Com informações da Ascom TJPE

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) instalou o Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF - Moradia Legal Pernambuco) e assinou Protocolo de Intenções com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE), a Associação dos Registradores de Imóveis de Pernambuco (Aripe) e a Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg-PE). O objetivo é fortalecer a formação/capacitação dos engenheiros e agrônomos em Pernambuco para avançar no georreferenciamento e na governança fundiária no estado. A solenidade ocorreu na tarde da última quinta-feira (dia 3), no Salão Nobre do Palácio da Justiça. O Núcleo tem sede no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio.

O termo assinado tem como intuito otimizar, por meio do NUREF, os procedimentos relacionados à regularização fundiária urbana e rural, bem como promover a formação acadêmica e profissional na regularização fundiária, capacitando pesquisadores, técnicos e demais profissionais, parceiros do Moradia Legal, em conhecimentos específicos necessários à execução eficiente do referido programa. No total, 180 municípios aderiram ao Moradia Legal e foram entregues 35.489 títulos de regularização fundiária urbana e rural a famílias no estado.

O NUREF - Moradia Legal Pernambuco foi criado através da Resolução Nº 554, de 3 de fevereiro de 2025, na estrutura organizacional da Presidência, e reafirmou o compromisso do TJPE com a Regularização Fundiária Plena, atividade que desenvolve desde 2018, através do Programa Moradia Legal Pernambuco. A unidade, de caráter permanente e não jurisdicional, é responsável por assessorar o planejamento, a implementação e o monitoramento de ações que visem à regularização fundiária plena, através de uma ampla rede de parcerias.

O Núcleo desenvolve suas ações através de três linhas de ação. A primeira linha é a Regularização Fundiária Urbana – REURB-S (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), promovendo regularização fundiária urbana plena com cartórios, municípios e órgãos do Estado. A segunda linha é realizar a desjudicialização (direta - baixa processual), executando ações de interconexões entre os sistemas de gestão de regularização fundiária e de processos judiciais, visando reduzir o acervo de ações possessórias, em especial, as de usucapião. E a última linha de atividade no Núcleo é agilizar a Regularização Rural (desjudicialização indireta/preventiva – evitar novas demandas), realizando regularização de imóveis rurais arrecadados pelo Estado ou da União.

O reitor Alfredo Gomes parabenizou o TJPE pelo desenvolvimento da iniciativa. "Reiteramos a nossa disponibilidade com esse programa. Eu, particularmente, sinto uma admiração muito grande pelo que está sendo feito com a participação massiva de todos os envolvidos na ação e, principalmente, pelo trabalho do Judiciário estadual pernambucano, que tem nos proporcionado a honra de promover mais cidadania a todos que necessitam", destacou.

Já o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, agradeceu o empenho de todos representantes dos órgãos presentes à cerimônia, em especial, à coordenadora-adjunta do Moradia Legal, Sara Lima. "Agradeço a todos que aqui estão nos permitindo a otimização desse trabalho instituído pelo TJPE, especialmente, a Sara Lima, que tem sido uma das principais articuladoras na regularização fundiária de comunidades vulneráveis no estado. Os títulos são entregues, na sua grande maioria, a mulheres, o que sinaliza também a relevância de promover a autonomia feminina", concluiu.

Moradia Legal Pernambuco - Implantada em 2018, conta com a parceria de prefeituras, cartórios e diversas instituições, a exemplo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), da Associação de Registradores de Imóveis (Aripe), da Associação de Notários e Registradores (Anoreg/PE), da Associação Municipalista (Amupe) e de órgãos ligados aos governos Estadual e Federal. Pelo Judiciário, o Moradia Legal Pernambuco conta com atuação direta das equipes da Presidência, da Corregedoria e da Comunicação do TJPE, além do apoio da Escola Judicial (Esmape), da Coordenadoria da Mulher e de unidades administrativas e judiciárias.