Banda Larga nas Escolas

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Perguntas Freqüentes sobre o Programa Banda Largas nas Escolas

1. O que é o Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas?

Projeto que tem por objetivo disponibilizar conexão à internet, em banda larga, a todas as escolas públicas urbanas do País, cadastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (censo INEP de 2007 a 2025), sem ônus para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

2. Quantos alunos serão beneficiados com o Projeto?

De acordo com estimativas do Ministério da Educação, mais de 50 milhões de alunos - 86% dos estudantes brasileiros - serão beneficiados pelo projeto.

3. Quem faz a gestão do Projeto?

A gestão do Projeto é feita em conjunto pelo Ministério da Educação (MEC), Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Ministério das Comunicações (MC), Casa Civil, Presidência da República e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

4. Quais são as empresas que participam desse Projeto?

O Projeto conta com a participação da Telecomunicações de São Paulo S.A, Telemar Norte Leste S.A, Brasil Telecom S.A, Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e Sercomtel S.A - Telecomunicações.

5. Quais são as funções da Anatel?

Cabe à Anatel a fiscalização e o acompanhamento da implantação e da execução do projeto, fixando prazos e estipulando padrões de qualidade para a conexão das escolas públicas urbanas à Internet.

6. Quais escolas que serão contempladas?

As Escolas Públicas Urbanas cadastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (censo INEP de 2007 a 2025), a seguir relacionadas:

a) Escola de Formação de Professores - Universidade Aberta do Brasil (UAB);

b) Escolas do Projeto Um Computador por Aluno - UCA;

c) Escolas de Nível Médio com Laboratório de Informática instalado e não conectadas à Internet;

d) Escolas de Nível Médio com Laboratório de Informática instalado e conectadas à Internet;

e) Escolas de Nível Fundamental com Laboratório de Informática já instalado;

f) Escolas de Nível Médio ou Fundamental sem Laboratório de Informática instalado.

7. Quando minha escola será atendida?

Todas as escolas públicas urbanas cadastradas no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP (censo INEP de 2007 a 2009) deverão ser conectadas à internet até 31/12/2010 e o serviço será mantido, de forma gratuita, até 31/12/2025. As escolas públicas urbanas que constarem do censo INEP de 2010 a 2025 serão conectadas, conforme cronograma a ser definido pela Anatel em acordo com as empresas que participam do Projeto.

8. Como saber se a escola já está atendida e quando ela foi atendida?

Verificar na página da Anatel na Internet (www.anatel.gov.br). Clicar em "Interação com a Sociedade", "Projeto Banda Larga nas Escolas", e "Relação de Escolas Conectadas por UF/Município".

9. Para quem devo reclamar que a internet da minha escola não foi instalada?

Para a Autorizada de sua região (Ver Telefones de contatos). A escola deve sempre que ligar para a Autorizada, se identificar como uma escola e que seu acesso é o acesso disponibilizado pelo Projeto Banda Larga nas Escolas. As Autorizadas têm script próprio para tratar os casos do projeto. Se não obtiver sucesso junto às Autorizadas, entrar em contato com a Anatel ou MEC. Segue abaixo relação de telefones para contato:

· Brasil Telecom: Atendimento: 0800 031 80 31

· Telemar: Atendimento: 0800 031 80 31

· CTBC: Atendimento: 0800 941 2822 / Suporte Técnico: 0800 940 1331

· Sercomtel: Atendimento: 0800 400 1156

· Telesp: Atendimento: 0800 151 551 - senha de acesso: 1700

· Anatel: Atendimento: 133 ou (61) 2312-2319/ (61) 2312-2307/ (61) 2312-1881

· Ministério da Educação - MEC: Atendimento: 0800 61 61 61 (Fala Brasil) / (61) 2022-9458 (DITEC)

10. Preciso adquirir o modem para receber o sinal de internet?

Por meio de acordo com a Anatel, as Autorizadas irão fornecer o modem para a instalação inicial, não havendo nenhum ônus para a escola.

11. O modem fornecido pela Autorizada está queimado/roubado/furtado (qualquer tipo de dano). A Autorizada irá me fornecer outro?

Não faz parte do acordo com a Anatel a reposição de modems danificado/extraviados. A escola deverá adquirir novo modem, arcando com os custos, de acordo com lista de modems homologados para o projeto. Deverá ser solicitada a Autorizada configurar o novo modem, sem nenhum ônus para a escola, para que ele tenha todas as especificações necessárias para atender às exigências do projeto. O modem pode ser adquirido em lojas especializadas. Antes de adquirir, contatar a Autorizada que atende à escola ou Anatel ou MEC, para informar das opções de modems possíveis de serem utilizados no Projeto. Seguem abaixo os telefones de contato:

· Brasil Telecom: Atendimento: 0800 031 80 31

· Telemar: Atendimento: 0800 031 80 31

· CTBC: Atendimento: 0800 941 2822 / Suporte Técnico: 0800 940 1331

· Sercomtel: Atendimento: 0800 400 1156

· Telesp: Atendimento: 0800 151 551 - senha de acesso: 1700

· Anatel: Atendimento: 133 ou (61) 2312-2319/ (61) 2312-2307/ (61) 2312-1881

· Ministério da Educação - MEC: Atendimento: 0800 61 61 61 (Fala Brasil) / (61) 2022-9458 (DITEC)

12. Posso instalar o acesso fornecido pelo projeto na sala dos professores?

Não. A Conexão deverá ser disponibilizada na sala em que estiver instalado o Laboratório de Informática da Escola, devendo a Escola providenciar as adequações civis e elétricas necessárias para viabilizar a interligação entre o PTR (Ponto de Terminação de Rede) e a referida sala. Caso a escola, excepcionalmente, não tenha um laboratório de informática, o diretor deverá indicar o espaço pedagógico em que a conexão será disponibilizada.

13. A conexão pode ser usada para fins administrativos?

A conexão do programa Banda Larga na Escola é PRIORITÁRIA para atividades pedagógicas, porém pode ser usada para demandas administrativas desde que não interfira ou concorra com o uso da Internet pelos alunos. Para isso a escola é a responsável em fazer a ligação do laboratório para a área administrativa da escola.

14. A Autorizada já veio realizar a instalação do acesso, porém minha escola ainda não tem laboratório de informática. Como devo proceder?

A escola deverá indicar o local onde será instalado o Laboratório de Informática para a instalação do acesso e os custos dos cabos lógicos (cabos de interligação dos computadores aos roteadores ou hubs (equipamentos que distribuem os sinais digitais) são de responsabilidade das escolas. Recomenda-se que o Modem seja instalado em rack metálico (armário apropriado para instalação de equipamentos de comunicação de dados).

15. O acesso não funciona/lento/instável.

Deve-se ligar no 0800 da Autorizada responsável pela região da escola, lembrando que deve ser anotado o protocolo informado pela Autorizada que será necessário em eventual reclamação junto a Anatel. Seguem abaixo os telefones de contato:

· Brasil Telecom: Atendimento: 0800 031 80 31

· Telemar: Atendimento: 0800 031 80 31

· CTBC: Atendimento: 0800 941 2822 / Suporte Técnico: 0800 940 1331

· Sercomtel: Atendimento: 0800 400 1156

· Telesp: Atendimento: 0800 151 551 - senha de acesso: 1700

· Anatel: Atendimento: 133 ou (61) 2312-2319/ (61) 2312-2307/ (61) 2312-1881

· Ministério da Educação - MEC: Atendimento: 0800 61 61 61 (Fala Brasil) / (61) 2022-9458 (DITEC)

16. O acesso não funciona, já reclamei na Autorizada de telefonia fixa e não obtive sucesso.

Registrar a reclamação junto à Anatel ou ao MEC anexando o número do protocolo que foi gerado na Autorizada. Seguem abaixo os telefones de contato:

· Anatel: Atendimento: 133 ou (61) 2312-2319/ (61) 2312-2307/ (61) 2312-1881 ou através do site da Anatel (www.anatel.gov.br): Clicar em "Informações e consultas", "Fale Conosco", e "Atendimento Eletrônico".

· Ministério da Educação - MEC: Atendimento: 0800 61 61 61 (Fala Brasil) / (61) 2022-9458 (DITEC).

17. Qual o prazo para atendimento de defeitos?

Escolas localizadas nas capitais e em municípios distantes até 100 (cem) Km da capital:

· Em 90% (noventa por cento) das ocorrências o tempo de reparo da Conexão deve ser de até 24 (vinte e quatro) horas.

· Em nenhum caso, o tempo de reparo da conexão nestas Escolas deve ser superior a 48 (quarenta e oito) horas.

· Em nenhum caso o tempo total dos reparos da Conexão no mês em uma dessas Escolas deve ser superior 48 (quarenta e oito) horas.

Escolas localizadas em municípios distantes mais de 100 (cem) Km da capital:

· Em 90% (noventa por cento) das ocorrências o tempo de reparo da Conexão deve ser de até 48 (quarenta e oito) horas. Em nenhum caso, o tempo de reparo da conexão nestas escolas deve ser superior a 72 (setenta e duas) horas. Em nenhum caso o tempo total dos reparos da Conexão no mês em uma dessas Escolas deve ser superior 96 (noventa e seis) horas.

Notas:

· Para Escolas localizadas em regiões onde comprovadamente haja dificuldade de acesso para realizar o atendimento, o tempo de reparo pode ser de até 96 (noventa e seis) horas.

· O Tempo de Reparo da Conexão será calculado a partir do registro da solicitação de reparo pela Escola na Autorizada.

18. A Escola mudou de endereço. Qual o procedimento? Qual o prazo para mudança de endereço?

É preciso entrar em contato com a Coordenação do Programa Banda Larga nas Escolas no Ministério da Educação- MEC:

· Telefone: 0800 61 61 61 (Fala Brasil) / (61) 2022-9458 (DITEC).

· e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. . Nota: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots, você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo e solicitar a alteração de endereço.

Uma vez solicitada à mudança de endereço à Autorizada ela tem o prazo de até 30 (trinta) dias para proceder essa alteração, em 90% (noventa por cento) dos casos, e em nenhum caso o tempo de atendimento de solicitação deve ser superior a 60 (sessenta) dias.

19. O computador deixou de funcionar (ou vírus) qual o procedimento?

A escola deve entrar em contato com a empresa contratada para manter o laboratório. Na falta dessa empresa, entrar em contato com o MEC por meio do Proinfo: 0800 61 61 61 (Fala Brasil).

20. O acesso foi instalado pela empresa de telefonia fixa, mas não recebemos os computadores. Qual o procedimento?

A escola deve entrar em contato com o MEC, por meio do Proinfo telefone 0800 61 61 61 (Fala Brasil), que detém o cronograma para a instalação dos computadores.

21. A Autorizada instalou um telefone junto com o modem. Ela pode cobrar a assinatura básica e pelas ligações?

Telefone não faz parte do projeto. Geralmente, como a tecnologia utilizada é o ADSL, a Autorizada instala um acesso sem tom de linha. Na eventualidade de se instalar um acesso com tom de linha, essa instalação só pode ocorrer a pedido da escola, e a empresa de telefonia poderá cobrar normalmente pelo telefone. Em nenhuma situação, a empresa poderá cobrar pelo acesso a internet durante a vigência do projeto. Caso a escola não necessite do Serviço Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STC (telefone), deverá exigir a conexão a internet.

22. Quais as principais características do Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas?

Consiste na Conexão à Internet de todas as Escolas Públicas urbanas de ensino fundamental e médio e de Escolas Públicas urbanas de Formação de Professores de ensino fundamental e médio de todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), até 31/12/2010 e de forma gratuita, até 31/12/2025.

A Conexão ofertada será utilizada exclusivamente pela Escola, sendo vedado o seu compartilhamento para outras finalidades". (p. ex. aplicações de gestão administrativa interna da escola).

Conexão deverá ser disponibilizada na sala em que estiver instalado o Laboratório de Informática da Escola, devendo a Escola providenciar as adequações civis e elétricas necessárias para viabilizar a interligação entre o PTR (Ponto de Terminação de Rede) e a referida sala.

A seguir, relacionamos as principais especificações da conexão:

· Bidirecional;

· Assimétrica;

· Endereço IP (internet protocol) Fixo e público / global: desde de 31/08/2008;

· Disponível 24 Horas, 7 dias por semana;

· Equipamentos Homologados pela Anatel;

· Revisão das especificações: de 3 em 3 anos. Primeira em 30/06/2010.

· Velocidades conforme abaixo:

Escolas atendidas por modem ADSL:

· A velocidade do download, isto é da Internet para a escola deve ser de no mínimo 1 Mbit/s e a velocidade de Upload, isto é da Escola para a Internet deve se de 250 Kbit/s.

· A partir de 31 de dezembro de 2010 a velocidade do download, isto é da Internet para a escola deve ser de no mínimo 2 Mbit/s e a velocidade de Upload, isto é da Escola para a Internet deve se de 500 Kbit/s.

· A partir de 28 de fevereiro de 2011, a velocidade ofertada em cada Escola, observados os limites mínimos fixados nos itens anteriores, deve ser revista semestralmente, de forma a assegurar a oferta de velocidade equivalente a melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral, na área de atendimento na qual se inclui a Escola.

Escolas atendidas por modem via Satélite:

· A velocidade do download, isto é da Internet para a escola deve ser de no mínimo 250 Kbit/s e a velocidade de Upload, isto é da Escola para a Internet deve se de 62,5 Kbit/s.

· A partir de 31 de dezembro de 2010 a velocidade do download, isto é da Internet para a escola deve ser de no mínimo 2 Mbit/s e a velocidade de Upload, isto é da Escola para a Internet deve se de 500 Kbit/s.

· A partir de 28 de fevereiro de 2011, a velocidade ofertada em cada Escola, observados os limites mínimos fixados nos itens anteriores, deve ser revista semestralmente, de forma a assegurar a oferta de velocidade equivalente a melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral, na área de atendimento na qual se inclui a Escola.

23. Como deve ser a conexão da internet do Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas?

O acesso à Internet desse projeto utilizam predominamente a tecnologia ADSL (Asymmetric Digital Subscriber Line - Linha de Assinante Digital Assimétrica), uma tecnologia de comunicação de dados que permite uma transmissão de dados mais rápida através de linhas de telefone do que um modem convencional pode oferecer. O Endereço IP (Internet Protocol) Fixo e público / global. O acesso deve permanecer disponível 24 Horas, 7 dias por semana e os equipamentos são homologados pela Anatel. Eventualmente em locais onde não for possível a instalação de acesso com essa tecnologia o atendimento poderá ser realizado por satélite mantendo as mesmas caracterísiticas acima.

24. O Projeto Banda Larga nas Escolas atenderá as escolas públicas rurais?

Não. Para as escolas rurais, existe o programa Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão - GESAC, que atende também bibliotecas públicas e telecentros. Trata-se de um programa de inclusão digital do Governo Federal, coordenado pelo Ministério das Comunicações - MC. A escola deve entrar em contato com o MC (61) 33116344 ou MEC para mais informações por meio do Proinfo telefone 0800 61 61 61 (Fala Brasil).

25. Como a Anatel acompanha o Projeto Banda Larga nas Escolas Urbanas Públicas Urbanas?

Por meio de ações de fiscalização em campo junto às escolas, por amostragem e remotamente, por meio do sistema Controlador Centralizado do Ambiente de Rede - COCAR e Sistema de Medição de Tráfego IP de última Milha - SIMET.

26. Qual a velocidade do acesso?

Escolas atendidas por modem ADSL:

· A velocidade do download, isto é da Internet para a escola deve ser de no mínimo 1 Mbit/s e a velocidade de Upload, isto é da Escola para a Internet deve se de 250 Kbit/s.

· A partir de 31 de dezembro de 2010 a velocidade do download, isto é da Internet para a escola deve ser de no mínimo 2 Mbit/s e a velocidade de Upload, isto é da Escola para a Internet deve se de 500 Kbit/s.

· A partir de 28 de fevereiro de 2011, a velocidade ofertada em cada Escola, observados os limites mínimos fixados nos itens anteriores, deve ser revista semestralmente, de forma a assegurar a oferta de velocidade equivalente a melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral, na área de atendimento na qual se inclui a Escola.

Escolas atendidas por modem via Satélite:

· A velocidade do download, isto é da Internet para a escola deve ser de no mínimo 250 Kbit/s e a velocidade de Upload, isto é da Escola para a Internet deve se de 62,5 Kbit/s.

· A partir de 31 de dezembro de 2010 a velocidade do download, isto é da Internet para a escola deve ser de no mínimo 2 Mbit/s e a velocidade de Upload, isto é da Escola para a Internet deve se de 500 Kbit/s.

· A partir de 28 de fevereiro de 2011, a velocidade ofertada em cada Escola, observados os limites mínimos fixados nos itens anteriores, deve ser revista semestralmente, de forma a assegurar a oferta de velocidade equivalente a melhor oferta comercialmente disseminada ao público em geral, na área de atendimento na qual se inclui a Escola.

27. Como posso aumentar essa velocidade?

A velocidade de acesso será disponibilizada pela Autorizada de acordo com o cronograma (ver resposta da pergunta "qual a velocidade do acesso?") que depende da tecnologia e disponibilidade de facilidades. Caso a velocidade de acesso estiver abaixo das citadas, registrar denúncia junto a Anatel.

28. Telefones de contatos:

· Brasil Telecom: Atendimento: 0800 031 80 31

· Telemar: Atendimento: 0800 031 80 31

· CTBC: Atendimento: 0800 941 2822 / Suporte Técnico: 0800 940 1331

· Sercomtel: Atendimento: 0800 400 1156

· Telesp: Atendimento: 0800 151 551 - senha de acesso: 1700

· Anatel: Atendimento: 133 ou (61) 2312-2319/ (61) 2312-2307/ (61) 2312-1881

· Ministério da Educação - MEC: Atendimento: 0800 61 61 61 (Fala Brasil) / (61) 2022-9458 (DITEC)
 

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