Esta seção reúne informações sobre os processos de Licitação, Atas de Registro de Preços e Contratos firmados pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

A obrigatoriedade de licitar está prevista no art. 37, XXI, da Constituição Federal para contratação de obras, serviços, compras e alienações, ressalvados os casos especificados na legislação. No tocante a publicidade dos atos e instrumentos, a Lei 8.666/93, no art. 2º, exige licitação para obras, serviços - inclusive de publicidade - compras, alienações. concessões, permissões e locações.

Unidade responsável: Diretoria de Licitações e Contratos

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