Pagamento de multa gerada nas bibliotecas da UFPE será via GRU, a partir de 01/05/2017.

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A Biblioteca Central(BC) disponibilizou em seu site aplicação que emite o Guia de Recolhimento da União(GRU) para o pagamento de multa gerada por atraso de material bibliográfico, nas bibliotecas da UFPE. Apesar do sistema já estar disponível, o pagamento de multa via GRU só será obrigatório, a partir do dia 01/05/2017. No entanto, as bibliotecas estão orientando seus usuários a utilizar a nova sistemática. Quem tiver débito nas bibliotecas e desejar realizar o seu pagamento através do documento, já pode acessar a página do SIB para obter as orientações necessárias para geração do GRU.

O pagamento da multa é individualizado por biblioteca. É necessário gerar um boleto para as multas referentes a cada uma unidade do SIB. Cada biblioteca tem o seu código de referência e deve ser informado pelo usuário no momento da geração do boleto a ser pago no Banco do Brasil.

Após o pagamento, o usuário deverá voltar à biblioteca onde tem o débito para a quitação, feita de imediato pelo atendende do balcão de empréstimo na biblioteca e no Siga. Se o pagamento for feito pela Internet, o boleto e o recibo poderão ser enviados por e-mail para a biblioteca beneficiária. O usuário deverá manter seu email atualizado no seu cadastro da biblioteca do seu centropara receber os documentos de baixa de multa.

A geração do débito nas bibliotecas só pode ser efetuada após a devolução do material atrasado, na biblioteca que o emprestou.

IMPORTANTE SABER:

1 - A cobrança de multa nas bibliotecas da UFPE está normatizada através da Resolução 01/89da Câmara de Assuntos Financeiros da UFPE, que determina a cobrança de taxas por serviços prestados pela BC;

2 -  As implicações causadas aos alunos por conta de débito no Sistema de Bibliotecas da UFPE estão embasadas na Resolução N°. 03/86/CCEPE, de 17 de janeiro de 1986, do Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPE. Dispõe sobre a situação de alunos em débito com o sistema de bibliotecas. 

3 - O recolhimento por GRU obedece aos fundamentos legais contidos no Artigo 98 da Lei nº 10.707, de 30.07.2003 - LDO, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências; na Instrução Normativa IN nº 02, de 22.05.2009, da Secretaria do Tesouro Nacional -  que Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU, e dá outras providências; na Instrução Normativa IN nº 03, de 12.02.2004, da Secretaria do Tesouro Nacional, D.O. de 13.02.2004 - encontra-se REVOGADA - e que Institui e regulamenta os modelos da Guia de Recolhimento da União-GRU, e dá outras providências; e pelo Decreto nº 4.950, de 09.01.2004 que dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos, fundos, autarquias, fundações e demais entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e dá outras providências.

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