O evento “Primeira década da Lei Arouca: um marco bioético?” acontece no dia 19, das 8h30 às 18h30, na Biblioteca Setorial da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O evento é uma realização da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) – Seção Pernambuco, Conselho Regional de Medicina Veterinária em Pernambuco (CRMV-PE) e UFRPE, em parceria com a UPE e UFPE, e debate sobre as ações e consequências dos primeiros 10 anos da sanção da Lei Arouca no Brasil. Para participar, os interessados devem realizar suas inscrições no site do evento.

A lei 11794/2008, conhecida como Lei Arouca, completou onze anos de sua sanção, no dia 8 de outubro de 2019. A lei tem por objetivo regulamentar o uso de animais não-humanos no desenvolvimento de pesquisas-científicas. Para isso, foi criado o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), ligado ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que age na fiscalização no cumprimento das “normas relativas à utilização humanitária de animais com finalidade de ensino e pesquisa cientifica”.