Por Petra Pastl

A mestranda Ana Claudia Lima da Silva, do Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (PPGDH) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), formada em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), publicou artigo Qualis A2 com o tema “Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: violação de Direitos Humanos, impunidade e reincidência”, na Revista Direitos, Trabalho e Política Social. A professora do PPGDH – que também é docente aposentada do Centro de Educação (CE) da UFPE –, Aida Maria Monteiro Silva, foi coautora do artigo e é orientadora da dissertação de mestrado de Ana Claudia. A discente ingressou no PPGDH em 2021 e terminará a pós-graduação este ano.

O estudo revelou a persistência do trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil, tanto em áreas rurais quanto urbanas de alguns estados. Mesmo com os compromissos constitucionais e internacionais de proteção aos direitos humanos e trabalhistas, segundo a autora, a reincidência desse crime tem se mantido na contemporaneidade, destacando a necessidade de compreender as novas expressões dessa prática em contraposição ao direito de liberdade e à dignidade humana. O artigo em questão também investiga a responsabilização dos agentes envolvidos e as ferramentas utilizadas pelo Estado para combater essa realidade.

A pesquisa foi conduzida a partir de uma abordagem qualitativa, considerando a existência de relações constantes e dinâmicas entre o mundo real e o sujeito. Essa abordagem descritiva utiliza o método indutivo e enfoca o processo como foco principal. O pesquisador busca olhar a realidade por diferentes ângulos, a fim de compreender os contextos do fenômeno que está sendo observado.

O artigo discute, de forma breve, a situação contemporânea do trabalho em condições análogas à escravidão no Brasil, destacando as reincidências constantes desse crime. Também busca caracterizar juridicamente a responsabilização por essa prática de acordo com o regime jurídico vigente.

Além disso, o artigo aponta como a exclusão social, a violação da dignidade humana e a flexibilização das leis de proteção ao trabalhador influenciam na prática do trabalho escravo contemporâneo. Evidencia-se a importância de adotar uma perspectiva dos direitos humanos no contexto do trabalho, a fim de se afastar de um sistema excludente e opressor.

Por fim, o objetivo do artigo é provocar reflexões com base nas inferências desenvolvidas ao longo do texto, visando contribuir para o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil e a promoção de direitos humanos no contexto do trabalho.

O estudo realizado pela pesquisadora da UFPE reforça a urgência de medidas efetivas para a erradicação do trabalho escravo no Brasil, além de estimular a sociedade a identificar e denunciar casos dessa natureza. Para ela, somente com um esforço conjunto será possível promover uma transformação na realidade, respeitando a dignidade humana e garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais.

Segundo Ana Claudia, publicar um artigo numa revista de Qualis A2 é de suma importância para dar maior visibilidade a temas de grande interesse da academia e da sociedade, sobretudo perante a conjuntura política e social do Brasil, onde é preciso enfrentar grandes desafios para combater as violações de direitos humanos presentes e reincidentes no país, como é o caso de reduzir alguém à condição análoga à de escravo.

A pesquisadora afirma que o que se observa quanto a perspectiva histórica dos direitos humanos e o desenvolvimento da dignidade humana, através do direito à proteção ao trabalho digno, é que apesar dos entraves na aplicação dos direitos humanos perante o desrespeito à dignidade humana, ocorridos em sociedades onde operam as desigualdades sociais, a temática é aceita e depois negada. “Percebemos avanços e retrocessos, o que nos leva a notar que houve um avanço considerável em relação aos direitos humanos no que concerne à criação de legislações. No aspecto prático houve retrocessos, principalmente quando se observa a reincidência de violações à dignidade humana”, pontua Ana Claudia.

Resumo

O estudo busca analisar a responsabilização normativa, no sistema brasileiro, sobre a temática do trabalho em condições análogas à de escravo na contemporaneidade brasileira. Almeja investigar como se dá a responsabilização dos agentes diante das ilegalidades notificadas reincidentemente. Em primeiro momento, o artigo expõe o atual regime de responsabilização desses crimes de aplicação no Brasil, consagrado pelo Art. 149 do Código Penal Brasileiro. Em seguida, recorre aos fundamentos dos direitos humanos na perspectiva social do trabalho e da dignidade do ser humano, valendo-se metodologicamente da pesquisa de abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico e documental. Conclui-se que o sistema brasileiro deve, com base no atual regime, incorporar exigências de fiscalização e coerção aos transgressores, visto que o fato aponta para um problema social de herança estrutural.

Mais informações
Ana Claudia Lima da Silva
ana.acls@ufpe.br