Sobre a COSAIP

A COSAIP é composta por servidores da UFPE com competência técnica para avaliar a concessão e a revisão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, em conformidade com a legislação vigente e orientada pelo Regimento da PROGEPE.

Seus membros são designados por portaria e devem ser ocupantes de cargo público com formação específica, atuando como médicos do trabalho ou engenheiros de segurança do trabalho.

As avaliações realizadas pela Comissão seguem os fluxos e procedimentos estabelecidos nesta página.

Competências da COSAIP
(Portaria Normativa Nº 05, de 19 de fevereiro de 2021, do Gabinete do Reitor da UFPE)

I - Orientar os servidores ativos, anistiados, servidores com contratação temporária e servidores cedidos à Universidade quanto aos procedimentos de solicitação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, no que se refere à instrução dos processos administrativos;
II - Realizar a avaliação dos riscos ambientais nos locais de trabalho para verificação da exposição aos agentes nocivos ensejadores de adicionais de insalubridade e de periculosidade;
III - Requisitar aos diversos setores informações e avaliações quantitativas dos agentes de riscos aos quais estão expostos os servidores, bem como sobre as condições das instalações em que trabalham, com fins de subsidiar a avaliação da solicitação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade;
IV - Orientar os órgãos externos quanto aos requisitos técnicos para a elaboração de laudos técnicos de insalubridade ou de periculosidade para as atividades de servidores da UFPE cedidos a estes órgãos, sendo estes laudos elaborados por profissional com competência técnica estabelecida por normativos legais aplicáveis ao Regime Jurídico Único, e sendo validado pela COSAIP;
V - Emitir Laudo Técnico para Concessão dos Adicionais Ocupacionais justificando a conclusão, considerando o enquadramento da exposição aos riscos com os requisitos legais vigentes;
VI - Emitir parecer conclusivo contendo a decisão sobre a recomendação de concessão dos adicionais de insalubridade e periculosidade, comunicando formalmente ao servidor/unidade pagadora da UFPE, conforme o caso;
VII - Proceder a revisão das concessões dos adicionais por iniciativa da COSAIP ou por solicitação dos órgãos de controle, da área de recursos humanos, dos servidores, e/ou de gestores, verificando se houve alteração dos riscos e/ou da exposição do servidor que deu origem à concessão ou em razão de atualização de aspectos normativos, emitindo novo Laudo técnico com fins de revalidar a concessão do adicional;
VIII - Realizar a avaliação de recursos apresentados pelos servidores em face de razões de legalidade e de mérito das decisões administrativas da Comissão, emitindo parecer conclusivo;
IX - Solicitar aos setores responsáveis, direta ou indiretamente pela saúde e segurança ocupacional na UFPE, informações, análises e acompanhamento das medidas necessárias para a eliminação, minimização ou controle de riscos ambientais identificados na avaliação de concessão dos adicionais;
X - Assessorar a Reitoria, Centros Acadêmicos e Órgãos suplementares no sentido de manter e aperfeiçoar o controle dos riscos à saúde e segurança dos servidores;
XI - Prestar assistência às demandas judiciais por meio da prestação de informações, pareceres, dentre outros no âmbito de sua competência;
XII - Articular com os diversos órgãos nacionais/estaduais/municipais de saúde e segurança no trabalho para esclarecimentos e/ou encaminhamentos relativos à avaliação das concessões dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

Fundamentação Legal

• Lei nº 8.112 de 1990 (artigos 68 a 70)
• Lei nº 8.270 de 1991
• Decreto-Lei nº 1873 de 1981
• Decreto nº 97.458 de 1989
• Instrução Normativa SGP/SEGGG/ME nº 15, de 16 de março de 2022
• NR 15 - Atividades e operações insalubres
• NR 16 - Atividades e operações perigosas

Fluxogramas

A seguir, estão disponíveis os fluxogramas que orientam as etapas de análise realizadas pela COSAIP:

• Fluxograma - Avaliação de adicional de insalubridade/periculosidade (concessão)
• Fluxograma - Revisão de adicional de insalubridade/periculosidade (manutenção)

Também estão disponíveis os guias práticos para utilização do sistema SIPAC, com orientações sobre como iniciar e complementar processos:

• Passo-a-passo - Abertura de processo de solicitação de adicional de insalubridade/periculosidade no SIPAC
• Passo-a-passo - Inserção de documentos em processo já aberto no SIPAC

Formulários

A solicitação de adicional de insalubridade ou periculosidade deve ser feita por meio do formulário específico, de acordo com o perfil do servidor e sua unidade de atuação. Atualmente, estão disponíveis três modelos:

• Formulário de solicitação para Técnico Administrativo em Educação (TAE) - Hospital das Clínicas (HC)
• Formulário de solicitação para Técnico Administrativo em Educação (TAE) - Campi UFPE
• Formulário de solicitação para Docente Efetivo/Substituto - Campi UFPE

Contatos e Horário de Funcionamento

Endereço: Prédio da Reitoria, Sala 343

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Telefone: (81) 2126-8003

E-mail: seccosaip.progepe@ufpe.br