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O PRH-ANP (Programa de Formação de Recursos Humanos) surgiu no âmbito da lei do Petróleo Lei nº 9.478/1997 e o seu primeiro edital de chamada pública ocorreu no ano de 1999. A sua fonte de financiamento, são os recursos provenientes das obrigações contratuais das operadoras e através da cláusula de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação (Cláusula de PD&I). Na lei, os contratos para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Brasil têm uma notação especifica sobre os valores e obrigações dos operadores. Nos contratos de concessão, a cláusula de PD&I estabelece que os concessionários devem realizar despesas qualificadas como pesquisa e desenvolvimento em valor correspondente a 1% (um por cento) da receita bruta da produção dos campos que pagam Participação Especial. Já nos contratos de partilha de produção e de cessão onerosa, o valor da obrigação corresponde a, respectivamente, 1% (um por cento) e 0,5% (meio por cento) da receita bruta anual dos campos pertencentes aos blocos detalhados e delimitados nos respectivos contratos. São valores bastante significativos. A ANP é responsável pela análise, aprovação, acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos oriundos da cláusula de PD&I.

 

O PRH-ANP busca dentro do ambiente acadêmico das universidades e institutos de ensino, fomentar ações com base no seguinte tripé: 1) Formado de recursos humanos. 2) Desenvolvimento da pesquisa científica aplicada. 3) Ações de extensão universitária voltadas para integração universidade-empresas da indústria do petróleo. Com isso, o programa oferece aos discentes, uma formação adicional com ênfase nas tendências tecnológicas e um caminho para sua empregabilidade na indústria de petróleo. O PRH-ANP foi criado em março de 1999, com a finalidade de oferecer outorgas de bolsas de estudo para os alunos matriculados nas instituições, aprovadas nos editais de chamada pública. O programa apoia os cursos de graduação, mestrado, doutorado, além de pós-doutorado. Um diferencial do programa, é uma suplementação financeira a título de taxa de bancada, o qual se destina a apoiar as atividades dos referidos bolsistas.

 

Ao longo dos anos, o PRH-ANP obteve expressivos resultados no desenvolvimento da indústria do petróleo e na geração de mão de obra especializada. Além do quantitativo de 600 prêmios (nacionais, internacionais e Prêmios Petrobras de Tecnologia), o levantamento dos dados de produtividade e empregabilidade revela que foram superadas 5.500 publicações científicas e 2.000 bolsistas inseridos no mercado de trabalho. O PRH-ANP teve sua segunda fase iniciada em 2019 com a publicação do resultado do Edital de Chamada Pública nº 01/2018/PRH-ANP e contratação dos programas classificados com a seguinte configuração: 

 

  • 55 Programas

  • 26 Instituições de Ensino

  • 13 Estados do Brasil

  • Previsão de 1650 bolsas a partir do ano de 2023

  • Estimativa de R$ 50 milhões a partir do ano de 2023

 

 

Quadro de apresentação dos programas - Fonte: ANP

Missão, Visão e Estratégias Missão, Visão e Estratégias

O modelo de gestão do PRH-ANP 38.1 é baseado em modelos de uma gestão estratégica, considerando os conceitos de gestão ágil de projetos, excelência nos processos internos de seleção dos bolsistas e atendimento ao planejamento estratégico elaborado pela comissão gestora para o ciclo de vigência do seu termo de referência.

 

O programa definiu sua Missão e Visão como parte da sua estratégia de atender as expectativas das partes interessadas, além de introduzir as melhores práticas de gestão para utilização dos recursos públicos.

 

 

Missão:

Capacitar os alunos bolsistas da UFPE com o propósito de atender as demandas tecnológicas da indústria do Petróleo, Gás, e Bicombustíveis, com base nas suas ênfases e interesse das operadoras e de acordo com o regulamento que trata o uso desses recursos.

 

 

Visão:

Ser reconhecido pela ANP-FINEP e empresas operadoras como um dos programas de interesse em aportar recursos de forma continuada.

 

 

Implantação de Estratégias:

Os objetivos e ações estratégias do programa foram definidos terá tem suas de responsabilidades da comissão gestora, coordenador do programa, pesquisador visitante e de todos os bolsistas.

 

 

Avaliação Continuada das Práticas de Gestão:

O programa tem um calendário de reuniões anual definido para   avaliação dos resultados e implementação das ações estratégicas.