Curiosidades Curiosidades

Voltar

Dr. Pinto Pessôa - Lente Catedrático de Direito Comercial e Direito Marítimo

Há 193 anos nascia Francisco Pinto Pessôa, no dia 24 de março de 1828 na Paraíba, filho de João Nepomuceno Corrêa Cesar.

Em 1852, ingressou no Curso Jurídico na Faculdade de Direito do Recife, após ter sido aprovado nos exames preparatórios. Aos 06 de dezembro de 1856, neste Edifício que serve para Faculdade de Direito, foi conferido o grau de bacharel pelo Excelentíssimo Senador Conselheiro Pedro Autran de Matta Albuquerque na sala do costume comparecerem vários os Bacharéis, inclusive o Dr. Francisco Pinto Pessôa.

O concurso para provimento do lugar de lente substituto, deixado pelo Sr. Dr. Rego, sendo aberto a 9 de maio de 1857, com o prazo de seis meses, não teve lugar em abril do ano findo, por haver adoecido o Dr. João José Pinto Júnior, e feito desistência o Dr. Aprígio Justiniano da Silva Guimarães, únicos candidatos inscritos. Sendo marcado novo prazo de seis meses, a contar de 16 de abril de 1858, e achando-se inscritos os Drs. João José Pinto Júnior, Francisco Pinto Pessoa e João Capistrano Bandeira de Mello Filho, teve lugar o concurso a 27 de novembro; e em data de 7 de dezembro foram todos propostos ao Governo, o primeiro em primeiro logar, o terceiro em segundo, e o segundo em terceiro.

E na mesma faculdade fez o Doutorado e defendeu tese no dia 25 de setembro de 1858, e obtive o grau de Doutor em 09 de outubro de 1858. Nesse mesmo ano, também obtiveram doutorando os Bacharéis João Capistrano Bandeira de Mello Filho, Joaquim José de Miranda, João Alfredo Correia de Oliveira Andrade e Filippe Nery Collaço.

Em 10 de maio de 1859, os senhores Drs. Aprígio J. da Silva Guimaraes, João José Pinto e Francisco Pinto Pessoa disputaram o concurso para lugar na Faculdade de Direito do Recife.

Já em 1860, por ocasião do sentido falecimento do dr. Nuno Ayque d’Alvellos Annes Brito Inglez, passou a lente catedrático o lente substituto, o senhor Dr. João Silveira de Souza, que continua na comissão da presidência do Maranhão. Existe em consequência uma vaga de substituto que se acha posta a concurso, tendo-se inscrito para o mesmo os senhores Drs. Manoel Moreira Guerra, João Alfredo de Oliveira Andrade, Francisco de Paula Salles, Francisco Pinto Pessoa, e Filippe Nery Colaço.

No dia 17 de abril de 1860, compareceu a casa destinada para a Faculdade de Direito, presente ao Excelentíssimo Diretor interino Dr. Pedro Autran da Matta Albuquerque, apresentando a carta imperial, pela qual foi nomeado substituto das cadeiras de Latim Francês e Inglês do colégio das Artes da Faculdade de Direito da cidade do Recife, datada de 20 de março de 1860.

No período de 1866, estando vaga a cadeira de latim, foi designado pela diretoria para regê-la interinamente, na conformidade do art. 29 do regulamento daquelas aulas, o Padre Felix Barreto de Vasconcellos, por estar no gozo de três meses de licença o respectivo substituto Dr. Francisco Pinto Pessoa. Finalmente em 16 de Junho o referido padre tomou posse da dita cadeira, em que fora provido por Decreto do 30 de Dezembro do ano anterior.

O professor, substituto de línguas, do Colégio das artes, entrou no gozo a 27 de Setembro de 1870, que obteve do Governo Imperial seis meses de licença e sem vencimentos.

Para o ano de 1871 - as nomeações para lentes catedráticos dos substitutos Drs. Aprígio Justiniano da Silva Guimarães, João José Pinto Júnior, Tarquínio Bráulio de Souza Amaranto e Antônio de Vasconcellos Menezes de Drummond deram lugar a quatro vagas de substitutos, para o preenchimento das quais tivemos três concursos.

Participando o terceiro concurso inscreveram-se os Drs. Tavares Belfort, Graciliano Baptista, Antônio Carneiro Antunes Guimarães e Francisco Pinto Pessoa. Dadas as provas de 09 a 18 de outubro de 1971, em que levo lugar o julgamento, foram propostos o Dr. Belfort em primeiro logar, o Dr. Pinto Pessoa em segundo e o Dr. Graciliano Baptista em terceiro.

Quanto a quarta vaga, apesar de ter o prazo da inscrição expirado a 15 de novembro de 1871 resolveu a Congregação adiar o processo do concurso para o princípio do ano vindouro, ficando entretanto encerrada a inscrição com os nomes dos Drs. Antônio Carneiro Antunes Guimarães, Graciliano de Paula Baptista, José Joaquim Tavares Belfort e Francisco Pinto Pessoa.

Logo, no dia 23 de março de 1872, compareceu na Faculdade de Direito do Recife na sala da Congregação e perante os Senhores Doutores Lentes reunidos e o Excelentíssimo Senhor Diretor Visconde de Camaragibe, apresentando a carta imperial e por Decretos de 21 de dezembro, em virtude do concurso, que o nomeou Lente substituto desta faculdade.

Como Professor Substituto, escreveu a memória Histórica Acadêmica do ano de 1874 e que foi lida e aprovada unanimemente na parte histórica em sessão da Congregação de 01 de março de 1875.

Já em 27 de Agosto a 08 de Setembro de 1875, foi o Conselheiro Silveira do Souza, que deu parte de doente, substituído pelo Dr. Francisco Pinto Pessoa na regência da 1ª cadeira do 2º ano.

Foi concedida ao Dr. Francisco Pinto Pessoa três meses com ordenado em 12 de Junho de 1876, cuja data começou a gozá-la. E obteve no dia 21 de Setembro de 1876, uma prorrogação de outra de igual tempo, que lhe fora concedida com vencimentos pela Presidência da Província.

Por portaria de 22 de setembro de 1877 o Presidente da Província concedeu três meses de licença com ordenado, Lente substituto, que entrou no dia 24 do mesmo mês no gozo da referida licença.

A 1ª Cadeira do 2º ano foi regida pelo Dr. Francisco Pinto Pessoa, substituindo ao Dr. Corrêa de Araújo em princípio, e depois a Dr. Antônio Coelho Rodrigues, desde o dia 01 até 29 de Agosto de 1878, quando deixou o exercício e foi sucedido no dia 01 de Setembro de 1878 pelo Dr. Tarquínio Amarantho, que continuou até o dia 16 do mesmo mês, em que Dr. Antônio Coelho Rodrigues com parte de prompto.

O despacho da Presidência do dia 23 de junho de 1880, concede dois meses e 23 dias de licença com vencimentos na forma da lei.

Aos 03 de agosto de 1881, compareceu na Faculdade de Direito do Recife, perante o Conselheiro Senador Dr. João Alfredo de Oliveira - Diretor da mesma Faculdade e Lentes reunidos em Congregação, para tomar posse de Lente Catedrático da 2ª cadeira do 4º ano, vaga pela aposentadoria do respectivo Catedrático Dr. Manoel do Nascimento Machado Portella e apresentando o Decreto Imperial datado do 16 de julho último pelo qual foi nomeado para a referida cadeira.

Em aviso Nº 538, de 13 de julho 1890, ter na mesma data prorrogada por três meses, sem vencimento, a licença concedida para tratar de seus interesses.

Dr. Pinto Pessôa, como homem público, exercendo cargos de eleição e nomeação, deixou provas irrecusáveis de superioridade.

Foi escritor público notável, colaborou para o Diário de Pernambuco, e por ocasião da transformação política por passou o país, achando na Europa, defendeu-nos das injustas acusações e conceitos incabíveis, escrevendo judiciosos artigos, que foram transcritos na imprensa pernambucana.

Aos 60 anos, o Lente Catedrático aposentado Dr. Pinto Pessôa, faleceu no dia 29 de abril de 1891 às 11 horas da noite, na Várzea em Recife, vítima de Arteriosclerose e foi sepultado no Cemitério Público.

Fontes Consultadas:

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Gazeta Official (PA) - 26 de abril de 1859

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Correio Mercantil, e Instructivo, Politico, Universal (RJ) - 08 de outubro de 1858

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Jornal de Recife (PE) - 26 de junho 1880

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Democracia : Orgão de Orientação Republicana (RJ) - 2 de maio de 1891
>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de Noticias (PA) - 12 de maio de 1891

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Jornal de Recife (PE) - 01 de maio de 1891

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Jornal de Recife (PE) - 27 de maio de 1891

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de Pernambuco (PE) - 05 de maio de 1891

>> Biblioteca Nacional digital Brasil - Diario de Pernambuco (PE) - 28 de abril de 1894

>> Lista geral dos bacharéis e doutores que tem obtido o respectivo grau na Faculdade de Direito do Recife, desde a sua fundação em Olinda, no ano de 1828, até o ano de 1931 – Acervo do Arquivo da FDR 

>> Lista geral dos estudantes matriculados na Faculdade de Direito do Recife nos anos de 1854 a 1859

>> Livro de Posse 1828 – 1930 – Acervo do Arquivo da FDR 

>>  Livro de Registro de diplomas de Doutores 1833 - 1883 - pág. 22 e 23

>> Memoria-Historica Acadêmica 1858  - apresentada à Congregação dos Lentes da Faculdade de Direito em 20 de maio de 1859, pelo Dr. Manoel do Nascimento Machado Portella

>> Memoria Historica Acadêmica 1861 apresentada à Faculdade de Direito do Recife no anno de 1862, pelo Dr. João Capistrano Bandeira de Mello

>> Memoria Historica-Academica 1866 - apresentada à Congregação dos Lentes da Faculdade de Direito do Recife na primeira sessão do corrente anno, pelo João Silveira de Souza (1866),

>> Memoria Histórica 1870 - Approvada unanimemente na parte histórica em sessão da Congregação. Março de 1871, pelo  Dr. João José Ferreira de Aguiar

>> Memoria Historico-Academica 1871 - apresentada no anno de 1872 pelo João Thomé da Silva, lente substituto da mesma Faculdade.

>> Memoria Historica Academica 1874 - apresentada pelo Francisco Pinto Pessoa 

>> Memoria Historica 1875 - approvado unanimemente na parte histórica em sessão da congregação de 2 de Março de 1876, apresentada pelo Dr. Antonio Coelho Rodrigues 

>> Memoria Historico-Academica 1876 - dos acontecimentos notáveis da Faculdade de Direito do Recife apresentada à Congregação da mesma Faculdade em 7 de Maio de 1877 pelo Dr. João José Pinto Junior 

>> Memoria Historica Acadêmica 1877 - lida e approvada em sessão da Congregação em Março de 1878 pelo Joaquim Correa de Araújo 

>> Memoria Historico-Academica 1878 dos acontecimentos notáveis da Faculdade de Direito do Recife, apresentada à Congregação da mesma Faculdade em 26 de Abril de 1879 pelo Dr. Antonio Coelho Rodrigues.

Data da última modificação: 24/03/2021, 08:12