Apresentação do Núcleo ERER Apresentação do Núcleo ERER

  

 

Avaliada pelo QS World University Rankings 2021, divulgado em junho de 2020, como a melhor universidade do Norte e Nordeste, a Universidade Federal de Pernambuco necessita de alternativas para a superação do racismo institucional e estruturante tão presente e marcante da sociedade brasileira. Em Pernambuco, por exemplo, onde aproximadamente 68% da população se autodeclara negra (PNAD, 2019) e com o registro de 195 comunidades quilombolas certificadas e 16 povos indígenas (www.mppe.mp.br), os dados da desigualdade racial apresentam números inaceitáveis.

 

Segundo o censo divulgado pelo IBGE em 2019, pretos ou pardos ganham 73% do rendimento dos brancos. O rendimento médio mensal domiciliar dos pretos ou pardos é 66,3% do rendimento dos brancos. No Atlas da Violência, 2019 consta que a taxa de homicídios de pessoas negras aumentou 33,1% em Pernambuco. Ainda, conforme o PNAD, em 2012, a taxa de analfabetismo no Brasil era de 15,2%. Entre os brancos era de 11,8% e entre negros era de 16,9%. Dados do IBGE indicam que 38% da população indígena brasileira vive em situação de pobreza extrema. Com relação à educação, a média de anos de estudo da população indígena é de 4,4% e a da população branca é de 7,0%.

 

Alicerçada pelo “mito da democracia Racial” a UFPE, que completa 75 anos em 2021, demorou a implantar e implementar ações afirmativas, como por exemplo: para acesso à graduação, o que só aconteceu pela força da lei no 12.711/12 que dispõe sobre reserva de vagas para ingresso nos cursos de graduação das universidades federais. As poucas ações afirmativas  direcionadas à promoção da igualdade racial realizadas pela UFPE são advindas das políticas do governo federal, como as cotas, já citadas, o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica Ações Afirmativas (Pibic-AF/UFPE/CNPq) e a aprovação da Resolução CCEPE/UFPE No 12/2018, que estabelece as diretrizes para as reformas curriculares dos cursos de licenciatura da UFPE, incluindo a obrigatoriedade da disciplina Educação para as Relações Étnico-Raciais, como exigência para avaliação dos cursos no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

 

Também podem ser citadas algumas ações pedagógicas realizadas durante a Semana de Formação Docente e, também, iniciativas isoladas dos docentes e discente negros e negras, através da criação de Grupos de pesquisas do CNPQ, Projetos de extensão, pesquisas de TCC, monografias, dissertações e teses.

 

A partir de 2019, um novo olhar começa a ser direcionado às ações afirmativas direcionadas à promoção da igualdade racial na UFPE. Considerando as ações de gestão da IES, por exemplo, foi criada a Resolução No 24/2019 que dispõe sobre procedimentos para preenchimento de vagas reservadas a candidatos(as) cotistas no âmbito da UFPE em concursos públicos e processos seletivos.

 

Para fortalecer essas ações no âmbito da UFPE, a gestão cria, em novembro de 2020, o Núcleo de Políticas de Educação das Relações Étnico-Raciais da Universidade Federal de Pernambuco (NÚCLEO-ERER/UFPE) com a finalidade de promover a política de Educação das Relações Étnico-Raciais no âmbito da comunidade acadêmica interna (estudantes, técnicos e docentes) e na sua relação externa com a sociedade, considerando a extensão universitária como “processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político, voltado à interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade” (GADOTTI, 2017), propondo e articulando ações afirmativas através das pró-reitorias, centros acadêmicos e órgãos suplementares, através da composição de comissões e GT para pensar e coordenar as ações.

 

As atividades do núcleo são regulamentadas pela portaria Normativa 40/2020, de 11 de novembro de 2020, que institui o Núcleo de Política de Educação das Relações Étnico-Raciais da UFPE, como unidade vinculada ao Gabinete do Reitor.

 

A institucionalização do ERER na UFPE é orientada pela

 

  • Lei no 11.645/2008, que alterou a Lei 9.394/1996, modificada pela Lei no 10.639/2003, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

 

  • Parecer CNE/CP no 03/2004 e Resolução CNE no 01/20004 - Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

 

  • Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, 2009.

 

  • Políticas de ações afirmativas com reservas de vagas para os cursos de graduação através da Lei no 12.711/2012.

 

  • Presença de 15.511 estudantes de graduação autodeclarados pretos, 61.805 autodeclarados pardos e 366 indígenas, de acordo com matrículas no Sig@ entre 2017.1 e 2020.3.


O Núcleo ERER se caracteriza como um marco na efetivação de políticas de promoção da igualdade étnico-racial na UFPE, que passa a compreender esta política como sendo necessária a partir de ações abrangentes, contínuas e coordenadas, contrapondo-se a uma lógica de ações pontuais e fragmentadas. Isto se evidencia através das ações de sustentabilidade e por eleger a pesquisa, a formação, a elaboração de materiais pedagógicos, o acesso à universidade, a valorização de memórias e histórias de comunidades indígenas e quilombolas e o monitoramento das políticas a serem implementadas como linhas de ação.


A criação do Núcleo ERER contribuirá com a implementação dessas ações, ajudando a UFPE a implantar e implementar uma política de ações afirmativas que ao longo de suas gestões não foram privilegiadas. O  desenvolvimento dessa política ajudará na promoção da igualdade racial no âmbito da UFPE e em Pernambuco, e, também, a restabelecer a honra e a dignidade de grupos étnicos-raciais, vítimas de danos morais causados pelo racismo estrutural da sociedade brasileira. 

Data da última modificação: 21/03/2021, 11:36