A Comissão de Bioética Clínica (CBC) do Hospital das Clínicas da UFPE elaborou a sua primeira Recomendação, que dispõe sobre o atendimento a pacientes que se recusam a receber transfusão sanguínea em função de crença religiosa. Essa diretriz surge em função das demandas no caso de pacientes testemunhas de Jeová que necessitam do atendimento no HC, que é unidade vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Confira a Recomendação nº 01/2017 na íntegra.

Foto: Raítza Vieira/HC-Ebserh

Superintendente do HC recebe documento da Comissão

O documento foi entregue por membros da CBC ao superintendente do HC, Frederico Jorge Ribeiro, no início do mês. “A CBC foi a primeira comissão criada em minha gestão e é muito importante por tratar de questões tão delicadas”, explica Ribeiro.

A Recomendação tem oito artigos e sugere, entre outras coisas, que “em caso de emergência onde a única alternativa seja a transfusão de sangue e haja o entendimento da real necessidade como forma de evitar a morte do paciente, deve ser realizada a transfusão, independente de qualquer outra solicitação”. Outra questão versa sobre casos de Pediatria, quando “o médico assistente deve realizar a transfusão se for a única forma de evitar a morte do paciente”.

A diretriz é fruto de um ano e meio de discussões e pesquisas sobre o tema com teólogos, pessoas que são testemunhas de Jeová e profissionais da área de saúde e do Direito, entre outros, em atividades como palestras, seminários e pareceres. O conflito moral se dá quando o paciente, que deve ter a sua autonomia e sua liberdade religiosa respeitadas, põe em risco a sua saúde (e, em muitos casos, a vida) ao se negar a realizar a transfusão sanguínea, fato que vai de encontro ao dever legal e ético do médico de utilizar todos os recursos legalmente aceitos para cuidar, curar e salvar vidas.

“A Recomendação não é uma resposta fechada. Ela aponta caminhos para avaliação dos profissionais, fornecendo subsídios e elementos para a construção da decisão por parte da equipe que tem essa autonomia. É importante salientar ainda que essa Recomendação não fere nenhuma lei nem Resolução do Conselho Federal de Medicina”, explica o presidente da CBC, professor Josimário Silva.

A Comissão tem como objetivo ampliar, junto à comunidade interna do HC, a reflexão frente aos conflitos éticos e morais inerentes ao exercício das profissões da área da saúde, quando pelo menos dois caminhos técnico e cientificamente corretos, mas com repercussões morais distintas, podem ser seguidos. Também oferece consultoria aos profissionais e pacientes, ou seus representantes, quando necessitarem equacionar um conflito de natureza moral, ou como apoio psicológico quando de uma tomada de decisão difícil do ponto de vista ético ou moral; e, por fim, submete à apreciação da administração do HC, diretrizes que resguardem direitos, tanto de pacientes como de profissionais da saúde e membros da comunidade.