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O Visconde de São Leopoldo e a criação dos cursos jurídicos do Brasil

Até o ano de 1823, ao menos no cenário do Império, não se discutia a idéia da criação de cursos jurídicos no Brasil. O Brasil não possuía nenhuma instituição de ensino superior, toda formação acadêmica, na área do Direito, ocorria na Universidade de Coimbra.

Foi José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo (formado em Direito pela Universidade de Coimbra) quem propôs na Assembléia Constituinte, em 14 de junho de 1823, pela primeira vez, a criação de cursos jurídicos no Brasil.

Somente, em 11 de agosto de 1827, o Imperador Dom Pedro I, por meio de Lei cria dois cursos de ciências jurídicas e sociais, um na cidade de São Paulo e outro em Olinda.

Na imagem, retrato do Visconde de São Leopoldo oferecido pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Rio Grande do Sul, em comemoração ao sesquicentenário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil.

Data da última modificação: 26/08/2018, 06:41