Hoje (7) pela manhã, o desembargador Fernando Braga Damasceno, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, concedeu liminar recursal ao Agravo de Instrumento impetrado pela UFPE, restabelecendo-se a validade e eficácia da Resolução 01/2025 do Conselho Universitário da UFPE e do Edital Prograd nº 31/2025, que cria uma turma especial do curso de Medicina, com 80 vagas, no Centro Acadêmico do Agreste (CAA) da UFPE, em Caruaru, destinada a público-alvo do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera)/Incra. Com esta decisão, fica suspensa a liminar concedida pela Justiça Federal na ação popular movida pelo vereador Tadeu Calheiros.

O reitor Alfredo Gomes comemorou a decisão judicial: “O TRF 5 acaba de derrubar a suspensão da criação da nova turma de Medicina do Centro Acadêmico do Agreste da nossa universidade, a Universidade Federal de Pernambuco. Essa é uma vitória da justiça, em favor da justiça social, em favor da democratização da educação, em favor das universidades de turma. Essa decisão protege quem realmente luta pela educação, contra gente preconceituosa, políticos irresponsáveis, que distorcem os fatos e usam de meias verdades, para evitar que gente simples e historicamente inutilizada tenha acesso à formação de qualidade. Esses que usam seu poder contra a democratização da educação falam em isonomia, igualdade e justiça. E são os mesmos que defenderam e votaram a favor da PEC da blindagem. Aquela PEC é o contrário de isonomia e não tem nada de justiça”.

“Quem luta de verdade pela educação não teme mentiras, perseguição ou intimidação. Seguiremos firmes pela educação de qualidade para todos. Porque a educação muda tudo”, disse o reitor, que participa hoje na Universidade de São Paulo (USP) de um evento sobre autonomia universitária. “Estou muito feliz de ter recebido esta notícia importante nessa ocasião, porque assim as universidades públicas fortalecem e abrem perspectivas muito importantes para o futuro”.

A decisão do TRF5 está disponível aqui. Com esta decisão, a UFPE vai precisar alterar o calendário inicialmente definido para o processo seletivo. Brevemente, o novo calendário estará disponível no site da Universidade.