Curricularização/Creditação da Extensão Curricularização/Creditação da Extensão

A EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA COMO FORMAÇÃO

A extensão é um processo formativo que se configura como uma das atividades fins do ensino superior, ao lado do ensino e da pesquisa.  O conceito de extensão adotado pela UFPE é aquele construído pelo coletivo do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (Forproex), disposto na Política Nacional de Extensão Universitária (PNExU), que a concebe como “processo interdisciplinar, educativo, cultural, científico e político, voltado à interação transformadora entre universidade e outros setores da sociedade”.

A extensão universitária, segundo a PNExU, envolve cinco diretrizes (os cinco ii), que fundamentam o seu conceito e que devem direcionar a formulação e a execução das ações no âmbito acadêmico: interação dialógica; interdisciplinaridade e interprofissionalidade; indissociabilidade ensino-pesquisa-extensão; impacto na formação do estudante; e impacto e transformação social. As áreas temáticas da extensão, também definidas pela PNExU, são as seguintes: saúde, educação, trabalho, meio ambiente, comunicação, direitos humanos e justiça, tecnologia de produção e cultura.

 

CURRICULARIZAÇÃO

Conforme a Resolução 09/2017, proferida pelo Conselho Coordenador de Ensino, Pesquisa e Extensão (CCEPE), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a estrutura curricular de cada curso deve destinar no mínimo 10% do total de créditos exigidos, para a integralização dos cursos de graduação, à realização de Ações Curriculares de Extensão (ACEx).

 

Do que decorre o imperativo desse ajuste?

Da necessidade de efetivação do princípio constitucional da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

¿No processo formativo dos estudantes universitários, o tripé ensino/pesquisa/extensão promove a articulação da ciência, da cultura e do trabalho. Assim, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão favorece a escuta, a reflexão, a investigação, o diálogo, a criatividade, a criticidade, a elaboração teórico-prática e a participação cidadã, compreendendo os sujeitos em suas diversas dimensões, na sobreposição dos diferentes  campos da realidade social, como o campo da ética, o da política, o da cultura e o da economia.

¿Portanto, ancorar a prática pedagógica no tripé indissociável extensão/ensino/pesquisa é optar por um projeto educativo que não se assente exclusivamente em ideias, mas igualmente em sentimentos e em valores. Pratica-se, assim, um ideal de formação acadêmica que persegue outro perfil civilizatório, não mais definido apenas pelo mercado, nem tampouco pelo Estado sozinho, mas gerado no confronto e no compartilhamento de percepções e de posicionamentos, com a participação efetiva das comunidades envolvidas, objetivando que o aprendido conduza sempre a realidades mais promissoras, de justiça, de compreensão e de respeito à diversidade cultural.

 

OS DESAFIOS DA CURRICULARIZAÇÃO

Na esfera da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), desde 2014, ações têm sido desenvolvidas com o objetivo de destacar a importância e a centralidade da extensão na formação do aluno, como a criação de uma comissão vinculada à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura, cujos membros (oriundos de centros acadêmicos, da Proexc e da Proacad) têm se dedicado a estudar, a propor e a formular subsídios e encaminhamentos, dando apoio ao processo de curricularização da extensão.

A proposta é tão necessária quanto desafiadora. A extensão demorou a ser reconhecida como processo formativo, como portadora de intencionalidade pedagógica. Por décadas, sua realização se deu sob a perspectiva da transmissão vertical de conhecimento (de quem sabe para quem não sabe), do uso do saber para exercício do poder. Gadotti (2017) ressalta que foi no ambiente reformista e progressista dos anos de 1950 e do início dos anos de 1960 que a universidade acordou para seu compromisso social, influenciada pelos movimentos sociais. Também, pelas contribuições de Paulo Freire, a exemplo da coordenação do Serviço de Extensão Cultural (SEC), na então Universidade do Recife, hoje UFPE. O SEC é, portanto, a ação originária da extensão na UFPE.

¿O princípio da indissociabilidade também não é recente. Foi introduzido em 1968 pela Lei 5.540/68, que trata da Reforma Universitária, empreendida pelo governo militar, considerando, porém, como “atividades inerentes” à universidade somente o ensino e a pesquisa. Dualidade que foi superada pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988.

¿Frente ao exposto, pergunta-se: por que somente nos últimos anos a presença da extensão nos currículos tem sido regulamentada? Não basta a previsão legal para que uma conquista social seja efetivada, haja vista os contraditórios e históricos interesses da sociedade. Cabe lembrar as iniciativas freirianas, das quais, em 1962, resultou a primeira Política Institucional de Extensão e Cultura no país, cujos arcabouços fundamentais foram logo desconstruídos pelo golpe de 1964.

¿Nesse momento, a compreensão do Ministério da Educação e Cultura (MEC) era a de que ao corpo universitário cabia assistir a outras instituições e à população em geral, considerando-as, de certa forma, como incapazes de compreender, de agir e de resolver seus próprios problemas. Entretanto, como resultado da reorganização dos movimentos sociais, a década de 1980 carrega a particularidade de ampliar a atuação extensionista para além do assistencialismo, reposicionando-a como ação em prol dos direitos sociais.

A história da extensão no pós-88 não sofreu alterações significativas, em que pese sua previsão no texto constitucional. As formas históricas assumidas desde então pouco mudaram, predominando ainda, na prática, entendimentos parciais, ou mesmo equivocados, sobre a extensão universitária.

 

PERGUNTAS FREQUENTES

 

Definições e Orientações Básicas

O que são Ações de Extensão?

São atividades acadêmicas que têm por competência promover a relação dialógica, transformadora e integradora entre a Universidade e a Sociedade, articuladas com o ensino e a pesquisa, com envolvimento de docentes, técnicos-administrativos e discentes vinculados à UFPE. A resolução n° 9/2007 CCEPE define como modalidades de ações de extensão: programas, projetos, cursos, eventos e serviços.

Quais documentos orientam as atividades de extensão?

Essas definições estão no Manual de Extensão. São definidas a partir das discussões e publicações do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições Públicas de Educação Superior Brasileiras (FORPROEX) e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).

O que são Ações Curriculares de Extensão (ACExs)?

Em conformidade com a Resolução nº 09/2017 CCEPE, é uma denominação utilizada para especificar as ações de extensão que atendem ao Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, executadas nas modalidades de Programas e Projetos de Extensão, com carga horária determinada no projeto pedagógico do curso, independente da periodização letiva.

Qual a diferença entre ACEx e Atividade Complementar?

A ACEx, de acordo com a Resolução nº 09/2017 CCEPE, desenvolve a formação no âmbito de programas e projetos de extensão determinada em no mínimo 10% da carga horária total do curso. A Atividade Complementar, conforme a Resolução n º 12/2013 CCEPE, diz respeito às atividades de pesquisa, extensão, monitoria, estágios não obrigatórios, bem como os casos especificados a seguir:

1. Participação em comissão coordenadora ou organizadora de eventos acadêmicos ou científicos, promovidos por IES ou Entidades científicas ou profissionais;

2. Participação como ouvinte em cursos, congressos, encontros, seminários e assemelhados;

3. Apresentação de trabalhos em cursos, congressos, encontros, seminários e assemelhados;

4. Atividades de representação discente junto aos órgãos da UFPE e outros, de interesse público, mediante comprovação de no mínimo 75% de participação efetiva durante o seu período de realização;

5. Ficam excluídas as atividades de prestação de serviço que envolvam remuneração e outros.

Como o coordenador proponente do programa/projeto de extensão fará o cadastramento e registro de uma ACEx na UFPE?

É necessário que o coordenador extensionista tenha uma conta pessoal no SIGPROJ e cadastre a ACEx no edital específico de acordo com sua normatização.

Onde o estudante pode encontrar informações para participar de uma ACEx na UFPE?

O estudante pode consultar os coordenadores de curso, os Representantes de Extensão do seu departamento e a Coordenação Setorial de Extensão do seu centro para conhecer os programas e projetos ofertados. A PROExC também disponibilizará informações em seu site.

 

Das Atividades de Extensão

 

Que atividades de extensão serão consideradas para fins de creditação curricular?

As atividades de extensão que poderão ser creditadas como ACEx são: programas e projetos, conforme a Resolução CCEPE Nº 09/2017.

E cursos e eventos serão creditados?

As demais modalidades de ações de extensão como cursos e eventos serão consideradas ACEx desde que atendam os dois itens abaixo relacionados, conforme a Resolução CCEPE Nº 09/2017:

1. Estejam vinculadas a programas e projetos devidamente registrados no sistema vigente; e

2. o discente participe da organização e/ou execução dos cursos e eventos.

O estudante que participar de cursos ou eventos na qualidade de ouvinte poderá ter essa carga horária creditada como atividade complementar.

O estudante pode se inscrever em uma ACEx na forma de disciplina e de projeto ao mesmo tempo?

Não. A Resolução n º 09/2017 CCEPE não prevê a ACEx em formato de disciplina.

O estudante pode se inscrever em mais de uma ACEx no mesmo semestre?

Sim, desde que a sua carga horária semanal seja compatível com os requisitos acadêmicos.

 

Sobre a Implementação

 

Quanto tempo a UFPE terá para alterar os PPCs e atender a curricularização da extensão?

O prazo é de até 48 meses a partir da publicação da resolução nº 09/2017 CCEPE, ou seja, até o dia 5 de julho de 2021. O Núcleo Docente Estruturante (NDE) de cada curso tem autonomia para decidir qual o momento de rever o currículo. A inclusão de ACEx nos currículos dos cursos superiores constitui uma forma de potencializar a formação.

Como a UFPE vai integralizar o mínimo de 10% de extensão no currículo?

Via SIGA/UFPE, cada curso, conforme a meta 12 do PNE 2014, estratégia 12.7, deve integralizar o mínimo de 10% de Ação Curricular de Extensão (ACEx).

A inclusão dos 10% de ACEx aumentará a carga horária total do curso?

Não necessariamente. É importante que o NDE de cada curso faça uma análise do currículo atual, elaborando proposta de distribuição dessas horas, podendo transformar componentes curriculares em ACEx.

Os 10% de ACEx previstos como atividade obrigatória para todos os cursos de graduação da UFPE devem ser calculados com base na carga horária total das componentes curriculares obrigatórias ou na carga horária total do curso?

Os 10% de ACEx devem ser calculados com base na carga horária total do curso.

Como fazer com que os estudantes atuem nas ACExs ao longo do curso, favorecendo uma oferta mais adequada à demanda, de forma que não deixem para realizá-las ao mesmo tempo, em um só período?

Caberá a cada curso definir o momento em que as ACExs devem ser realizadas de acordo com o projeto pedagógico do curso. Recomendamos que essa oferta seja distribuída em mais de um período, possibilitando a participação dos estudantes.

Os 10% de ACEx podem ser implantados progressivamente, ou seja, de forma fracionada ao longo dos 48 meses?

Não. Apesar de existir o prazo de 48 meses (até julho de 2021), a partir da publicação da Resolução nº 09/2017 CCEPE, é importante que os 10% sejam inseridos nos PPCs de forma integral, visto que a inserção progressiva implica a manutenção simultânea de vários perfis curriculares.

Quantas ACEx devem ser ofertadas em cada curso?

Devem ser ofertadas tantas ACExs quantas forem necessárias, a fim de integralizar e garantir o mínimo de 10% exigidos na Resolução.

As ACExs devem ser realizadas de acordo com o calendário do semestre letivo?

Não necessariamente. Poderá ou não coincidir com a duração dos semestres letivos, sendo necessário que a unidade acadêmica/o núcleo/o departamento se responsabilize por divulgar no início do calendário semestral a listagem das ACExs disponíveis.

Pode haver dupla creditação de carga horária de ACEx?

Não.

Um estudante só pode participar de ACEx vinculada à Unidade ao qual está matriculado?

Não necessariamente, a depender da avaliação de cada NDE, o estudante pode participar de ACExs de qualquer curso/departamento da UFPE, desde que estejam registradas na Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e atendam ao exigido pela Resolução nº 09/2017 CCEPE. Essa possibilidade é estimulada e apoiada pela UFPE, por favorecer a formação mais ampla e especialmente a prática da diretriz Interdisciplinaridade e interprofissionalidade. Importa não perder de vista a obrigatoriedade de cada curso ofertar o mínimo de 10% de carga horária como ACEx.

Como as Unidades e Órgãos Suplementares (Colégio de Aplicação/CAP, Museus, Hospital das Clínicas etc.) que não têm cursos de graduação poderão participar do processo de creditação das ACExs?

Em parcerias com os Cursos de Graduação. As ACEx decorrentes dessas parcerias devem ser amplamente divulgadas em toda comunidade acadêmica.

 

Sobre Outras Atividades

 

Estágio obrigatório e o não obrigatório podem ser considerados ACEx?

Não. As naturezas pedagógicas e normativas destas atividades diferem da ACEx. É fundamental salientar que estágio obrigatório não é extensão. E os estágios não obrigatórios, de acordo com a Resolução nº 12/2013 CCEPE, artigo 1º, § 2º, deverão ser realizados na área de formação do estudante e apenas serão contabilizados como atividades complementares quando atenderem aos requisitos previamente definidos pelo Colegiado do Curso.

As ACExs podem ser desenvolvidas no mesmo local/território em que se realizam estágios de um curso de graduação?

Sim, desde que cada um obedeça a sua especificidade e normatização.

O programa de iniciação científica e o de iniciação à docência podem ser considerados ACEx?

Não. Esses programas podem ser creditados como atividades complementares, conforme Resolução nº 12/2013 CCEPE.

 

Dúvidas Gerais

 

Na UFPE quem pode coordenar as ACEx?

As atividades curriculares de extensão podem ser coordenadas por docentes ou técnicos de nível superior.

As ACExs são reconhecidas para fins de progressão funcional dos docentes?

Sim, como carga horária docente.

Que recursos financeiros são destinados para as ACExs?

Os recursos financeiros próprios da UFPE para o processo de formação que inclui ensino, pesquisa e extensão, além de editais de fomento e de outros parceiros institucionais.