Em virtude do atraso no pagamento das bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), referentes ao mês de outubro de 2021, a Coordenação Geral da UAB/UFPE vem a público informar que a CAPES está aguardando a sanção do Presidente da República, após os Projetos de Lei (PLN) 17 e 31, que destinam R$178 milhões para programas de formação de professores para a educação básica, terem sido aprovados no dia 11 deste mês, no Congresso Nacional. 

A tramitação que ocorreu no Congresso regulariza as quantias em atraso dos programas voltados para a formação de professores da educação básica, ou seja, o pagamento das bolsas do Sistema UAB. Agora, com a aprovação dos congressistas, as duas propostas seguem para sanção do Presidente da República. Esses recursos, que já estão autorizados pelo Governo Federal, precisavam ser aprovados pelos congressistas para que a CAPES pudesse arcar com os benefícios de formação de professores de outubro a dezembro de 2021.

De acordo com a presidente da CAPES, Cláudia de Toledo, os pagamentos serão realizados assim que possível. “Após os dois projetos se tornarem leis e os créditos estarem abertos, faremos os pagamentos com a máxima urgência nos próximos dias. Os bolsistas são o principal ativo para a missão da CAPES e os compromissos devem ser honrados”, afirmou a Presidente da Fundação.

CAPES

O governo federal já reservou os recursos para os bolsistas. No entanto, como não havia mais permissão legal para a suplementação orçamentária por ato do Executivo, o crédito precisou ser encaminhado por meio de projeto de lei. “A CAPES pagará as bolsas logo após o Congresso Nacional aprovar o projeto”, disse Cláudia Queda de Toledo, presidente da Fundação. O montante é referente à folha de setembro.

PLN 31 - assegura R$135 milhões para o pagamento, até dezembro, das bolsas dos três Programas já citados e das demais ações voltadas à educação básica, como os Programas Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) e de Mestrado Profissional para Professores da Educação Básica (ProEB).

PLN 17 - abre crédito orçamentário de R$43 milhões e permite que a CAPES pague as folhas de setembro dos Programas Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e de Residência Pedagógica, bem como de outubro, da Universidade Aberta do Brasil (UAB). 

Para mais detalhes, acesse os links abaixo:

https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/congresso-vota-pl-para-pagamento-de-bolsas-na-quinta-11
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/pl-para-pagamento-de-bolsas-esta-no-congresso 
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-acompanha-projeto-de-lei-para-pagamento-das-bolsas-de-licenciatura
https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/capes-garante-continuidade-de-programas-para-formacao-de-professores

 

Mais informações

Coordenação da Universidade Aberta do Brasil (UAB) na UFPE
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