primeiro turno foram dez contra. O outro infiel foi o PPS do ministro da Defesa, Raul Jungmann (PE). Apesar da pressão do Planalto, a sigla votou como no primeiro turno, rachada: quatro votos a favor da PEC, três contra e uma ausência. A diminuição de votos pró-PEC se deu por uma maior ausência de governistas distribuída entre as legendas. O aumento dos contrários se deu pela maior presença nos partidos de oposição. “Alguns deputados sofreram pressão de suas bases, outros viajaram”, avaliou o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), em relação aos números piores que os conseguidos pelo governo na primeira votação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), garantiu que possíveis crises entre os Poderes não vão afetar a tramitação da PEC do Teto na Casa. Ele prevê que a proposta chegue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 1º de novembro e que a votação final aconteça em plenário em 13 de dezembro. Assim como no início do mês, a oposição tentou ontem esticar ao máximo a sessão, com o objetivo de encerrá-la sem votação, mas acabou vencida. PT, PDT, PCdoB, PSol e Rede, além de dissidentes da base de Temer, argumentam que o novo regime fiscal irá cortar investimentos, principalmente nas áreas de educação e saúde. Já os governistas ressaltaram a visão de que a medida é imprescindível para evitar a falência do Estado e recuperar a confiança na condução da economia. Neste ano, o cálculo do governo é fechar suas contas com um rombo de até R$ 170,5 bilhões. A proposta de emenda à Constituição restringe as despesas do governo ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos 12 meses anteriores, e tem duração de duas décadas, com possibilidade de mudança na forma de limitar os gastos a partir do décimo ano. O texto final prevê maior folga em saúde e educação. Nessas duas áreas, a correção do piso dos gastos só valerá a partir de 2018, ou seja, o ano base levado em conta para cálculo do quanto poderá ser gasto a mais será 2017, quando se espera que a receita seja mais alta que em 2016. (Da redação com agências)

Placar na Câmara

SIM 
2º turno - 359
1º turno - 366

NÃO
2º turno - 116
1º turno - 111

ABSTENÇÕES
2º turno -2
1º turno - 2

Como votaram os deputados pernambucanos ontem

18 - SIM
Cadoca (PDT)
Pastor Eurico (PHS)
Jarbas Vasconcelos (PMDB)
Kaio Maniçoba (PMDB)
Eduardo da Fonte (PP)
Fernando Monteiro (PP)
Fernando Coelho Filho (PSB)
Marinaldo Rosendo (PSB)
André de Paula (PSD)
Betinho Gomes (PSDB)
Bruno Araújo (PSDB)
Daniel Coelho (PSDB)
Adalberto Cavalcanti (PTB)
Jorge Côrte Real (PTB)
Zeca Cavalcanti (PTB)
Silvio Costa (PTdoB)
Ricardo Teobaldo (PTN)
Augusto Coutinho (SD)

5 - NÃO
Luciana Santos (PCdoB)
Wolney Queiroz (PDT)
Danilo Cabral (PSB)
Gonzaga Patriota (PSB)
Tadeu Alencar (PSB)

Não compareceram
Anderson Ferreira (PR) - votou SIM no 1º turno
João Fernando Coutinho (PSB) - votou NÃO no 1º turno

Alunos fazem protesto no Recife

Víctor Macário
Especial para o Diario
victor.macario@diariodepernambuco.com.br

O dia de ontem foi marcado por atos nacionais, em sua maioria originados no meio universitário, contra a aprovação da PEC 241. Na capital pernambucana, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) declarou, por meio de nota, a suspensão das aulas do Campus Recife, incluindo a Faculdade de Direito do Recife, na Boa Vista, “devido à dificuldade de acesso ao Campus”. Na UFPE, o movimento foi organizado em conjunto por alunos e professores. Foi realizado um debate de três horas com convidados especializados que discutiram o conteúdo da PEC. “Precisamos ocupar os espaços simbólica e fisicamente, a gente tem tido poucos espaços para falar sobre o futuro do país, é uma tentativa de informar as pessoas fazendo uma espécie de raio x da proposta e das suas consequências”, diz a professora de comunicação da UFPE, Adriana Santana. À tarde, parte dos estudantes seguiu para um bicicletaço em direção ao Derby, enquanto outro grupo continuou a ocupação. Na Universidade de Pernambuco (UPE), foi realizada uma assembleia que resultou na declaração de uma greve estudantil. Foram ocupados os prédios da Faculdade de Enfermagem Nossa Senhora das graças e da Escola Superior de Educação Física.