Aprovada na segunda sessão ordinária do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal de Pernambuco (CCEPE), a Resolução nº 17/2023 estabelece normas para concessão de auxílio financeiro a pesquisadores para execução de projetos de pesquisa ou inovação, para organização ou participação de pesquisadores e eventos, para pagamento de publicações e para outras atividades de pesquisa e inovação relacionadas. O documento foi publicado no Boletim Oficial n° 160 da UFPE.

A norma foi atualizada com base nos avanços da lei de ciência, tecnologia e inovação. Foram incorporados: possibilidade de uso do cartão pesquisa; simplificação da prestação de contas; ampliação das modalidades de apoio; e flexibilidade de remanejamento parcial de rubricas de custeio e capital após a concessão.

O auxílio financeiro pode ser concedido a projetos, programas e redes de pesquisa, desenvolvimento e inovação, diretamente ou em parceria; às ações de divulgação científica e tecnológica para a realização de eventos científicos; para a participação de estudantes e de pesquisadores em eventos científicos; para editoração de revistas científicas; às atividades acadêmicas em programas de pós-graduação stricto sensu; para o apoio a etapas específicas da pesquisa, como custos de publicação; para a manutenção e disponibilização de infraestruturas multiusuários de pesquisa e inovação para atividades, projetos, programas e redes de pesquisa, inovação e pós-graduação; e para outras modalidades de apoio aderentes à legislação e regulamentadas internamente por meio de instrução normativa ou descritas em edital.

Os auxílios regulamentados nesta resolução podem ser concedidos pelas pró-reitorias, pela Diretoria de Relações Internacionais (DRI) e pelos centros acadêmicos da UFPE. Os editais propostos pelos centros acadêmicos serão apreciados previamente pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (Propesqi), que também é responsável pela análise de enquadramento de projetos que envolvem inovação.